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AQUELE QUE COMPREENDER QUE NÃO PODERÁ SER UM PERITO HONESTO, SEJA HONESTO, NÃO SEJA PERITO.....
(Abraham Lincoln)

segunda-feira, 13 de junho de 2011

Deputado Zé Carlos do PT reúne-se com peritos do Maranhão

09/06/2011 - 17h08; ASSECOM/GAB.DEP.ZÉ CARLOS

Os deputados Zé Carlos do PT, presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa e Raimundo Louro (PR), vice-presidente desta Comissão, estiveram numa reunião extraordinária na tarde de ontem (8) com membros da Ouvidoria de Segurança Pública (José Ribamar Araújo), Promotoria de Justiça Criminal (Márcia Maia e Lítia Cavalcanti), Associação da Polícia Técnico-Científica do Maranhão – APOTEC/MA (Lúcio Flavo Cavalcante), o ex-diretor do Instituto de Criminalística do Maranhão – ICRIM/MA (Miguel Alves) e diversos peritos do ICRIM/MA. O evento aconteceu no auditório da Sala das Comissões da AL.
O caráter do encontro foi marcado por denúncias, reivindicações e uma apresentação do sistema de perícia em nosso estado. O ICRIM/MA atualmente está instalado em um prédio da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, no campus do Bacanga. No mesmo local funciona também o Instituto Médico Legal – ambos alvos da Promotoria Pública, devido às suas péssimas condições estruturais.

Existem hoje no Maranhão 88 peritos criminais; sendo que oito deles trabalham exercendo função administrativa, 17 são peritos em Imperatriz, quatro em Timon (em breve serão removidos mais quatro para a cidade), um em Chapadinha, um no IDENT, um no CPTCA e 52 em São Luís.

O número recomendado, segundo Lúcio Flávio (presidente da APOTEC/MA), é de um profissional de perícia para atender cinco mil habitantes. Em todo o Estado deveriam existir então 1.200 peritos.

“A perícia é uma prova determinante nos processos judiciais. O que falta aos órgãos competentes é a valorização de profissionais que, apesar de toda a precariedade de seus instrumentos de trabalho, ainda consegue realizar um trabalho primoroso”, analisou Márcia Maia, do Ministério Público Estadual.

A promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, acrescentou que já existe verba para parte das mudanças estruturais do ICRIM/MA e IML. “A questão aqui não é só financeira. O governo do Estado recebeu da Volkswagem do Brasil, através de um TAC, a quantia de R$ 900 mil para a realização de obras no ICRIM/MA e no IML”, relatou Lítia.

Outra queixa feita por parte dos presentes diz respeito à falta de viaturas adequadas para transportar os peritos criminais aos locais de crime, por exemplo, mas a situação se estende a toda e qualquer atividade de perícia externa.

De acordo com os membros da APOTEC/MA, só existe um carro em condições reais de atender toda a Ilha; fora os casos de deslocamento de profissionais para o interior do Estado e também de transporte de armas, laudos, drogas e materiais já analisados que se acumulam na sede do ICRIM/MA.


Ao longo da reunião, vários foram os relatos de falta de equipamentos de trabalho e até mesmo de condições físicas do prédio que abriga o IML e ICRIM/MA. As fotografias que ilustram o cenário de atendimento à população são desoladoras.

Os deputados Zé Carlos e Raimundo Louro comprometeram-se em visitar os locais na próxima semana. O petista irá agendar, em breve, um encontro com o secretário de Estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes, para discutir o assunto.

Click aqui. Fonte: Site AL-MA

Dep. Eliziane Gama defende melhorias para corpo de polícia técnica do Maranhão



26/05/2011 - 14h19; Da Assecom/Gab. da dep. Eliziane Gama

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS), defendeu da tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (26), melhorias para a polícia técnica do Maranhão e relatou o sucateamento no setor e a falta de aparato técnico necessário para realização do trabalho dos peritos.

A parlamentar disse que apresentará indicações criando a sessão de informática no Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim), outra criando sessão de investigação de crimes ambientais e uma terceira indicação solicitando que a polícia técnica trabalhe em suas sedes e não em delegacias como vem acontecendo no interior do Maranhão. “Espero que a Secretária de Segurança Pública acate estas indicações que daremos entrada amanhã”, destacou.

Eliziane Gama comentou que uma portaria no município de Imperatriz prevê que a peritos criminais trabalhem dentro das delegacias, contrariando a lei federal que dá autonomia para a prestação de serviço da polícia técnica-cientifico nos Estados.

“A delegacia não é um local adequado para o trabalho da perícia. Temos há aproximadamente dois anos a Lei Federal 12.030 que dá autonomia a polícia técnica, mas no Maranhão esta autonomia ainda não foi estabelecida”, ressaltou.

Na última quarta-feira (25), Eliziane Gama recebeu uma comitiva de técnicos do Icrim que relataram a defasagem de equipamento, falta de aparato técnico, entre outros problemas que dificultam o andamento do trabalho de perícia e conclusão de laudos.

Durante o pronunciamento, a deputada relatou casos de demora na entrega de laudos por dificuldades técnicas, como por exemplo, de denúncia encaminhada a CPI de Combate à Pedofilia, sobre mais de dez mil vídeos de pornografia infantil, cujo laudo ainda foi concluído por causa de problemas de informática.

“Na reunião com alguns peritos criminais questionamos sobre a demora na entrega de alguns laudos que já duram meses, como de um caso emblemático na CPI da Pedofilia de um CD com dezenas de imagens de pornografia infantil e que com o aprofundamento das investigações encontramos dez mil vídeos. Eles afirmaram que não tem computador com capacidade e que precisam de um HD externo para conseguir concluir estes laudos”, comentou.

Outro relato da parlamentar foi sobre o “Caso Tamires”, jovem que morreu no Dia Internacional da Mulher, dentro de uma delegacia na Região Tocantina, e que está sendo investigado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia.

Eliziane disse que como se trata da polícia investigando a própria polícia, pediu um perito particular para apurar o caso, mas a solicitação foi rejeitada. Segundo a presidente da Comissão, o relatório está sendo concluído pela deputada Gardênia Castelo (PSDB), que é relatora do caso.