DIA NACIONAL DO PERITO OFICIAL

DIA NACIONAL DO PERITO OFICIAL

 

                        O “Dia Nacional do Perito Criminal”, comemorado no dia 4 de dezembro, foi instituído pela Lei nº 11.654, de 14 de abril de 2008 (DOU de 16.04.2008), cujo projeto é de autoria da Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT).

                        Essa data comemorativa, assentada no calendário oficial brasileiro, representa o reconhecimento da importância do trabalho desenvolvido pelos profissionais da perícia criminal deste país.

O poder judiciário utilizar-se do conhecimento de profissionais com formação acadêmica em vários ramos da ciência para a execução de exames periciais. No âmbito da justiça criminal, a perícia é função estatal.

O profissional perito é um colaborador da justiça, compromissado na forma da lei, estranho às partes envolvidas, detentor de vasto conhecimento técnico-científico, que realiza um trabalho cujo resultado é de grande utilidade, especialmente para a polícia, para o Poder judiciário e para o Ministério Público.

A diversidade que o perito pode atuar é ampla, trata-se de uma atividade multidisciplinar , e os que a desempenham precisam de ter alto grau de especialização, para fazer frente às necessidades de conhecimento que o exercício da função exige nos dias de hoje, em que os crimes passaram a ser executados com sofisticação cada vez maior.

 A criação do dia nacional do perito oficial tem por objetivo contribuir de forma significativa com o reconhecimento e esforço desses profissionais que prestam relevante serviço para a sociedade brasileira dando suporte técnico científico para o esclarecimento da verdade, auxiliando dessa forma, que a justiça seja feita em todas suas esferas.  Seus laudos transitam em todas as instancias do processo criminal: no inquérito policial; na denuncia do Ministério público, prosseguindo até que o processo seja julgado em ultima instancia, respaldando e fundamentando as decisões judiciais do País.

 O dia foi escolhido em comemoração ao nascimento do perito criminal mineiro Otacílio de Souza Filho, que foi designado para efetuar uma perícia no interior do Estado de Minas Gerais, em 1976, num local de difícil acesso, quando tentava descer até onde se encontravam os corpos das vítimas, numa fatalidade, escorregou na borda do precipício, caindo no mesmo local onde as duas primeiras vítimas haviam despencado, tendo morte idêntica. Em 1979, durante o 5º Congresso Nacional de Criminalística, realizado em Curitiba (PR), foi aprovada a proposição que decidiu homenagear o perito mineiro, marcando a comemoração da categoria nesse dia.

Esta data será comemorada em São Luís no dia 02 de Dezembro com uma caminhada na Avenida Litorânea, onde faremos um trabalho de divulgação e conscientização da importância do trabalho pericial.

E, no dia 04 de Dezembro, será dada a posse a nova diretoria eleita.

 

                        São Luís, 27 de Novembro de 2012.

BIÊNIO 2013-2014

 

DIRETORIA EXECUTIVA

Presidente                    Anne Kelly Bastos Veiga         

Vice Presidente                        Joelkson Diniz Ribeiro

1° Secretário                Elizangela de Jesus Gomes

2° Secretário                Alinne Carvalho Sampaio Silva

1° Tesoureiro                Jocélio Castro Borges

2° Tesoureiro                Felippe de Neiva Granja - IML

Dir Administrativo         Fábio Faria de Aragão -IMl

Diretor Social               Ana Delcita Santos Jacinto      

Diretor Científico          Gislen Georges Mendes

Diretor Jurídico            Gláucio Lima Barbosa

 

CONSELHO FISCAL E DELIBERATIVO

1°Titular                        Jorge Henrique Nogueira Rosa-IPM

2°Titular                        Ana Maria Ribeiro Henriques

3°Titular                        Lidiane Freitas Pedroso

1° Suplente                  Miguel Alves da Silva Neto

2° Suplente                  Orleans Silva

3° Suplente                  Aristoneide Costa Coelho

 

CONSELHO DE ÉTICA

1°Titular                        Josinete Costa Mesquita-Timon

2°Titular                        Christiane Pinto Cutrim

3°Titular                        Helena Mendes Monteiro- IML

1° Suplente                  Rogério Luís Souza Carvalho

2° Suplente                  Pedro Nolace Bezerra Sampaio Filho

3° Suplente                  João Paulo Pierot Silva

Centro de Perícia Técnica da DPCA tem número insuficiente de peritos, diz MP.

Promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques inspecionou o CTPCA
juntamente com o deputado estadual Bira do Pindaré

O promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques inspecionou, na manhã da última sexta-feira (9), o Centro de Perícia Técnica da Criança e do Adolescente (CPTCA), órgão que integra o Centro de Proteção à Criança e ao Adolescente (CPCA), localizado na Beira-Mar. A ação teve o objetivo de averiguar os recursos humanos do CPTCA. Denúncias apontam que o número de servidores peritos (psicólogos, assistentes sociais e médicos legistas pediatras) é insuficiente para manter o centro em regime de plantão (24 horas) e atender a atual demanda de casos.

A vistoria foi acompanhada pelo deputado estadual Bira do Pindaré (PT), representante da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. Também esteve presente o coordenador estadual da Associação de Conselheiros Tutelares, Carlos Sérgio Sousa Araújo, além de assessores.

O CPTCA presta atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, oferecendo exames médicos e psicossociais. Só existem três unidades iguais em todo o Brasil. As outras são no Rio Grande do Sul e em São Paulo.

O funcionamento do órgão é previsto pelo Acordo de Solução Amistosa, assinado pelo Brasil com a Organização dos Estados Americanos (OEA), em razão do caso dos meninos emasculados. De acordo com o documento, o atendimento do centro deve ser feito de maneira ininterrupta e eficiente.

Desde quando foi criado em 2004, o órgão funciona somente das 8h às 18h. O centro de perícia possui dois médicos legistas, cinco psicólogos e seis assistentes sociais, número insuficiente para manter a regularidade dos atendimentos e o regime de plantão. Outro problema é que a maioria dos servidores lotados no CPTCA não são concursados.

A diretora do centro, Célia Regina Moreira Raymundo, explicou que para realizar com eficiência a perícia dos casos, seriam necessários 20 psicólogos e 20 assistentes sociais. Outra necessidade é a ampliação do espaço físico.

"A estrutura e o número de servidores eram adequados no tempo em que o órgão foi criado, mas a demanda cresceu demasiadamente", avaliou.

A falta de servidores peritos também tem comprometido a celeridade dos inquéritos, conforme relatou a médica legista Milene Guedelha Gonçalves. "Muitos laudos atrasam dificultando a solução dos casos, o que estimula a reincidência de crimes e também o descrédito de muitas famílias em relação à eficiência do CPTCA", disse.

Descaso

O promotor de Justiça Márcio Thadeu ressaltou que, recentemente, o Governo do Estado anunciou concurso público para preencher vagas em diversas áreas da segurança pública. No entanto, nenhuma foi destinada para o quadro de peritos da CPTCA, apesar da demanda.

"O descaso do Governo Estadual tem impedido que o centro ofereça um atendimento eficiente e permanente, como prevê o Acordo de Solução Amigável, que é um compromisso internacional do Brasil e do Maranhão", declarou.

Para solucionar o problema Marcio Thadeu informou que vai tentar um acordo com o governo do Estado. Se não obtiver êxito, recorrerá às vias judiciais. "A proteção à criança e ao adolescente tem que ser tratada como prioridade".

Perícia Psicossoccial

Quando as famílias recorrem ao CPCA, o CPTCA é o segundo órgão - depois da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) - por onde passa a criança ou o adolescente vítima de violência. A perícia psicossocial realizada pelo centro resulta em um laudo, evitando que a criança seja ouvida por delegado e juiz. Também a preserva da revitimização, situação em que a criança revive o sofrimento do episódio de violência ao prestar depoimento para reconstruir o fato.

Audiência

O deputado estadual Bira do Pindaré informou que vai realizar um pronunciamento na Assembléia Legislativa sobre o assunto. Em seguida, vai tentar marcar uma audiência com a governadora Roseana Sarney, com a participação do promotor de justiça Marcio Thadeu, que também é coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOp/IJ) do Ministério Público do Maranhão.

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Comentando a Notícia

 

O Centro de Perícia para criança e adolescente-CPTCA é na verdade um órgão da Superintendência da Polícia Técnico-Cientica do Maranhão-SPTC integrando o complexo de proteção a criança e ao adolescente-CPCA, foi criado com a finalidade de atendimento especializado para crianças e adolescentes vitimas de violências.

Desde de 2009 quando foi criado o Plano de cargo carreira e remuneração da policia civil- PCCR foi incluindo as formações acadêmicas de assistente social e psicólogo para o cargo de Perito Criminal devido a necessidade existe na centro de pericias, inexistente até então.

É inacreditável estarmos com um concurso em andamento para policia civil do estado, no qual só existem 08 vagas para Perito Criminal e 05 vagas para Médicos Legistas, sendo declarado pela atual diretora do Centro de Perícia Dra Célia, Perita Criminal e Assistente Social, ser necessário pelo menos para a sua instituição 20 vagas para assistente social e 20 vagas para psicólogos.

No Maranhão, o efetivo da polícia técnica é o demonstrado no quadro abaixo:

 

 Contamos com 58 Médicos legistas e 87 Peritos Criminais, olhem, verifiquem no quadro a classe especial, e atentem para o absurdo do concurso que não repõem nem o efetivo que iremos perder, isso é que é planejamento.  

 

• 8 peritos criminais já estão na classe especial com tempo de aposentadoria;
• 14 médicos legistas na classe especial, muito provavelmente, todos com tempo de aposentadoria, haja vista que para estar na classe especial tem que ser do concurso da década de 80;
• 2 odontologista na classe especial em igual situação;
• E ,22 peritos criminalísticos auxiliares com tempo para aposentadoria,

 

Teremos 46 profissionais saindo dos nossos quadros nos próximos anos, enquanto o atual concurso prevê vagas para exatamente 19 profissionais, enquanto só Dra Célia precisa de 40 Peritos Oficiais para atender a demanda da sua instituição. Em Imperatriz, um Perito Criminal pode totalizar sua semana com até 40 exames, humanamente impossível fazer tantos laudos, ISSO É UMA VERGONHA. Não podemos nos calar diante dessa situação, semana passada lançamos uma nota de repudio no Jornal Pequeno também em relação ao concurso, e alguns fizeram vista grossa, mas essa é a realidade do nosso estado. 

 

Ressalto que existem vagas previstas em lei para preenchimento do cargo de perito oficial do estado do Maranhão, e os nossos gestores direto, digo da pericia, acredito eu, tentaram convencer a quem poderia modificar essa situação.

 

Anne Kelly Bastos Veiga

Perita Criminal

A INFORMAÇÃO E AS EVIDÊNCIAS

Joseph Blozis

Analisar as cenas de um crime com atenção. Este foi um dos principais tópicos abordados pelo ex-detetive da polícia de Nova York, que comandou a investigação do ataque terrorista no Word Trade Center, Joseph Blozis, durante atividade no campus da PUC em Viamão.

“Eu aprecio a informação, mas as evidências ditam o que aconteceu".



Durante duas horas, cerca de 100 peritos participaram de um treinamento ministrado por Blozis. Divididos em 4 grupos, os especialistas investigaram o passo a passo de cada cena do crime simulado no local.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

Adinâmica, organizada pela PUCRS ( faculdade de Biociências) e Life Technologies, juntamente com o apoio da ACRIGS-Sindicato, também contou com a cobertura da imprensa gaúcha. Segundo o Presidente da entidade - “é importante que a mídia entenda cada vez mais como funciona e qual o papel do perito criminal para garantir os direitos humanos”.

 

 

Fonte: ACRIGS

 

 

COMENTANDO A NOTÍCIA.

O VII Seminário Nacional de Perícia de Crimes contra a Vida e de Balística Forense, além do V Seminário Nacional de Perícia de Revelação de Impressões Papilares realizado nos dias 23 a 26 na cidade de Porto Alegre/RS contou com a participação de 340 Peritos Criminais de todo o Brasil, estando presente do Maranhão apenas eu (Kelly) e o nosso Superintendente Cassio Marques Freitas, que foi ao evento em virtude de uma reunião dos dirigentes de Perícia Forenses marcada pela SENASP, caso contrario estaria sozinha representando nosso estado.

Sem duvida nenhuma, afirmo que foi o melhor Seminário da ABC desta área que já participei, com vários palestrantes internacionais dentre os quais cito: Joseph Blozis (Estados Unidos); General Elazar Zadok (Israel); Keith Fryer (Reino Unido) e Jan Kinder (Bélgica). Conhecemos novos materiais utilizados no dia a dia da Pericia (Ferrotracy e BTK usados em Israel) bem como os equipamentos disponíveis das empresas Wantek, Dignia, Gurteq e Life.

Retornei para São Luís com a sensação de dever cumprindo, pois consegui atingir minhas metas, participei do curso do Joseph Blozis na terça-feira (tarde e noite), que a mim ficava cada vez mais distante, haja vista que o meu voo chegava em POA quase ao meio-dia, e nos dias seguintes me delicie com a sonoridade das informações obtidas. PENA QUE NOSSOS PERITOS NÃO ESTAVAM LÁ, E EU ENTENDO OS MOTIVOS.

Programei minha viagem desde Julho, já achando que não conseguiria o apoio da SSP, na época o Diretor do ICRIM solicitou passagem e diárias. Paralelamente comprei minha passagem, reservei Hotel com sinal depositado e fiz minha Inscrição no Seminário. Desse translado nunca obtive resposta da Polícia Civil; da taxa de inscrição (seminário RS 250,00, curso de local de crime RS 380,00) nem se fala; das quatros diárias pedidas, fui e retornei e eles não foram pagas, olha que o oficio foi encaminhado em Julho para a SPTC. De fato, essas coisas dentro da nossa instituição desmotivam qualquer um, e é por isso que o Maranhão estava “em peso” em POA.

Ressalto que não me arrependo do meu investimento, que essas minguadas diárias quando eu receber, não cobre nenhum 1/3 do gasto que tive. Entretanto o conhecimento adquirido é MEU.

ACORDEM, NOSSA PERÍCIA TRABALHA É COM CIÊNCIA,
E PRECISAMOS ESTUDOS CONTINUADOS.

“Tenho orgulho de ser Perita Criminal, é uma realização profissional e esse prazer poucos conhecem, e eu o compartilho com meus colegas”

 

 

Anne Kelly Bastos Veiga

Perita Criminal
Diretora do SINPOL-MA

CARTA ABERTA À SOCIEDADE MARANHENSE

CARTA ABERTA À SOCIEDADE MARANHENSE

O Presidente da Associação da Polícia Técnico-Científica do Maranhão (APOTEC-MA), Lúcio Flavo Cavalcante – Perito Criminal vem tornar público o total repúdio da categoria pericial em face dos últimos acontecimentos relativos à realização de Concurso Público para o preenchimento de vagas no âmbito da Polícia Civil do Estado do Maranhão, conforme o Edital nº 02 de 10 de outubro de 2012 (retificado em 17 de outubro de 2012), no que diz respeito ao tratamento dispensado à Perícia Oficial de Natureza Criminal do Estado do Maranhão, em função dos fatos descritos a seguir.

1)    A Polícia Técnico-Científica do Maranhão dispõe atualmente de tão somente 87 Peritos Criminais, 50 Médicos Legistas e 1 Odontolegista. Estão distribuídos em unidades periciais localizadas com estrutura, ainda que precária, em apenas três municípios (São Luís, Imperatriz e Timon), em outros municípios onde se tem apenas Médico Legista eles trabalham em hospitais municipais;

2)    Segundo levantamento da Associação Brasileira de Criminalística, baseada em critérios estabelecidos pela ONU para a área da segurança pública, o número ideal de Peritos/População seria 01 Perito Criminal para cada 5.000 habitantes. Pelo Censo de 2010 do IBGE, o Maranhão necessitaria de aproximadamente 1.200 Peritos Oficiais;

3)    A situação é tão alarmante que desde a instalação do Centro de Perícias Técnicas para a Criança e o Adolescente, órgão pericial especializado no atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência criado em função de Acordo Internacional junto a OEA, ali foram lotados apenas 04 Peritos Oficiais, sendo 02 Peritos Criminais e 02 Médicos Legistas, o que é insuficiente para atender a demanda reprimida;

4)    Este quadro de escassez de Peritos Oficiais vem se desenhando ao longo do tempo no âmbito da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública do Estado, tendo sido alvo de várias ações e omissões prejudiciais à aplicação da Justiça e à garantia dos Direitos Humanos, impedindo ainda o cumprimento da meta estabelecida pelo CNJ para o esclarecimento dos casos de Homicídio e das diretrizes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, além da não observância do previsto no PNDH;

5)    A categoria funcional em que está enquadrado o cargo de Farmacêutico Legista é a de Perícia Médico Odontolegal, sendo que a natureza de suas atividades requer uma estrutura específica, inexistente no IML, inviabilizando pleno exercício de sua função;

6)    Além de insuficiente o número de vagas para os cargos de Perito Criminal, Médico Legista e Odontolegista, está demonstrado ainda o total desconhecimento a respeito das atribuições do cargo de Farmacêutico Legista, as quais já são realizadas tanto pelo Perito Criminal quanto pelo Médico Legista, com o agravante de que o Farmacêutico Legista não poder emitir laudo pericial, ferindo, assim, o princípio da Eficiência na Administração Pública. Além deste cargo não estar elencado na Lei Federal 12030 de 17 de setembro de 2009 em seu Art. 5º

“Art. 5o Observado o disposto na legislação específica de cada ente a que o perito se encontra vinculado, são peritos de natureza criminal os peritos criminais, peritos médico-legistas e peritos odontolegistas com formação superior específica detalhada em regulamento, de acordo com a necessidade de cada órgão e por área de atuação profissional.”

7)    O custo para a formação destes profissionais em academia, mesmo que duplicada ou triplicada a quantidade de vagas, vai gerar um prejuízo aos cofres públicos. Lembrando que em 1998 foram formados 40 Peritos Criminais e 12 Médicos Legistas, em 2008 foram formados 30 Peritos Criminais e 30 Médicos Legistas;

8)    Todas essas atitudes demonstram, claramente, que é patente tanto a desvalorização do trabalho pericial quanto a falta de interesse na melhoria do atendimento pericial para a população maranhense, notadamente aos cidadãos residentes no interior do estado;

9)    Essa discussão já foi exaustivamente estabelecida com todos os responsáveis nos mais diversos níveis de gestão, à exceção da própria Governadora do Estado, algo que seria, ou pelo menos deveria ser, desnecessário.

 

Diante deste quadro alarmante, de descaso para com a Polícia Técnico-Científica no Maranhão, decidimos expor a nossa realidade à Sociedade e conclamar as autoridades competentes, o cancelamento das vagas previstas para o cargo de Farmacêutico Legista, onde deverá ser realizado um novo estudo e planejamento de vagas, contemplando todas as categorias que compõem a Perícia Oficial (Médico Legista, Perito Criminal e Odontolegista) do Maranhão, de forma a suprir as necessidades da Sociedade.

 

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Lúcio Flavo Cavalcante

Presidente da APOTEC-MA