CSI de batom (Folha de São Paulo)

"Vaidosas e dedicadas, mulheres se destacam entre os peritos criminais; aos poucos, elas mudam o perfil masculino da polícia técnico-científica"

A Perita Criminal Renata Preti (esq.) e
 Rosângela Monteiro, diretora da
 Polícia Científica

Um corpo estendido no chão atrai a atenção de cerca de 200 pessoas no largo da Concórdia, centro de São Paulo, numa manhã de sábado.
Renata Gaeta Preti, 29, começa a despir o cadáver para examinar os ferimentos da vítima esfaqueada.
"Olha, é como no CSI", exclama um curioso, referindo-se à série americana que mostra o trabalho de investigadores forenses na elucidação de crimes misteriosos. "Nossa, a policial é mulher, hein?", emenda outro.
Lidar com a curiosidade mórbida é parte do trabalho da perita criminal. Há dois anos, Renata sai a campo pelas ruas de São Paulo para colher provas e vestígios em locais de crimes violentos.
"Para muitos, a cena de crime é como se fosse um circo", explica a policial. Com 1 m 73 e 64 kg, a jovem de longos cabelos castanhos é uma atração à parte, com sua pistola na cintura, algemas e maleta de equipamento.
"As pessoas estranham o fato de ser eu ser mulher e jovem, mas respeitam o meu trabalho", diz. Renata faz parte do Núcleo de Perícia em Crimes Contra a Pessoa.
Dos 30 peritos do núcleo, dez são mulheres, inclusive a diretora, Rosângela Monteiro, 51, pioneira na área. "Quando passei no concurso há 30 anos, a polícia era um ambiente eminentemente masculino", recorda-se. Às mulheres eram destinados trabalhos administrativos ou nos laboratórios.
Rosângela fugiu do script, assim como seis de suas subordinadas que hoje fazem perícia em campo. "Elas são competentes, aplicadas e detalhistas", diz. E também belas. "A fama é de que as meninas do meu núcleo são as mais bonitas."
O chefe faz coro. Celso Perioli, superintendente da polícia técnico-científica, viu o contingente feminino crescer na área ao longo dos anos e recebeu até sugestão para realizar concurso de beleza. "Já me sugeriram fazer um miss necrotério", brinca.
As mulheres já são 38% dos auxiliares de necropsia. "E tem muita menina bonita fazendo esse trabalho", diz.
Tarefas que exigem sangue frio, estômago e profissionalismo. "Lidar com cadáveres é uma peculiaridade de um trabalho que deve ser feito com neutralidade, mas não com frieza", diz Renata.

VAIDADE FEMININA
Com o tempo, ela foi se acostumando a lidar com casos chocantes, como a recente perícia de um corpo decapitado. "Eu me realizo em contribuir com a Justiça para elucidação de um crime."
Renata tem porte de modelo. Vaidosa, capricha nos acessórios, malha e não descuida das unhas.
Conheceu o marido, Marcelo, quando ambos passaram no concurso para escrivão. Ele permaneceu na função. Ela, por sua vez, prefere a loucura dos 11 plantões -de 12 horas seguidas cada um- que faz, em média, por mês. Há 15 dias, bateu seu recorde: percorreu dez locais de crime numa noite.
Biomédica formada pela Escola Paulista de Medicina, sua escolha causou surpresa em casa. "Minha mãe dizia: \'Não criei minha filha pra isso\'", relata a caçula de uma família de classe média. O irmão é advogado.
Renata encontrou no pai um entusiasta. "Ele acha o máximo me ver de policial."
O sucesso da série CSI ajudou a popularizar e até glamorizar o trabalho dos peritos criminais. "O problema é que na tevê é muito romanceado. Tudo parece rápido e simples", compara. "Na vida real, a tecnologia nem sempre é viável e um fragmento de digital, tantas vezes, não nos leva a nada."

Eliane Trindade - São Paulo

Fonte: ABC - Peritos Oficiais

Chuva de ontem piora acesso ao ICRIM - IML‏

Até hoje nenhuma prvidência foi tomada pelo Governo do Estado do Maranhão para salvaguardar o seu patrimônio invadido pelas obras da UFMA que mesmo sendo informados, os responsáveis mantêm as obras, e o serviço continua dificultando e até mesmo impedindo o atendimento à população que usa os serviços do ICRIM e IML.

Ontem durante a chuva, o caos se instalou nas obras realizadas pela UFMA com total desrespeito à população e ao Estado.

Esta é a realidade dos Órgãos de Perícia Oficial do Maranhão. A que ponto chegou! Literalmente na lama.

Fruto de quê !?

Vejam as fotos (click para ampliar a imagem):

Atoleiro: fotografia tirada da entrada
do ICRIM e IML

Escadaria e lama

Única via para acesso: em meio
ao matagal e  a lama

Detalhe da foto ao lado:condução
de preso por Investigador em meio
 a lama e matagal.

Escadaria do ICRIM e IML

Caos

No detalhe: rampa de madeira improvisada
para dar acesso aos Institutos.

À esquerda da imagem: corredor
 de acesso ao Laboratório de Análises
Forenses

Açude formado em frente aos Órgãos
de Perícia Oficial do Maranhão,
 após chuva.

População enfrenta cascata e lama
para ter acesso aos serviços
 do ICRIM e IML

Viatura é flagrada apanhando alunos

* Todo conteúdo desta postagem foi retirada integralmente e fielmente do endereço eletrônico do jornalista Jhon Cutrim.

Segundo denúncia enviada por um leitor ao blog (johncutrim@jornalpequeno.com.br e johncutrim@hotmail.com) que preferiu não se identificar, por volta das 13h30 de ontem, uma viatura da Polícia Civil foi flagrada apanhando alunos na porta de uma escola no bairro do Anil, em São Luís. Ainda de acordo com o denunciante, o carro estava sendo dirigido por um superintendente de policia civil da capital. Não se sabe ao certo se o procedimento é correto ou não, no entanto é costume ver veículos não só da Polícia, mas diversos órgãos e instituições realizando este tipo de prática. Veja acima as imagens que mostram o momento em que a viatura está parada em frente ao colégio. Com a palavra o secretário de Segurança Aluísio Mendes.

Nota: (12h42). O delegado Sebastião Uchoa, Superintendente de Polícia Civil da Capital, entrou em contato agora há pouco com o blog afirmando que realmente fez a busca da sua filha no colégio usando o veículo da polícia, conforme denúncia enviada por um leitor. No entanto, ele esclareceu, de forma muito gentil e cortês, que a viatura que utiliza faz uso da mesma 24 horas por dia para o desempenho das suas funções e que por motivo de segurança apanhou a filha na saída da escola. “Pela função que ocupo, certamente ela nos traz muitos riscos em face daquilo que enfrentamos. Temos aí o exemplo do que aconteceu com a juíza Patricia Acioli, assassinada na porta de casa em Niterói. Então para proteger e resguardar minha família faço esse tipo de acompanhamento a fim de evitar qualquer risco a eles”, explicou o superintendente Sebastião Uchoa.

Fonte: Jornal Pequeno - blog do John Cutrim

Fotos da origem da postagem:

UFMA dificulta acesso de viaturas, veículos e funcionários ao ICRIM e IML e causa transtornos à população.

(Leia a notícia complementar no final: SSP inaugura...)

Parte 1

Rampa de acesso ao ICRIM e IML

Ignorando e desrespeitando a área pertencente ao Estado onde funciona o ICRIM e IML (São Luís/MA), UFMA (Universidade Federal do Maranhão) realiza obras e cria dificuldade e até mesmo impedimento para o acesso da população àquelas instituições. Segundo o Presidente da Associação da Polícia Técnico Científica do Maranhão (APOTEC-MA), Dr. Lúcio Flavo Cavalcante, a área onde funciona o ICRIM e IML, foi excluída da escritura de doação feita no ano de 1980 pelo Estado em favor da Universidade. Isso foi até mesmo observado pela Polícia Federal em 2005, quando da realização de uma perícia a pedido da UFMA que na ocasião alegava que estavam invadindo suas terras. O Presidente da APOTEC-MA afirma ainda que em abril deste ano, fez uma denúncia ao Ministério Público do Estado que alegou ser de competência da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, encaminhando a denúncia à esse órgão, porém, até o momento, nenhuma providência foi tomada para a reintegração de posse. Na última reunião do Conselho de Polícia, o Dr. Lúcio esclareceu sobre o assunto aos demais membros. Os gestores da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, também estão cientes do assunto.

A poeira invade os dois institutos (ICRIM e IML) deixando um rastro diuturnamente de sujeira causando problemas respiratórios à funcionários e à população que recorre aos serviços dos Orgãos Periciais. Quando chove o caos é ainda maior, pois o barro molhado transforma toda área do entorno das Instituiçoes em um verdadeiro atoleiro dificultando até o acesso de veículos e de viaturas.

O desrespeito se estende a entrada de pessoas com dificuldade de acesso, como é o caso de Araney, um Perito Criminal que é cadeirante e que não tem como acessar ao ICRIM, ou seja agora está impedido de trabalhar. Lembrando que a LEI Nº 10.098 de dezembro de 2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Além disso, as pessoas que precisam vir ao IML para exames, as quais muitas vezes já vêm com uma certa mobilidade reduzida, com apoio de muletas por exemplo, passam por sérias dificuldades para chegar à Instituição.

Este é o tratamento que os Órgãos  de Perícia Criminal do Maranhão recebem,  há décadas.
Veja as fotos (clique para ampliar)
 

População deixa de comparecer ao IML
por dificuldade de acesso.

Estacionamento deslocado:
 acesso de funcionários em meio a piçarra e matagal
(risco de assaltos aumenta durante a noite).

Área de estacionamento e de acesso ao
ICRIM e IML após passagem de tratores.

Poeira invade os institutos (ICRIM e IML)

Após chuvas toda área vira um atoleiro.

Enquanto isso...

Parte 2
SSP inaugura nova sede da SEIC nesta quinta-feira (11).

Heliponto, academia e canil

O secretário de Estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes, inaugura nesta quinta-feira (11), às 10h, a nova sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC). O prédio, onde funcionava a Rádio Timbira, no Bairro de Fátima, foi totalmente reformado e readaptado para receber os departamentos da Superintendência.

 A inauguração faz parte do plano de metas que está sendo desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), visando reequipar e modernizar todo o aparato de segurança pública do Maranhão. A obra foi dividida em duas etapas. Na primeira, foram investidos recursos da ordem de R$ 358.477 mil. Esse valor é fruto de um acordo de cooperação técnica administrativa e financeira entre a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) e a SSP. Na segunda etapa, que tem data de previsão de conclusão até dezembro deste ano, o investimento será realizado pela Secretaria de Segurança.

 

Fachada do prédio da nova sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC).

O Complexo possui 7.935,91 m2. A nova sede contará com uma área construída de 1.505,76 m2. Destes, 424,45m2 serão inaugurados nesta etapa. A Seic conta com uma estrutura moderna e diferenciada de todas as Delegacias Investigações Criminais do restante do país. Um heliponto, canil, sala de treinamento para os policiais e academia fazem parte da nova estrutura. Além destes espaços, as novas instalações terão sala de identificação e visualização - que serão utilizadas para reconhecimento de criminosos -, auditório e uma guarita à prova de bala.

A Seic é composta pelos Departamentos de Combate aos Crimes Tecnológicos (DCCT), Organizado (DCCO), Roubo a Instituições Financeiras (Dcrif), a Carga, a Banco, além do Grupo de Resposta Tática (GRT), de Narcóticos (Denarc) e o de Defesa de Serviços Delegados (DDSD), que será incorporado a Superintendência.

Fonte (click): Jornal Pequeno e SSP Maranhão

Enquanto o ICRIM e IML estão sendo praticamente soterrados, literalmente, a Secretaria de Segurança Pública inaugura novo complexo da SEIC com heliponto, academia e até canil.

O complexo da SEIC é justo, e muito justo. Justo com os profissionais que alí desempenham suas funções arduamente e justo com a população que deve ser sempre a maior beneficiária em todos os segmentos de investimentos na SP.

Mas a exemplo da SEIC, tantos outros profissionais e órgãos da Segurança Pública merecem o mesmo tratamento: Perícia Criminal -MA.
Pois se assim não for, pode parecer que até cachorro estar sendo mais lembrado do que a Perícia Criminal do Maranhão. E Quem mais sofre com isso é a população que necessesita dos serviços destes Órgãos Periciais.

Seminário: Investimentos na Área da Segurança Pública nos Estados Brasileiros‏

O presidente e a Secretária da APOTEC-MA, estiveram presentes no seminário: Investimentos na Área da Segurança Pública nos Estados Brasileiros promovido pelos Deputados Federais José Augusto Maia (PTB-PE) e Lourival Mendes (PTdoB/MA), e com o apoio da Assembléia Legislativa. O seminário tinha o objetivo de estudar a situação dos investimentos que estão sendo feitos na área de Segurança Pública no Brasil e propor medidas efetivas destinadas à dotação de recursos financeiros suficientes para o bom funcionamentos dos setores ligados à Segurança Pública.

Presente a mesa de abertura, o Secretário de Segurança Pública, Dr. Aluísio Mendes, em seu pronunciamento foi o único a lembrar que sem uma Polícia Técnico Científica bem estruturada não é possível fazer Segurança Pública.

O resultado final deste seminário foi a Carta de São Luís que será disponibilizada no Blog, assim que for publicada pela Assembleia Legislativa. Dentre os pontos abordados, vale destacar:

1 - Aprovação da PEC 300 nos dois turnos além da criação do fundo nacional para suplementar os estados, bem como a designação da fonte para pagamento deste fundo.

2 - A divulgação do estado de abandono em que se encontram os órgãos de perícia do Maranhão.

Os Deputados sairam do Maranhão determinados a aprovar a PEC300 na seção de terça-feira. Vamos acompanhar o desfecho.

 

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010

Portaria que estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010

Estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e o MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal de 1988, resolvem:

Art. 1º Ficam estabelecidas as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Justiça estabelecerão mecanismos para estimular e monitorar iniciativas que visem à implementação de ações para efetivação destas diretrizes em todas as unidades federadas, respeitada a repartição de competências prevista no art. 144 da Constituição Federal de 1988.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO DE TARSO VANNUCHI
Ministro de Estado Chefe da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
Ministro de Estado da Justiça

ANEXO

DIREITOS CONSTITUCIONAIS E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

1) Adequar as leis e regulamentos disciplinares que versam sobre direitos e deveres dos profissionais de segurança pública à Constituição Federal de 1988.
2) Valorizar a participação das instituições e dos profissionais de segurança pública nos processos democráticos de debate, divulgação, estudo, reflexão e formulação das políticas públicas relacionadas com a área, tais como conferências, conselhos, seminários, pesquisas, encontros e fóruns temáticos.
3) Assegurar o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, especialmente por meio da Internet, blogs, sites e fóruns de discussão, à luz da Constituição Federal de 1988.
4) Garantir escalas de trabalho que contemplem o exercício do direito de voto por todos os profissionais de segurança pública.

VALORIZAÇÃO DA VIDA

5) Proporcionar equipamentos de proteção individual e coletiva aos profissionais de segurança pública, em quantidade e qualidade adequadas, garantindo sua reposição permanente, considerados o desgaste e prazos de validade.
6) Assegurar que os equipamentos de proteção individual contemplem as diferenças de gênero e de compleição física.
7) Garantir aos profissionais de segurança pública instrução e treinamento continuado quanto ao uso correto dos equipamentos de proteção individual.
8) Zelar pela adequação, manutenção e permanente renovação de todos os veículos utilizados no exercício profissional, bem como assegurar instalações dignas em todas as instituições, com ênfase para as condições de segurança, higiene, saúde e ambiente de trabalho.
9) Considerar, no repasse de verbas federais aos entes federados, a efetiva disponibilização de equipamentos de proteção individual aos profissionais de segurança pública.

DIREITO À DIVERSIDADE

10) Adotar orientações, medidas e práticas concretas voltadas à prevenção, identificação e enfrentamento do racismo nas instituições de segurança pública, combatendo qualquer modalidade de preconceito.
11) Garantir respeito integral aos direitos constitucionais das profissionais de segurança pública femininas, considerando as especificidades relativas à gestação e à amamentação, bem como as exigências permanentes de cuidado com filhos crianças e adolescentes, assegurando a elas instalações físicas e equipamentos individuais específicos sempre que necessário.
12) Proporcionar espaços e oportunidades nas instituições de segurança pública para organização de eventos de integração familiar entre todos os profissionais, com ênfase em atividades recreativas, esportivas e culturais voltadas a crianças, adolescentes e jovens.
13) Fortalecer e disseminar nas instituições a cultura de não discriminação e de pleno respeito à liberdade de orientação sexual do profissional de segurança pública, com ênfase no combate à homofobia.
14) Aproveitar o conhecimento e a vivência dos profissionais de segurança pública idosos, estimulando a criação de espaços institucionais para transmissão de experiências, bem como a formação de equipes de trabalho composta por servidores de diferentes faixas etárias para exercitar a integração inter-geracional.
15) Estabelecer práticas e serviços internos que contemplem a preparação do profissional de segurança pública para o período de aposentadoria, estimulando o prosseguimento em atividades de participação cidadã após a fase de serviço ativo.
16) Implementar os paradigmas de acessibilidade e empregabilidade das pessoas com deficiência em instalações e equipamentos do sistema de segurança pública, assegurando a reserva constitucional de vagas nos concursos públicos.
 

SAÚDE
17) Oferecer ao profissional de segurança pública e a seus
familiares, serviços permanentes e de boa qualidade para acompanhamento e tratamento de saúde.
18) Assegurar o acesso dos profissionais do sistema de segurança pública ao atendimento independente e especializado em saúde mental.
19) Desenvolver programas de acompanhamento e tratamento destinados aos profissionais de segurança pública envolvidos em ações com resultado letal ou alto nível de estresse.
20) Implementar políticas de prevenção, apoio e tratamento do alcoolismo, tabagismo ou outras formas de drogadição e dependência química entre profissionais de segurança pública.
21) Desenvolver programas de prevenção ao suicídio, disponibilizando atendimento psiquiátrico, núcleos terapêuticos de apoio e divulgação de informações sobre o assunto.
22) Criar núcleos terapêuticos de apoio voltados ao enfrentamento da depressão, estresse e outras alterações psíquicas.
23) Possibilitar acesso a exames clínicos e laboratoriais periódicos para identificação dos fatores mais comuns de risco à saúde.
24) Prevenir as conseqüências do uso continuado de equipamentos de proteção individual e outras doenças profissionais ocasionadas por esforço repetitivo, por meio de acompanhamento médico especializado.
25) Estimular a prática regular de exercícios físicos, garantindo a adoção de mecanismos que permitam o cômputo de horas de atividade física como parte da jornada semanal de trabalho.
26) Elaborar cartilhas voltadas à reeducação alimentar como forma de diminuição de condições de risco à saúde e como fator de bem-estar profissional e auto-estima.

REABILITAÇÃO E REINTEGRAÇÃO

27) Promover a reabilitação dos profissionais de segurança pública que adquiram lesões, traumas, deficiências ou doenças ocupacionais em decorrência do exercício de suas atividades.
28) Consolidar, como valor institucional, a importância da readaptação e da reintegração dos profissionais de segurança pública ao trabalho em casos de lesões, traumas, deficiências ou doenças ocupacionais adquiridos em decorrência do exercício de suas atividades.
29) Viabilizar mecanismos de readaptação dos profissionais de segurança pública e deslocamento para novas funções ou postos de trabalho como alternativa ao afastamento definitivo e à inatividade em decorrência de acidente de trabalho, ferimentos ou seqüelas.

DIGNIDADE E SEGURANÇA NO TRABALHO

30) Manter política abrangente de prevenção de acidentes e ferimentos, incluindo a padronização de métodos e rotinas, atividades de atualização e capacitação, bem como a constituição de comissão especializada para coordenar esse trabalho.
31) Garantir aos profissionais de segurança pública acesso ágil e permanente a toda informação necessária para o correto desempenho de suas funções, especialmente no tocante à legislação a ser observada.
32) Erradicar todas as formas de punição envolvendo maus tratos, tratamento cruel, desumano ou degradante contra os profissionais de segurança pública, tanto no cotidiano funcional como em atividades de formação e treinamento.
33) Combater o assédio sexual e moral nas instituições, veiculando campanhas internas de educação e garantindo canais para o recebimento e apuração de denúncias.
34) Garantir que todos os atos decisórios de superiores hierárquicos dispondo sobre punições, escalas, lotação e transferências sejam devidamente motivados e fundamentados.
35) Assegurar a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de segurança pública, garantindo o exercício do direito à convivência familiar e comunitária.

 

SEGUROS E AUXÍLIOS

36) Apoiar projetos de leis que instituam seguro especial aos profissionais de segurança pública, para casos de acidentes e traumas incapacitantes ou morte em serviço.
37) Organizar serviços de apoio, orientação psicológica e assistência social às famílias de profissionais de segurança pública para casos de morte em serviço.
38) Estimular a instituição de auxílio-funeral destinado às famílias de profissionais de segurança pública ativos e inativos.

 

ASSISTÊNCIA JURÍDICA
39) Firmar parcerias com Defensorias Públicas, serviços de atendimento jurídico de faculdades de Direito, núcleos de advocacia pro bono e outras instâncias de advocacia gratuita para assessoramento e defesa dos profissionais de segurança pública, em casos decorrentes do exercício profissional.
40) Proporcionar assistência jurídica para fins de recebimento de seguro, pensão, auxílio ou outro direito de familiares, em caso de morte do profissional de segurança pública.

 

HABITAÇÃO
41) Garantir a implementação e a divulgação de políticas e planos de habitação voltados aos profissionais de segurança pública, com a concessão de créditos e financiamentos diferenciados.

CULTURA E LAZER
42) Conceber programas e parcerias que estimulem o acesso à cultura pelos profissionais de segurança pública e suas famílias, mediante vales para desconto ou ingresso gratuito em cinemas, teatros, museus e outras atividades, e que garantam o incentivo à produção cultural própria.
43) Promover e estimular a realização de atividades culturais e esportivas nas instalações físicas de academias de polícia, quartéis e outros prédios das corporações, em finais de semana ou outros horários de disponibilidade de espaços e equipamentos.
44) Estimular a realização de atividades culturais e esportivas desenvolvidas por associações, sindicatos e clubes dos profissionais de segurança pública.

 

EDUCAÇÃO
45) Estimular os profissionais de segurança pública a freqüentar programas de formação continuada, estabelecendo como objetivo de longo prazo a universalização da graduação universitária.
46) Promover a adequação dos currículos das academias à Matriz Curricular Nacional, assegurando a inclusão de disciplinas voltadas ao ensino e à compreensão do sistema e da política nacional de segurança pública e dos Direitos Humanos.
47) Promover nas instituições de segurança pública uma cultura que valorize o aprimoramento profissional constante de seus servidores também em outras áreas do conhecimento, distintas da segurança pública.
48) Estimular iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento profissional e à formação continuada dos profissionais de segurança pública, como o projeto de ensino a distância do governo federal e a Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp).
49) Assegurar o aperfeiçoamento profissional e a formação continuada como direitos do profissional de segurança pública.

PRODUÇÃO DE CONHECIMENTOS

50) Assegurar a produção e divulgação regular de dados e números envolvendo mortes, lesões e doenças graves sofridas por profissionais de segurança pública no exercício ou em decorrência da profissão.
51) Utilizar os dados sobre os processos disciplinares e administrativos movidos em face de profissionais de segurança pública para identificar vulnerabilidades dos treinamentos e inadequações na gestão de recursos humanos.
52) Aprofundar e sistematizar os conhecimentos sobre diagnose e prevenção de doenças ocupacionais entre profissionais de segurança pública.
53) Identificar locais com condições de trabalho especialmente perigosas ou insalubres, visando à prevenção e redução de danos e de riscos à vida e à saúde dos profissionais de segurança pública.
54) Estimular parcerias entre universidades e instituições de segurança pública para diagnóstico e elaboração de projetos voltados à melhoria das condições de trabalho dos profissionais de segurança pública.
55) Realizar estudos e pesquisas com a participação de profissionais de segurança pública sobre suas condições de trabalho e a eficácia dos programas e serviços a eles disponibilizados por suas instituições.

ESTRUTURAS E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

56) Constituir núcleos, divisões e unidades especializadas em Direitos Humanos nas academias e na estrutura regular das instituições de segurança pública, incluindo entre suas tarefas a elaboração de livros, cartilhas e outras publicações que divulguem dados e conhecimentos sobre o tema.
57) Promover a multiplicação de cursos avançados de Direitos Humanos nas instituições, que contemplem o ensino de matérias práticas e teóricas e adotem o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos como referência.
58) Atualizar permanentemente o ensino de Direitos Humanos nas academias, reforçando nos cursos a compreensão de que os profissionais de segurança pública também são titulares de Direitos Humanos, devem agir como defensores e promotores desses direitos e precisam ser vistos desta forma pela comunidade.
59) Direcionar as atividades de formação no sentido de consolidar a compreensão de que a atuação do profissional de segurança pública orientada por padrões internacionais de respeito aos Direitos Humanos não dificulta, nem enfraquece a atividade das instituições de segurança pública, mas confere-lhes credibilidade, respeito social e eficiência superior.

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

60) Contribuir para a implementação de planos voltados à valorização profissional e social dos profissionais de segurança pública, assegurado o respeito a critérios básicos de dignidade salarial.
61) Multiplicar iniciativas para promoção da saúde e da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública.
62) Apoiar o desenvolvimento, a regulamentação e o aperfeiçoamento dos programas de atenção biopsicossocial já existentes.
63) Profissionalizar a gestão das instituições de segurança pública, fortalecendo uma cultura gerencial enfocada na necessidade de elaborar diagnósticos, planejar, definir metas explícitas e monitorar seu cumprimento.
64) Ampliar a formação técnica específica para gestores da área de segurança pública.
65) Veicular campanhas de valorização profissional voltadas ao fortalecimento da imagem institucional dos profissionais de segurança pública.
66) Definir e monitorar indicadores de satisfação e de realização profissional dos profissionais de segurança pública.
67) Estimular a participação dos profissionais de segurança pública na elaboração de todas as políticas e programas que os envolvam.

Enfim, laudo é concluído (MP)

Fonte: Correio Braziliense 02/08/2011

Documento essencial para o desfecho da investigação sobre o acidente que matou os irmãos de 3 e 7 anos deve ser anexado hoje ao inquérito, sete meses e meio depois da tragédia. Segundo a PRF, motorista que bateu no carro da família trafegava na contramão

Lilian Tahan

Foi preciso um casal em luto pela morte de seus dois filhos arregaçar a dor lancinante pela perda das crianças para fazer mover a investigação capaz de esclarecer as causas do desastre, apontar culpados e determinar punição para a tragédia de carro que massacrou os sonhos da família de Vyviane e Marcos Campos Moraes. Um laudo considerado fundamental para o desfecho das apurações sobre o acidente de trânsito que matou os irmãos Pedro Lucas, 3 anos, e João Marcos, 7, e deixou seus pais gravemente feridos finalmente ficará pronto hoje, sete meses e meio depois do acidente. O caso, contado em reportagem do Correio no último domingo, provocou a reação indignada de pessoas que se colocaram no lugar do bancário Marcos, 42 anos, e da professora Vyviane, 35. Desde 17 de dezembro, eles buscam razões para continuar a viver. A maior delas é fazer justiça em homenagem a seus meninos.

O documento que tem previsão de ser anexado ao inquérito sobre a morte das crianças é a perícia do Instituto de Criminalística de Goiás. O laudo, pendente há sete meses, apontará detalhes sobre as circunstâncias da tragédia ocorrida no fim do ano passado. A ocorrência da Polícia Rodoviária Federal narra que uma Saveiro trafegava pela BR-060 no Km 179,9 “em local de proibida a ultrapassagem, faixa contínua, não respeitando um fluxo forte de veículos”, quando acertou frontalmente o Idea de Marcos e Vyviane. Testemunhas ouvidas pela Polícia contaram que o condutor da Saveiro dirigia em “altíssima velocidade” na hora do impacto.

Os depoimentos confirmam a versão do casal, que por volta das 19h30 daquele 17 de dezembro diz ter sido surpreendido na altura de Abadia de Goiás por um veículo na contramão, que ultrapassava uma carreta. Ao notar o perigo, Marcos não teve muito tempo. Deu luz alta duas vezes e jogou o carro para o acostamento. O motorista da Saveiro, o engenheiro ambiental Fabrício Camargos Cunha Rodovalho, 28 anos, teve a mesma reação. Os dois carros chocaram-se violentamente.

Marcos desfaleceu com a batida. Vyviane ficou acordada. Sem conseguir se mexer porque estava muito machucada, pôde ouvir os gritos do filho mais velho, que tentava se soltar do cinto de segurança. Não ouviu a voz do caçula: “Eu sabia que Pedro estava morto”. Pediu a Deus com todas as forças para que o mais velho resistisse. João Marcos foi socorrido, teve os pulmões aspirados por um brigadista, chegou a ser internado. Mas morreu dois dias depois na mesma UTI onde os pais estavam internados. Marcos e Vyviane não tiveram a chance de velar os filhos, pois corriam o risco de morrer. Vyviane pediu para os meninos serem enterrados com as roupas novas que usariam na formatura da irmã dela, em Santa Fé do Sul (GO), da qual eles deveriam ter participado se não tivessem cruzado com a Saveiro. “Fomos internados em choque e nunca mais vi meus filhos. É a dor maior do mundo”, desabafa a mãe.

Peregrinação

Marcos e Vyviane levaram meses até reunir o mínimo de estrutura física e emocional para buscar os motivos do desastre que lhes roubou o sentido da vida. Em 1º de junho, o casal foi procurar informações sobre o andamento do inquérito e descobriu que não havia investigação em curso. O casal iniciou uma peregrinação por delegacias de Goiás até descobrir que a apuração era de responsabilidade da polícia de Guapó, município onde fica o distrito de Abadia de Goiás. Mas também lá não havia nenhum registro. Os dois acionaram o Ministério Público de Goiás e o promotor de Justiça Marcelo Franco Assis Costa cobrou providências. Ele enviou ofício em 12 de junho para a delegacia de Guapó e, dois dias depois, o processo finalmente foi aberto.

Desde então, oito testemunhas foram ouvidas, e documentos como a ocorrência da Polícia Rodoviária Federal apontando imprudência e desrespeito às leis de trânsito foram anexados ao inquérito. Mas ainda falta a perícia do Instituto de Criminalística da Polícia Técnico Científica de Goiânia. Com base nas marcas de pneus que ficaram na pista e no velocímetro dos carros acidentados, o laudo deve apontar, por exemplo, a velocidade dos veículos. O exame foi feito no dia do acidente, mas sete meses depois ainda não foi entregue. “Temos uma estrutura precária. Há uma sobrecarga de serviço. Temos mil laudos pendentes de croqui, mas demos prioridade a esse caso, até porque houve um pedido do Ministério Público”, disse o coordenador da Divisão de Perícias Externas do Instituto de Criminatística de Goiás, Jair Alves da Silva. Ele afirmou ao Correio que hoje o documento em fase de revisão estará pronto para ser entregue à Polícia e ao Ministério Público.

O promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás, Marcelo Franco Assis Costa, disse que apresentará a denúncia contra Fabrício Rodovalho imediatamente depois de receber o inquérito da Polícia Civil. O delegado responsável pelas investigações, Davi Freire Rezende, entrou em férias ontem. Mas o delegado substituto Anderson Araújo Pelagio garantiu que a investigação será concluída em breve. “Se for necessário, eu mesmo relatarei o caso. Mas ele será concluído, imagino, ainda nesta semana”, afirmou o delegado. Por meio de seu advogado, Fabrício disse que não vai dar entrevistas.

Link: www.mp.go.gov.br

IML de Belo Horizonte limita horário para liberar corpos

A Polícia Civil afirma que há um déficit de pelo menos 60 médicos legistas, mas que um concurso deve ser feito "em breve"

Pedro Rotterdan - Do Hoje em Dia - 2/08/2011 - 03:57

O Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte restringiu o horário de liberação de corpos. Há 15 dias, comunicou às funerárias que os cadáveres não serão mais "entregues" entre 21 e 6 horas. O motivo é a falta de assistentes sociais, já que duas profissionais pediram demissão nas últimas semanas. No domingo passado, a situação obrigou 25 famílias a atrasar os sepultamentos.

O IML recebe uma média de 20 corpos por dia. Em princípio, o déficit de pessoal não estaria atrapalhando o trabalho das funerárias, diz o gerente de uma delas, Sérgio José da Silva. Ele garante ter recebido um comunicado do instituto sobre a redução do horário durante parte da noite e a madrugada.

Sérgio conta que quando as pessoas o procuram para contratar os serviços da funerária, já informa sobre as restrições impostas. "A maioria se revolta, mas é obrigada a engolir a posição da Polícia Civil. Outros sabem que, por se tratar de um órgão público, o melhor é esperar o dia seguinte e atrasar a despedida do parente".

O superintendente técnico científico da Polícia Civil, Diógenes Coelho Vieira, afirma que as necropsias são feitas normalmente. E atribui o atraso nas liberações à saída das assistentes sociais. "Já iniciamos um processo para que outros profissionais sejam contratados. Pelo menos duas pessoas nas próximas semanas".

Diógenes afirma que em Minas há um déficit de pelo menos 60 médicos legistas, mas que um concurso deve ser feito "em breve" para preencher os postos. Segundo ele, no Estado são 340 legistas.

O presidente da Associação Mineira de Medicina Legal, Calil Fouad, não quis comentar o assunto. Há três meses, ele e outros profissionais elaboram um dossiê sobre a situação da categoria. O levantamento deve ser apresentado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais no fim do mês.

Fonte: Hoje em dia