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AQUELE QUE COMPREENDER QUE NÃO PODERÁ SER UM PERITO HONESTO, SEJA HONESTO, NÃO SEJA PERITO.....
(Abraham Lincoln)

domingo, 16 de outubro de 2011

Audiência Pública no Ministério Público do Maranhão

Em Audiência Pública ocorrida na última quinta-feira, dia 13 de outubro, 2011, realizada no Ministério Público Estadual, estiveram presentes membros da promotoria, entre eles as Promotoras Lítia Cavalcante e Márcia Maia, o Presidente da Associação de Polícia Técnico-Científica do Maranhão, Lúcio Cavalcante e Peritos Criminais do Instituto de Criminalística do Maranhão - São Luís.

Na ocasião foi apresentada a situação do sitema de perícia do Estado.
Foi abordada a questão da escritura do terreno pertencente ao ICRIM e IML. Uma grande área que abrange o entorno dos prédios dos Órgãos Períciais. Área esta que foi ignorada pela UFMA que realizou obras e criou dificuldades e até mesmo impedimento para o acesso da população àquelas instituições. A área onde funciona o ICRIM e IML, foi excluída da escritura de doação feita no ano de 1980 pelo Estado em favor da Universidade. Isso foi até mesmo observado pela Polícia Federal em 2005, quando da realização de uma perícia a pedido da UFMA que na ocasião alegava que estavam invadindo suas terras.

Também foram expostas as péssimas condições de trabalho, estrutura, falta de equipamentos para realização de exames periciais. A falta de Peritos Criminais: hoje existem apenas 88 Peritos Criminais e 55 Médicos Legistas para atender todo o Estado. Segundo a ABC - Associação Brasileira de Criminalística o recomendado é que a cada cinco mil habitantes haja um perito. Para o Maranhão com uma população com mais de 6 milhões de habitantes o número estimado é 1200 Peritos Criminais.

Também foram abordados os recursos oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados entre o Ministério Público, a CEMAR e a Volkswagen, valor que gira em torno de quase R$ 2 milhões. Dos TACs resultou ainda a doação de seis pick-up's Amarok. Todos estes recursos devem ou deveriam ser destinados para o ICRIM e IML.

Fotos:


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