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Promotor de justiça Márcio Thadeu Silva
Marques inspecionou o CTPCA juntamente com o deputado estadual Bira do Pindaré |
O
promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques inspecionou, na manhã da última
sexta-feira (9), o Centro de Perícia Técnica da Criança e do Adolescente
(CPTCA), órgão que integra o Centro de Proteção à Criança e ao Adolescente
(CPCA), localizado na Beira-Mar. A ação teve o objetivo de averiguar os
recursos humanos do CPTCA. Denúncias apontam que o número de servidores peritos
(psicólogos, assistentes sociais e médicos legistas pediatras) é insuficiente
para manter o centro em regime de plantão (24 horas) e atender a atual demanda
de casos.
A vistoria foi acompanhada pelo deputado estadual Bira do Pindaré (PT), representante da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. Também esteve presente o coordenador estadual da Associação de Conselheiros Tutelares, Carlos Sérgio Sousa Araújo, além de assessores.
O CPTCA presta atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, oferecendo exames médicos e psicossociais. Só existem três unidades iguais em todo o Brasil. As outras são no Rio Grande do Sul e em São Paulo.
O funcionamento do órgão é previsto pelo Acordo de Solução Amistosa, assinado pelo Brasil com a Organização dos Estados Americanos (OEA), em razão do caso dos meninos emasculados. De acordo com o documento, o atendimento do centro deve ser feito de maneira ininterrupta e eficiente.
Desde quando foi criado em 2004, o órgão funciona somente das 8h às 18h. O centro de perícia possui dois médicos legistas, cinco psicólogos e seis assistentes sociais, número insuficiente para manter a regularidade dos atendimentos e o regime de plantão. Outro problema é que a maioria dos servidores lotados no CPTCA não são concursados.
A diretora do centro, Célia Regina Moreira Raymundo, explicou que para realizar com eficiência a perícia dos casos, seriam necessários 20 psicólogos e 20 assistentes sociais. Outra necessidade é a ampliação do espaço físico.
"A estrutura e o número de servidores eram adequados no tempo em que o órgão foi criado, mas a demanda cresceu demasiadamente", avaliou.
A falta de servidores peritos também tem comprometido a celeridade dos inquéritos, conforme relatou a médica legista Milene Guedelha Gonçalves. "Muitos laudos atrasam dificultando a solução dos casos, o que estimula a reincidência de crimes e também o descrédito de muitas famílias em relação à eficiência do CPTCA", disse.
Descaso
O promotor de Justiça Márcio Thadeu ressaltou que, recentemente, o Governo do Estado anunciou concurso público para preencher vagas em diversas áreas da segurança pública. No entanto, nenhuma foi destinada para o quadro de peritos da CPTCA, apesar da demanda.
"O descaso do Governo Estadual tem impedido que o centro ofereça um atendimento eficiente e permanente, como prevê o Acordo de Solução Amigável, que é um compromisso internacional do Brasil e do Maranhão", declarou.
Para solucionar o problema Marcio Thadeu informou que vai tentar um acordo com o governo do Estado. Se não obtiver êxito, recorrerá às vias judiciais. "A proteção à criança e ao adolescente tem que ser tratada como prioridade".
Perícia Psicossoccial
Quando as famílias recorrem ao CPCA, o CPTCA é o segundo órgão - depois da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) - por onde passa a criança ou o adolescente vítima de violência. A perícia psicossocial realizada pelo centro resulta em um laudo, evitando que a criança seja ouvida por delegado e juiz. Também a preserva da revitimização, situação em que a criança revive o sofrimento do episódio de violência ao prestar depoimento para reconstruir o fato.
Audiência
O deputado estadual Bira do Pindaré informou que vai realizar um pronunciamento na Assembléia Legislativa sobre o assunto. Em seguida, vai tentar marcar uma audiência com a governadora Roseana Sarney, com a participação do promotor de justiça Marcio Thadeu, que também é coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOp/IJ) do Ministério Público do Maranhão.
A vistoria foi acompanhada pelo deputado estadual Bira do Pindaré (PT), representante da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. Também esteve presente o coordenador estadual da Associação de Conselheiros Tutelares, Carlos Sérgio Sousa Araújo, além de assessores.
O CPTCA presta atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, oferecendo exames médicos e psicossociais. Só existem três unidades iguais em todo o Brasil. As outras são no Rio Grande do Sul e em São Paulo.
O funcionamento do órgão é previsto pelo Acordo de Solução Amistosa, assinado pelo Brasil com a Organização dos Estados Americanos (OEA), em razão do caso dos meninos emasculados. De acordo com o documento, o atendimento do centro deve ser feito de maneira ininterrupta e eficiente.
Desde quando foi criado em 2004, o órgão funciona somente das 8h às 18h. O centro de perícia possui dois médicos legistas, cinco psicólogos e seis assistentes sociais, número insuficiente para manter a regularidade dos atendimentos e o regime de plantão. Outro problema é que a maioria dos servidores lotados no CPTCA não são concursados.
A diretora do centro, Célia Regina Moreira Raymundo, explicou que para realizar com eficiência a perícia dos casos, seriam necessários 20 psicólogos e 20 assistentes sociais. Outra necessidade é a ampliação do espaço físico.
"A estrutura e o número de servidores eram adequados no tempo em que o órgão foi criado, mas a demanda cresceu demasiadamente", avaliou.
A falta de servidores peritos também tem comprometido a celeridade dos inquéritos, conforme relatou a médica legista Milene Guedelha Gonçalves. "Muitos laudos atrasam dificultando a solução dos casos, o que estimula a reincidência de crimes e também o descrédito de muitas famílias em relação à eficiência do CPTCA", disse.
Descaso
O promotor de Justiça Márcio Thadeu ressaltou que, recentemente, o Governo do Estado anunciou concurso público para preencher vagas em diversas áreas da segurança pública. No entanto, nenhuma foi destinada para o quadro de peritos da CPTCA, apesar da demanda.
"O descaso do Governo Estadual tem impedido que o centro ofereça um atendimento eficiente e permanente, como prevê o Acordo de Solução Amigável, que é um compromisso internacional do Brasil e do Maranhão", declarou.
Para solucionar o problema Marcio Thadeu informou que vai tentar um acordo com o governo do Estado. Se não obtiver êxito, recorrerá às vias judiciais. "A proteção à criança e ao adolescente tem que ser tratada como prioridade".
Perícia Psicossoccial
Quando as famílias recorrem ao CPCA, o CPTCA é o segundo órgão - depois da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) - por onde passa a criança ou o adolescente vítima de violência. A perícia psicossocial realizada pelo centro resulta em um laudo, evitando que a criança seja ouvida por delegado e juiz. Também a preserva da revitimização, situação em que a criança revive o sofrimento do episódio de violência ao prestar depoimento para reconstruir o fato.
Audiência
O deputado estadual Bira do Pindaré informou que vai realizar um pronunciamento na Assembléia Legislativa sobre o assunto. Em seguida, vai tentar marcar uma audiência com a governadora Roseana Sarney, com a participação do promotor de justiça Marcio Thadeu, que também é coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOp/IJ) do Ministério Público do Maranhão.
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Comentando a Notícia
O Centro de Perícia para criança e adolescente-CPTCA é na verdade um órgão da
Superintendência da Polícia Técnico-Cientica do Maranhão-SPTC integrando o
complexo de proteção a criança e ao adolescente-CPCA, foi criado com a
finalidade de atendimento especializado para crianças e adolescentes vitimas de
violências.
Desde de 2009 quando foi criado o Plano de cargo carreira e remuneração da
policia civil- PCCR foi incluindo as formações acadêmicas de assistente social
e psicólogo para o cargo de Perito Criminal devido a necessidade existe na
centro de pericias, inexistente até então.
É inacreditável estarmos com um concurso em andamento para policia civil do
estado, no qual só existem 08 vagas para Perito Criminal e 05 vagas para
Médicos Legistas, sendo declarado pela atual diretora do Centro de Perícia Dra
Célia, Perita Criminal e Assistente Social, ser necessário pelo menos para a
sua instituição 20 vagas para assistente social e 20 vagas para psicólogos.
No Maranhão, o efetivo da polícia técnica é o demonstrado no quadro abaixo:
Contamos
com 58 Médicos legistas e 87 Peritos Criminais, olhem, verifiquem no quadro a
classe especial, e atentem para o absurdo do concurso que não repõem nem o
efetivo que iremos perder, isso é que é planejamento.
• 8 peritos criminais já estão na classe especial com tempo de aposentadoria;
• 14 médicos legistas na classe especial, muito provavelmente, todos com tempo de aposentadoria, haja vista que para estar na classe especial tem que ser do concurso da década de 80;
• 2 odontologista na classe especial em igual situação;
• E ,22 peritos criminalísticos auxiliares com tempo para aposentadoria,
• 14 médicos legistas na classe especial, muito provavelmente, todos com tempo de aposentadoria, haja vista que para estar na classe especial tem que ser do concurso da década de 80;
• 2 odontologista na classe especial em igual situação;
• E ,22 peritos criminalísticos auxiliares com tempo para aposentadoria,
Teremos 46 profissionais saindo dos nossos quadros nos próximos anos, enquanto
o atual concurso prevê vagas para exatamente 19 profissionais, enquanto só Dra
Célia precisa de 40 Peritos Oficiais para atender a demanda da sua instituição.
Em Imperatriz, um Perito Criminal pode totalizar sua semana com até 40 exames,
humanamente impossível fazer tantos laudos, ISSO É UMA VERGONHA. Não podemos
nos calar diante dessa situação, semana passada lançamos uma nota de repudio no
Jornal Pequeno também em relação ao concurso, e alguns fizeram vista grossa,
mas essa é a realidade do nosso estado.
Ressalto que existem vagas previstas em lei para preenchimento do cargo de
perito oficial do estado do Maranhão, e os nossos gestores direto, digo da pericia,
acredito eu, tentaram convencer a quem poderia modificar essa situação.
Anne Kelly Bastos Veiga
Perita Criminal
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