UFMA dificulta acesso de viaturas, veículos e funcionários ao ICRIM e IML e causa transtornos à população.

(Leia a notícia complementar no final: SSP inaugura...)

Parte 1

Rampa de acesso ao ICRIM e IML

Ignorando e desrespeitando a área pertencente ao Estado onde funciona o ICRIM e IML (São Luís/MA), UFMA (Universidade Federal do Maranhão) realiza obras e cria dificuldade e até mesmo impedimento para o acesso da população àquelas instituições. Segundo o Presidente da Associação da Polícia Técnico Científica do Maranhão (APOTEC-MA), Dr. Lúcio Flavo Cavalcante, a área onde funciona o ICRIM e IML, foi excluída da escritura de doação feita no ano de 1980 pelo Estado em favor da Universidade. Isso foi até mesmo observado pela Polícia Federal em 2005, quando da realização de uma perícia a pedido da UFMA que na ocasião alegava que estavam invadindo suas terras. O Presidente da APOTEC-MA afirma ainda que em abril deste ano, fez uma denúncia ao Ministério Público do Estado que alegou ser de competência da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, encaminhando a denúncia à esse órgão, porém, até o momento, nenhuma providência foi tomada para a reintegração de posse. Na última reunião do Conselho de Polícia, o Dr. Lúcio esclareceu sobre o assunto aos demais membros. Os gestores da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, também estão cientes do assunto.

A poeira invade os dois institutos (ICRIM e IML) deixando um rastro diuturnamente de sujeira causando problemas respiratórios à funcionários e à população que recorre aos serviços dos Orgãos Periciais. Quando chove o caos é ainda maior, pois o barro molhado transforma toda área do entorno das Instituiçoes em um verdadeiro atoleiro dificultando até o acesso de veículos e de viaturas.

O desrespeito se estende a entrada de pessoas com dificuldade de acesso, como é o caso de Araney, um Perito Criminal que é cadeirante e que não tem como acessar ao ICRIM, ou seja agora está impedido de trabalhar. Lembrando que a LEI Nº 10.098 de dezembro de 2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Além disso, as pessoas que precisam vir ao IML para exames, as quais muitas vezes já vêm com uma certa mobilidade reduzida, com apoio de muletas por exemplo, passam por sérias dificuldades para chegar à Instituição.

Este é o tratamento que os Órgãos  de Perícia Criminal do Maranhão recebem,  há décadas.
Veja as fotos (clique para ampliar)
 

População deixa de comparecer ao IML
por dificuldade de acesso.

Estacionamento deslocado:
 acesso de funcionários em meio a piçarra e matagal
(risco de assaltos aumenta durante a noite).

Área de estacionamento e de acesso ao
ICRIM e IML após passagem de tratores.

Poeira invade os institutos (ICRIM e IML)

Após chuvas toda área vira um atoleiro.

Enquanto isso...

Parte 2
SSP inaugura nova sede da SEIC nesta quinta-feira (11).

Heliponto, academia e canil

O secretário de Estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes, inaugura nesta quinta-feira (11), às 10h, a nova sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC). O prédio, onde funcionava a Rádio Timbira, no Bairro de Fátima, foi totalmente reformado e readaptado para receber os departamentos da Superintendência.

 A inauguração faz parte do plano de metas que está sendo desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), visando reequipar e modernizar todo o aparato de segurança pública do Maranhão. A obra foi dividida em duas etapas. Na primeira, foram investidos recursos da ordem de R$ 358.477 mil. Esse valor é fruto de um acordo de cooperação técnica administrativa e financeira entre a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) e a SSP. Na segunda etapa, que tem data de previsão de conclusão até dezembro deste ano, o investimento será realizado pela Secretaria de Segurança.

 

Fachada do prédio da nova sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC).

O Complexo possui 7.935,91 m2. A nova sede contará com uma área construída de 1.505,76 m2. Destes, 424,45m2 serão inaugurados nesta etapa. A Seic conta com uma estrutura moderna e diferenciada de todas as Delegacias Investigações Criminais do restante do país. Um heliponto, canil, sala de treinamento para os policiais e academia fazem parte da nova estrutura. Além destes espaços, as novas instalações terão sala de identificação e visualização - que serão utilizadas para reconhecimento de criminosos -, auditório e uma guarita à prova de bala.

A Seic é composta pelos Departamentos de Combate aos Crimes Tecnológicos (DCCT), Organizado (DCCO), Roubo a Instituições Financeiras (Dcrif), a Carga, a Banco, além do Grupo de Resposta Tática (GRT), de Narcóticos (Denarc) e o de Defesa de Serviços Delegados (DDSD), que será incorporado a Superintendência.

Fonte (click): Jornal Pequeno e SSP Maranhão

Enquanto o ICRIM e IML estão sendo praticamente soterrados, literalmente, a Secretaria de Segurança Pública inaugura novo complexo da SEIC com heliponto, academia e até canil.

O complexo da SEIC é justo, e muito justo. Justo com os profissionais que alí desempenham suas funções arduamente e justo com a população que deve ser sempre a maior beneficiária em todos os segmentos de investimentos na SP.

Mas a exemplo da SEIC, tantos outros profissionais e órgãos da Segurança Pública merecem o mesmo tratamento: Perícia Criminal -MA.
Pois se assim não for, pode parecer que até cachorro estar sendo mais lembrado do que a Perícia Criminal do Maranhão. E Quem mais sofre com isso é a população que necessesita dos serviços destes Órgãos Periciais.

Seminário: Investimentos na Área da Segurança Pública nos Estados Brasileiros‏

O presidente e a Secretária da APOTEC-MA, estiveram presentes no seminário: Investimentos na Área da Segurança Pública nos Estados Brasileiros promovido pelos Deputados Federais José Augusto Maia (PTB-PE) e Lourival Mendes (PTdoB/MA), e com o apoio da Assembléia Legislativa. O seminário tinha o objetivo de estudar a situação dos investimentos que estão sendo feitos na área de Segurança Pública no Brasil e propor medidas efetivas destinadas à dotação de recursos financeiros suficientes para o bom funcionamentos dos setores ligados à Segurança Pública.

Presente a mesa de abertura, o Secretário de Segurança Pública, Dr. Aluísio Mendes, em seu pronunciamento foi o único a lembrar que sem uma Polícia Técnico Científica bem estruturada não é possível fazer Segurança Pública.

O resultado final deste seminário foi a Carta de São Luís que será disponibilizada no Blog, assim que for publicada pela Assembleia Legislativa. Dentre os pontos abordados, vale destacar:

1 - Aprovação da PEC 300 nos dois turnos além da criação do fundo nacional para suplementar os estados, bem como a designação da fonte para pagamento deste fundo.

2 - A divulgação do estado de abandono em que se encontram os órgãos de perícia do Maranhão.

Os Deputados sairam do Maranhão determinados a aprovar a PEC300 na seção de terça-feira. Vamos acompanhar o desfecho.

 

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010

Portaria que estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010

Estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e o MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal de 1988, resolvem:

Art. 1º Ficam estabelecidas as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Justiça estabelecerão mecanismos para estimular e monitorar iniciativas que visem à implementação de ações para efetivação destas diretrizes em todas as unidades federadas, respeitada a repartição de competências prevista no art. 144 da Constituição Federal de 1988.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO DE TARSO VANNUCHI
Ministro de Estado Chefe da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
Ministro de Estado da Justiça

ANEXO

DIREITOS CONSTITUCIONAIS E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

1) Adequar as leis e regulamentos disciplinares que versam sobre direitos e deveres dos profissionais de segurança pública à Constituição Federal de 1988.
2) Valorizar a participação das instituições e dos profissionais de segurança pública nos processos democráticos de debate, divulgação, estudo, reflexão e formulação das políticas públicas relacionadas com a área, tais como conferências, conselhos, seminários, pesquisas, encontros e fóruns temáticos.
3) Assegurar o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, especialmente por meio da Internet, blogs, sites e fóruns de discussão, à luz da Constituição Federal de 1988.
4) Garantir escalas de trabalho que contemplem o exercício do direito de voto por todos os profissionais de segurança pública.

VALORIZAÇÃO DA VIDA

5) Proporcionar equipamentos de proteção individual e coletiva aos profissionais de segurança pública, em quantidade e qualidade adequadas, garantindo sua reposição permanente, considerados o desgaste e prazos de validade.
6) Assegurar que os equipamentos de proteção individual contemplem as diferenças de gênero e de compleição física.
7) Garantir aos profissionais de segurança pública instrução e treinamento continuado quanto ao uso correto dos equipamentos de proteção individual.
8) Zelar pela adequação, manutenção e permanente renovação de todos os veículos utilizados no exercício profissional, bem como assegurar instalações dignas em todas as instituições, com ênfase para as condições de segurança, higiene, saúde e ambiente de trabalho.
9) Considerar, no repasse de verbas federais aos entes federados, a efetiva disponibilização de equipamentos de proteção individual aos profissionais de segurança pública.

DIREITO À DIVERSIDADE

10) Adotar orientações, medidas e práticas concretas voltadas à prevenção, identificação e enfrentamento do racismo nas instituições de segurança pública, combatendo qualquer modalidade de preconceito.
11) Garantir respeito integral aos direitos constitucionais das profissionais de segurança pública femininas, considerando as especificidades relativas à gestação e à amamentação, bem como as exigências permanentes de cuidado com filhos crianças e adolescentes, assegurando a elas instalações físicas e equipamentos individuais específicos sempre que necessário.
12) Proporcionar espaços e oportunidades nas instituições de segurança pública para organização de eventos de integração familiar entre todos os profissionais, com ênfase em atividades recreativas, esportivas e culturais voltadas a crianças, adolescentes e jovens.
13) Fortalecer e disseminar nas instituições a cultura de não discriminação e de pleno respeito à liberdade de orientação sexual do profissional de segurança pública, com ênfase no combate à homofobia.
14) Aproveitar o conhecimento e a vivência dos profissionais de segurança pública idosos, estimulando a criação de espaços institucionais para transmissão de experiências, bem como a formação de equipes de trabalho composta por servidores de diferentes faixas etárias para exercitar a integração inter-geracional.
15) Estabelecer práticas e serviços internos que contemplem a preparação do profissional de segurança pública para o período de aposentadoria, estimulando o prosseguimento em atividades de participação cidadã após a fase de serviço ativo.
16) Implementar os paradigmas de acessibilidade e empregabilidade das pessoas com deficiência em instalações e equipamentos do sistema de segurança pública, assegurando a reserva constitucional de vagas nos concursos públicos.
 

SAÚDE
17) Oferecer ao profissional de segurança pública e a seus
familiares, serviços permanentes e de boa qualidade para acompanhamento e tratamento de saúde.
18) Assegurar o acesso dos profissionais do sistema de segurança pública ao atendimento independente e especializado em saúde mental.
19) Desenvolver programas de acompanhamento e tratamento destinados aos profissionais de segurança pública envolvidos em ações com resultado letal ou alto nível de estresse.
20) Implementar políticas de prevenção, apoio e tratamento do alcoolismo, tabagismo ou outras formas de drogadição e dependência química entre profissionais de segurança pública.
21) Desenvolver programas de prevenção ao suicídio, disponibilizando atendimento psiquiátrico, núcleos terapêuticos de apoio e divulgação de informações sobre o assunto.
22) Criar núcleos terapêuticos de apoio voltados ao enfrentamento da depressão, estresse e outras alterações psíquicas.
23) Possibilitar acesso a exames clínicos e laboratoriais periódicos para identificação dos fatores mais comuns de risco à saúde.
24) Prevenir as conseqüências do uso continuado de equipamentos de proteção individual e outras doenças profissionais ocasionadas por esforço repetitivo, por meio de acompanhamento médico especializado.
25) Estimular a prática regular de exercícios físicos, garantindo a adoção de mecanismos que permitam o cômputo de horas de atividade física como parte da jornada semanal de trabalho.
26) Elaborar cartilhas voltadas à reeducação alimentar como forma de diminuição de condições de risco à saúde e como fator de bem-estar profissional e auto-estima.

REABILITAÇÃO E REINTEGRAÇÃO

27) Promover a reabilitação dos profissionais de segurança pública que adquiram lesões, traumas, deficiências ou doenças ocupacionais em decorrência do exercício de suas atividades.
28) Consolidar, como valor institucional, a importância da readaptação e da reintegração dos profissionais de segurança pública ao trabalho em casos de lesões, traumas, deficiências ou doenças ocupacionais adquiridos em decorrência do exercício de suas atividades.
29) Viabilizar mecanismos de readaptação dos profissionais de segurança pública e deslocamento para novas funções ou postos de trabalho como alternativa ao afastamento definitivo e à inatividade em decorrência de acidente de trabalho, ferimentos ou seqüelas.

DIGNIDADE E SEGURANÇA NO TRABALHO

30) Manter política abrangente de prevenção de acidentes e ferimentos, incluindo a padronização de métodos e rotinas, atividades de atualização e capacitação, bem como a constituição de comissão especializada para coordenar esse trabalho.
31) Garantir aos profissionais de segurança pública acesso ágil e permanente a toda informação necessária para o correto desempenho de suas funções, especialmente no tocante à legislação a ser observada.
32) Erradicar todas as formas de punição envolvendo maus tratos, tratamento cruel, desumano ou degradante contra os profissionais de segurança pública, tanto no cotidiano funcional como em atividades de formação e treinamento.
33) Combater o assédio sexual e moral nas instituições, veiculando campanhas internas de educação e garantindo canais para o recebimento e apuração de denúncias.
34) Garantir que todos os atos decisórios de superiores hierárquicos dispondo sobre punições, escalas, lotação e transferências sejam devidamente motivados e fundamentados.
35) Assegurar a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de segurança pública, garantindo o exercício do direito à convivência familiar e comunitária.

 

SEGUROS E AUXÍLIOS

36) Apoiar projetos de leis que instituam seguro especial aos profissionais de segurança pública, para casos de acidentes e traumas incapacitantes ou morte em serviço.
37) Organizar serviços de apoio, orientação psicológica e assistência social às famílias de profissionais de segurança pública para casos de morte em serviço.
38) Estimular a instituição de auxílio-funeral destinado às famílias de profissionais de segurança pública ativos e inativos.

 

ASSISTÊNCIA JURÍDICA
39) Firmar parcerias com Defensorias Públicas, serviços de atendimento jurídico de faculdades de Direito, núcleos de advocacia pro bono e outras instâncias de advocacia gratuita para assessoramento e defesa dos profissionais de segurança pública, em casos decorrentes do exercício profissional.
40) Proporcionar assistência jurídica para fins de recebimento de seguro, pensão, auxílio ou outro direito de familiares, em caso de morte do profissional de segurança pública.

 

HABITAÇÃO
41) Garantir a implementação e a divulgação de políticas e planos de habitação voltados aos profissionais de segurança pública, com a concessão de créditos e financiamentos diferenciados.

CULTURA E LAZER
42) Conceber programas e parcerias que estimulem o acesso à cultura pelos profissionais de segurança pública e suas famílias, mediante vales para desconto ou ingresso gratuito em cinemas, teatros, museus e outras atividades, e que garantam o incentivo à produção cultural própria.
43) Promover e estimular a realização de atividades culturais e esportivas nas instalações físicas de academias de polícia, quartéis e outros prédios das corporações, em finais de semana ou outros horários de disponibilidade de espaços e equipamentos.
44) Estimular a realização de atividades culturais e esportivas desenvolvidas por associações, sindicatos e clubes dos profissionais de segurança pública.

 

EDUCAÇÃO
45) Estimular os profissionais de segurança pública a freqüentar programas de formação continuada, estabelecendo como objetivo de longo prazo a universalização da graduação universitária.
46) Promover a adequação dos currículos das academias à Matriz Curricular Nacional, assegurando a inclusão de disciplinas voltadas ao ensino e à compreensão do sistema e da política nacional de segurança pública e dos Direitos Humanos.
47) Promover nas instituições de segurança pública uma cultura que valorize o aprimoramento profissional constante de seus servidores também em outras áreas do conhecimento, distintas da segurança pública.
48) Estimular iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento profissional e à formação continuada dos profissionais de segurança pública, como o projeto de ensino a distância do governo federal e a Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp).
49) Assegurar o aperfeiçoamento profissional e a formação continuada como direitos do profissional de segurança pública.

PRODUÇÃO DE CONHECIMENTOS

50) Assegurar a produção e divulgação regular de dados e números envolvendo mortes, lesões e doenças graves sofridas por profissionais de segurança pública no exercício ou em decorrência da profissão.
51) Utilizar os dados sobre os processos disciplinares e administrativos movidos em face de profissionais de segurança pública para identificar vulnerabilidades dos treinamentos e inadequações na gestão de recursos humanos.
52) Aprofundar e sistematizar os conhecimentos sobre diagnose e prevenção de doenças ocupacionais entre profissionais de segurança pública.
53) Identificar locais com condições de trabalho especialmente perigosas ou insalubres, visando à prevenção e redução de danos e de riscos à vida e à saúde dos profissionais de segurança pública.
54) Estimular parcerias entre universidades e instituições de segurança pública para diagnóstico e elaboração de projetos voltados à melhoria das condições de trabalho dos profissionais de segurança pública.
55) Realizar estudos e pesquisas com a participação de profissionais de segurança pública sobre suas condições de trabalho e a eficácia dos programas e serviços a eles disponibilizados por suas instituições.

ESTRUTURAS E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

56) Constituir núcleos, divisões e unidades especializadas em Direitos Humanos nas academias e na estrutura regular das instituições de segurança pública, incluindo entre suas tarefas a elaboração de livros, cartilhas e outras publicações que divulguem dados e conhecimentos sobre o tema.
57) Promover a multiplicação de cursos avançados de Direitos Humanos nas instituições, que contemplem o ensino de matérias práticas e teóricas e adotem o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos como referência.
58) Atualizar permanentemente o ensino de Direitos Humanos nas academias, reforçando nos cursos a compreensão de que os profissionais de segurança pública também são titulares de Direitos Humanos, devem agir como defensores e promotores desses direitos e precisam ser vistos desta forma pela comunidade.
59) Direcionar as atividades de formação no sentido de consolidar a compreensão de que a atuação do profissional de segurança pública orientada por padrões internacionais de respeito aos Direitos Humanos não dificulta, nem enfraquece a atividade das instituições de segurança pública, mas confere-lhes credibilidade, respeito social e eficiência superior.

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

60) Contribuir para a implementação de planos voltados à valorização profissional e social dos profissionais de segurança pública, assegurado o respeito a critérios básicos de dignidade salarial.
61) Multiplicar iniciativas para promoção da saúde e da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública.
62) Apoiar o desenvolvimento, a regulamentação e o aperfeiçoamento dos programas de atenção biopsicossocial já existentes.
63) Profissionalizar a gestão das instituições de segurança pública, fortalecendo uma cultura gerencial enfocada na necessidade de elaborar diagnósticos, planejar, definir metas explícitas e monitorar seu cumprimento.
64) Ampliar a formação técnica específica para gestores da área de segurança pública.
65) Veicular campanhas de valorização profissional voltadas ao fortalecimento da imagem institucional dos profissionais de segurança pública.
66) Definir e monitorar indicadores de satisfação e de realização profissional dos profissionais de segurança pública.
67) Estimular a participação dos profissionais de segurança pública na elaboração de todas as políticas e programas que os envolvam.

Enfim, laudo é concluído (MP)

Fonte: Correio Braziliense 02/08/2011

Documento essencial para o desfecho da investigação sobre o acidente que matou os irmãos de 3 e 7 anos deve ser anexado hoje ao inquérito, sete meses e meio depois da tragédia. Segundo a PRF, motorista que bateu no carro da família trafegava na contramão

Lilian Tahan

Foi preciso um casal em luto pela morte de seus dois filhos arregaçar a dor lancinante pela perda das crianças para fazer mover a investigação capaz de esclarecer as causas do desastre, apontar culpados e determinar punição para a tragédia de carro que massacrou os sonhos da família de Vyviane e Marcos Campos Moraes. Um laudo considerado fundamental para o desfecho das apurações sobre o acidente de trânsito que matou os irmãos Pedro Lucas, 3 anos, e João Marcos, 7, e deixou seus pais gravemente feridos finalmente ficará pronto hoje, sete meses e meio depois do acidente. O caso, contado em reportagem do Correio no último domingo, provocou a reação indignada de pessoas que se colocaram no lugar do bancário Marcos, 42 anos, e da professora Vyviane, 35. Desde 17 de dezembro, eles buscam razões para continuar a viver. A maior delas é fazer justiça em homenagem a seus meninos.

O documento que tem previsão de ser anexado ao inquérito sobre a morte das crianças é a perícia do Instituto de Criminalística de Goiás. O laudo, pendente há sete meses, apontará detalhes sobre as circunstâncias da tragédia ocorrida no fim do ano passado. A ocorrência da Polícia Rodoviária Federal narra que uma Saveiro trafegava pela BR-060 no Km 179,9 “em local de proibida a ultrapassagem, faixa contínua, não respeitando um fluxo forte de veículos”, quando acertou frontalmente o Idea de Marcos e Vyviane. Testemunhas ouvidas pela Polícia contaram que o condutor da Saveiro dirigia em “altíssima velocidade” na hora do impacto.

Os depoimentos confirmam a versão do casal, que por volta das 19h30 daquele 17 de dezembro diz ter sido surpreendido na altura de Abadia de Goiás por um veículo na contramão, que ultrapassava uma carreta. Ao notar o perigo, Marcos não teve muito tempo. Deu luz alta duas vezes e jogou o carro para o acostamento. O motorista da Saveiro, o engenheiro ambiental Fabrício Camargos Cunha Rodovalho, 28 anos, teve a mesma reação. Os dois carros chocaram-se violentamente.

Marcos desfaleceu com a batida. Vyviane ficou acordada. Sem conseguir se mexer porque estava muito machucada, pôde ouvir os gritos do filho mais velho, que tentava se soltar do cinto de segurança. Não ouviu a voz do caçula: “Eu sabia que Pedro estava morto”. Pediu a Deus com todas as forças para que o mais velho resistisse. João Marcos foi socorrido, teve os pulmões aspirados por um brigadista, chegou a ser internado. Mas morreu dois dias depois na mesma UTI onde os pais estavam internados. Marcos e Vyviane não tiveram a chance de velar os filhos, pois corriam o risco de morrer. Vyviane pediu para os meninos serem enterrados com as roupas novas que usariam na formatura da irmã dela, em Santa Fé do Sul (GO), da qual eles deveriam ter participado se não tivessem cruzado com a Saveiro. “Fomos internados em choque e nunca mais vi meus filhos. É a dor maior do mundo”, desabafa a mãe.

Peregrinação

Marcos e Vyviane levaram meses até reunir o mínimo de estrutura física e emocional para buscar os motivos do desastre que lhes roubou o sentido da vida. Em 1º de junho, o casal foi procurar informações sobre o andamento do inquérito e descobriu que não havia investigação em curso. O casal iniciou uma peregrinação por delegacias de Goiás até descobrir que a apuração era de responsabilidade da polícia de Guapó, município onde fica o distrito de Abadia de Goiás. Mas também lá não havia nenhum registro. Os dois acionaram o Ministério Público de Goiás e o promotor de Justiça Marcelo Franco Assis Costa cobrou providências. Ele enviou ofício em 12 de junho para a delegacia de Guapó e, dois dias depois, o processo finalmente foi aberto.

Desde então, oito testemunhas foram ouvidas, e documentos como a ocorrência da Polícia Rodoviária Federal apontando imprudência e desrespeito às leis de trânsito foram anexados ao inquérito. Mas ainda falta a perícia do Instituto de Criminalística da Polícia Técnico Científica de Goiânia. Com base nas marcas de pneus que ficaram na pista e no velocímetro dos carros acidentados, o laudo deve apontar, por exemplo, a velocidade dos veículos. O exame foi feito no dia do acidente, mas sete meses depois ainda não foi entregue. “Temos uma estrutura precária. Há uma sobrecarga de serviço. Temos mil laudos pendentes de croqui, mas demos prioridade a esse caso, até porque houve um pedido do Ministério Público”, disse o coordenador da Divisão de Perícias Externas do Instituto de Criminatística de Goiás, Jair Alves da Silva. Ele afirmou ao Correio que hoje o documento em fase de revisão estará pronto para ser entregue à Polícia e ao Ministério Público.

O promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás, Marcelo Franco Assis Costa, disse que apresentará a denúncia contra Fabrício Rodovalho imediatamente depois de receber o inquérito da Polícia Civil. O delegado responsável pelas investigações, Davi Freire Rezende, entrou em férias ontem. Mas o delegado substituto Anderson Araújo Pelagio garantiu que a investigação será concluída em breve. “Se for necessário, eu mesmo relatarei o caso. Mas ele será concluído, imagino, ainda nesta semana”, afirmou o delegado. Por meio de seu advogado, Fabrício disse que não vai dar entrevistas.

Link: www.mp.go.gov.br

IML de Belo Horizonte limita horário para liberar corpos

A Polícia Civil afirma que há um déficit de pelo menos 60 médicos legistas, mas que um concurso deve ser feito "em breve"

Pedro Rotterdan - Do Hoje em Dia - 2/08/2011 - 03:57

O Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte restringiu o horário de liberação de corpos. Há 15 dias, comunicou às funerárias que os cadáveres não serão mais "entregues" entre 21 e 6 horas. O motivo é a falta de assistentes sociais, já que duas profissionais pediram demissão nas últimas semanas. No domingo passado, a situação obrigou 25 famílias a atrasar os sepultamentos.

O IML recebe uma média de 20 corpos por dia. Em princípio, o déficit de pessoal não estaria atrapalhando o trabalho das funerárias, diz o gerente de uma delas, Sérgio José da Silva. Ele garante ter recebido um comunicado do instituto sobre a redução do horário durante parte da noite e a madrugada.

Sérgio conta que quando as pessoas o procuram para contratar os serviços da funerária, já informa sobre as restrições impostas. "A maioria se revolta, mas é obrigada a engolir a posição da Polícia Civil. Outros sabem que, por se tratar de um órgão público, o melhor é esperar o dia seguinte e atrasar a despedida do parente".

O superintendente técnico científico da Polícia Civil, Diógenes Coelho Vieira, afirma que as necropsias são feitas normalmente. E atribui o atraso nas liberações à saída das assistentes sociais. "Já iniciamos um processo para que outros profissionais sejam contratados. Pelo menos duas pessoas nas próximas semanas".

Diógenes afirma que em Minas há um déficit de pelo menos 60 médicos legistas, mas que um concurso deve ser feito "em breve" para preencher os postos. Segundo ele, no Estado são 340 legistas.

O presidente da Associação Mineira de Medicina Legal, Calil Fouad, não quis comentar o assunto. Há três meses, ele e outros profissionais elaboram um dossiê sobre a situação da categoria. O levantamento deve ser apresentado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais no fim do mês.

Fonte: Hoje em dia

O número de peritos é insuficiente. Falta até espaço para armazenar corpos.

 *A reportagem não é sobre a situação da Perícia no Maranhão, mas...

Edição do dia 25/07/2011

25/07/2011 07h55
 Assista ao vídeo abaixo:

No mapa da violência, um lugar se destaca no Brasil: Maceió (AL). É a cidade onde os pais temem pela vida de seus filhos e os filhos choram a morte dos pais. Durante duas noites, a equipe de reportagem do Bom Dia Brasil acompanhou o trabalho de policiais na capital. Encontrou tristeza, descaso e, sobretudo, impunidade.

Anoitece em Maceió. É o prenúncio de mais um fim de semana de violência na cidade. A equipe de reportagem do Bom Dia Brasil acompanha uma noite na rotina dos policiais na sexta-feira (22), justamente quando aumenta o índice de criminalidade.

Em uma sala, há todo um sistema integrado monitoramento. Os policiais recebem as ocorrências e, da sala, partem para atendê-las. “Infelizmente, já começamos desta forma”, lamenta um policial.

A equipe de reportagem segue a viatura. Quinze minutos depois do chamado, às 20h, várias outras equipes já haviam chegado para atender a ocorrência. “Certamente com droga. O que é que ele veio fazer? Ele tinha 16 anos”, indagou Elísio Alves, pai da vítima.

De acordo com o mapa da violência, último levantamento divulgado pelo Ministério da Justiça e pelo e Instituto Sangari, Alagoas ocupa o topo do ranking da violência no Brasil. São 60 homicídios a cada 100 mil habitantes.

A equipe de reportagem do Bom Dia foi informada pela Polícia Militar que em outro local da cidade aconteceu mais um homicídio, mas a equipe decidiu ficar à espera da perícia. “Depende como está a situação lá fora. Tem casos que não demora e o pessoal chega rápido, mas tem casos que sim”, afirmou o sargento Marcos Viana, da Polícia Militar de Alagoas.

Em 50 minutos, os primeiros peritos chegam ao local. “A dificuldade é grande. Nós somos cinco peritos, no máximo, por dia para responder pelo estado todo”, conta o perito José Fernando da Silva.

A Associação Brasileira de Criminalística recomenda que a cada cinco mil habitantes haja um perito. Em Maceió, o ideal seriam 600, mas a equipe é de 40 (e no Maranhão? População: 6.574.789 (milhões)). O Instituto de Criminalística na capital também não está equipado com laboratórios de toxicologia, química e biologia, o que torna quase impossível a analise cientifica das provas recolhidas pela polícia.

“Atualmente não tem dado as respostas de que precisa. O perito tem de ter os subsídios do laboratório para confirmar ou refutar a hipótese que ele está defendendo naquele caso”, afirma Rosa Coutinho, diretora do Instituto de Criminalística de Alagoas.

Logo na recepção, o flagrante da falta de estrutura: a fiação exposta coloca em risco o funcionário. Mas este é o menor dos problemas. Um médico legista conta que muitos exames dos exames necessários em caso de homicídio não poderão ser feitos por falta de material e estrutura.

“Em relação à perícia, que eu falo, que a gente faz hoje aqui, a que se fazia há 30 anos. É basicamente a mesma coisa. A única coisa que melhorou foi a questão da identificação. Só. Mas, no exame em si, de melhorar, de poder elucidar alguma coisa, nada. Nenhuma necrópsia. Tudo o que naquela época se fazia a gente faz hoje”, relata um médico legista.

Por onde a equipe passou, constatou-se a falta de higiene. Não há espaço sequer para armazenar os corpos. “Quando não tem, a gente manda enterrar e depois desenterra. Não tem como ficar aqui”, acrescenta o médico legista.

A ausência de uma estrutura adequada levou o IML a queimar, logo após a perícia, as roupas e o lençol que enrolavam o corpo da estudante de fisioterapia Giovana Tenório, assassinada no início do mês passado. Segundo o diretor, não há onde guardar as provas no instituto.

“Quando o legista acha necessidade de recolher esse material, é feito isso e torna-se um caminho de custódia. Como não houve nesse caso, obviamente para o legista não tinham importância aquelas vestes. Para os peritos criminais, provavelmente também não, porque se tivessem teriam guardado”, explicou Gerson Odilon, diretor do Instituto Médico Legal de Maceió.

Todas essas deficiências contribuíram para que Alagoas integrasse outro ranking: segundo o Conselho Nacional do Ministério Público, há 3.944 processos de homicídio não concluídos no estado. Rodrigo Cunha é advogado e ainda sofre a dor da perda dos pais: a deputada federal Ceci Cunha e o marido dela, assassinados em uma chacina quando ele tinha 17 anos. Alguns dos suspeitos chegaram a confessar o crime em um vídeo feito pela Polícia Federal, mas todos os envolvidos permanecem em liberdade.

“Isso, para a família, é como se fosse uma faca que continua sangrando. A gente precisa, tanto para diminuir um pouco essa sensação de impunidade, que se chegue ao fechamento final desse processo e que se chegue, pelo menos, ao júri, que é o que a gente vem buscando há mais de 12 anos”, lamentou o advogado Rodrigo Cunha.

“Esta é a nossa dificuldade, porque nós temos diversos crimes para julgar. O estoque de crimes passa muitos anos para ser julgado. Isso porque nosso sistema judiciário também é pequeno. Temos também a questão da nossa perícia, que não está aparelhada para que a prova material ligue aquele criminoso ao seu ato delituoso. Por fim, nós temos também uma polícia judiciária, que é a Polícia Civil, ainda muito lenta”, declarou Dário César Cavalcante, secretário de Defesa Social de Alagoas.

O secretário de Defesa Social de Alagoas também reconheceu as deficiências da perícia. O Instituto de Criminalística afirmou que já solicitou ao governo do estado a realização de um concurso público para contratação de novos peritos.

Fonte: g1.globo.com/bom-dia-brasil

* Convenhamos, pensar que só realizar concurso público e alcançar um  número "x" de Peritos Oficiais nomeados (mesmo que seja o número recomendado pela ABC) vai resolver o problema ou mesmo fazer passar por uma solução paleativa, é ter pensamento infantil e primário. Só isso não ressolve a questão de processos criminais paralizados e tantas outras questões.

Dica para os Gestores Públicos da Federação.
Só pra começar...:

1- Profissional qualificado: Perito Oficial (nomeado mediante concurso púlico);
2- Estrutura física e científica: Equipamentos e instalações adequadas.
3- Insvestimento constante na qualificação dos profissionais e atutalização e manutenção dos equipamentos. Muitos destes profissionais são pesquisadores com títulos acadêmicos e que têm muito para contribuir com a Pericia Criminal no desenvolvimento de novas metodologias técnico-científicas.

Esses três pontos têm que andar juntos.

Presidente da APOTEC-MA visita o ICRIM e IML de Timon.

Juntamente com o Diretor do ICRIM-MA e o Superintendente do Polícia Técnico Científica do Maranhão, o presidente da APOTEC-MA inspecionou o prédio onde funcionará o IML e o ICRIM em Timon, onde foram detectadas algumas pequenas pendências, bem como discutido com os Peritos Criminais que já se encontram naquela cidade, a distribuição das salas entre os dois órgãos, além das necessidades de mobiliário e viaturas.

Em seguida, participaram de uma reunião onde estavam presentes o Secretário Chefe da Casa Civil, a Secretária de Direitos Humanos, a prefeita de Timon além de políticos ligados aquela cidade. Infelizmente nenhum dos representantes da Polícia Técnico Científica presentes no local foi convidado para compor a mesa.

No pronunciamento do juiz Josemilton Barros, um dos componentes da mesa, ele enfatizou a importância da prova pericial e relatou que em caso recente, na audiência de instrução e julgamento de um caso de homicídio, surpreendentemente se deparou com um laudo pericial nos autos do processo. Elogiou o laudo dizendo que foi feito pelos já peritos de Timon e que isso assegurou a certeza de uma decisão justa e correta.

No procunciamento do Secretário, Dr. Luis Fernando, destacou a presença de representantes da Polícia Técnico Científica, falou da importância que é a instalação do IML e do ICRIM em Timon, lembrando que aquela cidade receberá grandes investimentos e cujo crescimento é bastante pujane.

A Promotora de Defesa do Consumidor, Dra. Lítia Cavalcante em seu pronunciamento, ressaltou a importância do laudo pericial nos processos criminais e que a criação dos Institutos de Medicina Legal e de Criminalística era a recompensa de todo o esforço que teve em buscar recursos para este fim e que a prefeitura de Timon teve fundamental participação ao doar o terreno onde foram construídos aqueles Institutos e ainda que eles serão um grande referencial para o Estado.

Leia mais: Portal hoje e Meio Norte

Zé Carlos avalia inspeção ao Icrim/IML em entrevista a TV Assembleia

Da Assecom/Gab. do dep. Zé Carlos do PT

O deputado Zé Carlos do PT concedeu entrevista à TV Assembleia na manhã desta terça-feira (28). A pauta tratou da visita da Comissão de Segurança Pública da Casa ao Instituto de Criminalista (Icrim) e Instituto Médico Legal (IML), feita na terça-feira passada.

O petista avaliou a inspeção como positiva para a Assembleia, que está cumprindo o seu papel de intermediadora não só dos interesses da população, mas de instituições fundamentais para o desempenho da justiça ética e qualificada no Estado.

“A Comissão de Segurança Pública estipulou como meta a realização de uma reunião com o secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, e o secretário-chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva, que deverá acontecer até o início do mês de julho”, declarou Zé Carlos.

O encontro entre as instâncias objetiva, além da requisição de uma estrutura física aprimorada, a contratação de novos profissionais da perícia. Essa, aliás, é uma das principais reivindicações das direções do Icrim e IML.

Fonte: AL-MA

Peritos brasileiros usam mosca para desvendar crimes violentos

Pesquisadores aprenderam a extrair das larvas do inseto provas decisivas dos crimes e a técnica já é usada há mais de duas décadas. A mosca solta, nos corpos das vítimas, ovos que se transformam em larvas, as quais preservam o DNA dos criminosos. O inseto ajuda a descobrir há quanto tempo a pessoa morreu e qual a causa da morte. A descoberta pode ser decisiva para inocentar ou incriminar suspeitos, já que o material genético serve como prova.

Fonte: noticias.r7

"CSI" ao estilo paraibano

Peritos do IPC usam técnicas avançadas para identificar vítimas, obter provas contra suspeitos e desvendar crimes.
                         Priscylla Meira // priscyllameira.pb@dabr.com.br

Um homicídio aconteceu. Curiosos rapidamente cercam o local de crime, as Polícias Militar e Civil e os peritos do Instituto de Polícia Científica (IPC) são acionados e se dezenas de repórteres deslocam das redações para o local onde o assassinato aconteceu. O delegado e agentes de investigação coletam o máximo de informações sobre o caso, escutam testemunhas e procuram identificar o autor da crime. Enquanto isso, os peritos isolam a área e dão início a uma das fases mais importantes no processo de investigação criminal: a análise científica dos vestígios do delito.

Quem nunca assistiu a série norte-americana CSI: Crime Scene Investigation e ficou hipnotizado com as técnicas utilizadas pelo grupo de cientistas forenses do departamento de criminalística da polícia de Las Vegas?

Recursos à parte, a rotina dos peritos criminais que atuam na Paraíba não foge muito às cenas de análise de crimes que assistimos na televisão. O setor de Perícia Externa da Gerência Executiva de Criminalística do IPC, localizado no bairro do Cristo Redentor, em João Pessoa, conta com duas equipes especializadas em análise de mortes violentas. Outro dois grupos cuidam das investigações referentes a crimes contra o patrimônio e acidentes de trânsito e a equipe completa atende todas as ocorrências registradas na Grande João Pessoa, no Litoral Norte e Sul do estado e os municípios que compõem as regionais de Guarabira e Itabaiana.

Ainda no local onde o homicídio aconteceu, as equipes de perícia externa realizam coleta de evidência na cena, com o auxílio de lanternas de luz forense, que são capazes de identificar manchas de sangue, pêlos, unhas, fibras e impressões digitais. Mesmo quando o assassino limpa manchas ou lava o local para tentar despistar a polícia, é possível identificar vestígios através de reagentes, como o luminol, que revelam traços de sangue pelo local. Cada vestígio e elemento encontrado na cena do crime é fotografado pelo perito técnico da equipe e a galeria de imagens é anexada às páginas do laudo pericial, que irá compor o inquérito policial.

Além dos reveladores de manchas e material genético, os peritos do IPC da Paraíba trabalham também com o uso de reagentes para constatação de drogas, como cocaína e maconha, antes que o material seja levado para a análise laboratorial. Com fitas de esparadrapo, eles colhem ainda resíduos de pólvora em objetos que possam ter sido manipulados pelo assassino e colhem com a ajuda de cotonetes substâncias para serem analisadas nos laboratórios Físico-Químico e de Análise Instrumental da Gerência de Criminalística. Uma maleta especial distribuída para cada equipe de perícia externa contém ainda aparelho de GPS, paquímetro profissional digital, trena eletrônica a laser e um netbook.

 

Reunindo provas

Cabe ao perito criminal localizar provas, comprová-las através de exames laboratoriais, documentá-las no laudo pericial e analisar todas as informações das quais dispõe para reconstituir a cena do crime. "Nosso trabalho consiste em reunir provas para desvendar os autores do crime e identificar como ele agiu, que armas utilizou. Desde que chegamos à cena do crime começamos a tentar desvendar cada passo que o criminoso deu", explicou o perito Rener Carvalho, que coordena a Gerência de Criminalística do IPC.

Apesar de todo a tecnologia utilizada pelos peritos criminais na Paraíba, um dos principais entraves para o trabalho desenvolvido pelos profissionais do Instituto de Polícia Científica é a violação da cena do crime. Para Rener Carvalho, a interferência de pessoas curiosas prejudica o trabalho da polícia científica, no momento em que destroem elementos que poderiam servir para a análise da cena criminal.

"É um problema cultural, que precisa ser mudado. Qualquer elemento identificado no local onde um homicídio aconteceu pode servir como indício de prova e, no momento em que curiosos e a própria imprensa invadem a cena do crime, pode haver alterações nos resultados das análises realizadas pelos peritos. Jogar ou retirar objetos no local e tocar no corpo da vítima são atitudes que dificultam o nosso trabalho", explica o perito.

Participação crucial em casos famosos

Manhã de 15 de abril de 2010. O corpo de uma jovem é encontrado jogado às margens da BR-230, próximo ao Corpo de Bombeiros, no acesso oeste da cidade de João Pessoa. A vítima estava sem blusa e com o zíper da calça jeans aberto, simulando que a jovem teria sido violentada sexualmente. No bolso da peça, porém, a polícia encontrou um exame de gravidez com resultado positivo, em nome de Aryane Thaís Carneiro de Azevedo. Aquele foi o principal elemento utilizado na investigação do crime. O confronto entre o DNA encontrado no feto que Aryane esperava e a amostra de sangue que foi coletada do estudante de Direito Luiz Paes de Araújo Neto, confirmou a paternidade do principal suspeito do crime, que foi pronunciado pelo 1º Tribunal do Júri de João Pessoa e deverá ser levado à júri popular ainda este ano.

Dia 21 de julho de 2010. O corpo de mais uma jovem é encontrado jogado em um matagal, em João Pessoa, desta vez no bairro de Jaguaribe. A principal suspeita é que o corpo seja o da estudante Vanessa Maria de Oliveira Pereira, de 19 anos, que estava desaparecida há 18 dias, mas a identificação ficou comprometida por causa do avançado estado de decomposição do corpo. Uma comparação entre a arcada dentária da vítima e o prontuário odontológico de Vanessa não foi conclusiva, mas um exame de comparação genética realizado com o material, no Laboratório de DNA do Instituto de Polícia Científica da Paraíba, foi determinante para confirmar a suspeita do delegado que investigava o caso.

O uso da biologia molecular nas investigações sobre os dois casos, que ganharam as capas dos jornais paraibanos e repercutiram entre a sociedade, foram cruciais para a elucidação da identidade de vítima e preenchimento de laudo pericial que tem validade probatória em juízo. A adoção de técnicas de identificação realizadas a partir da análise direta do DNA é considerada a maior revolução científica na esfera forense desde o reconhecimento das impressões digitais como identificação pessoal. Atualmente, é possível condenar ou absolver um suspeito deter cometido um crime com uma única gota de sangue ou através de um fio de cabelo encontrado na cena do crime.

 

Exames de DNA a serviço da justiça

A Paraíba é um dos três estados nordestinos que possuem laboratório de DNA forense para auxiliar o trabalho desenvolvido pela polícia científica. Com uma equipe formada por oito peritos especializados em biologia molecular, genética ou ciências biológicas, o laboratório montado na Gerência Executiva de Laboratório Forense atende, além dos exames solicitados pela Polícia Civil da Paraíba, a demanda de estados vizinhos, como Pernambuco, Rio Grande do Norte e Alagoas, e até de estados mais distantes, como Roraima e Pará.

De acordo com a perita Ana Carolina Bernardi, 32, o Laboratório de DNA do IPC realiza exames de confronto genético a partir de amostras coletadas de suspeitos e nos locais de crime, como manchas de sangue, sêmen encontrado no corpo das vítimas de violência sexual, fragmentos de pele, pelos ou cabelos. "Os exames de DNA são realizados em casos de crimes sexuais, identificação de cadáver, homicídios ou nos casos de crimes contra o patrimônio, quando há vestígios orgânicos nas cenas dos crimes ounos suspeitos. Qualquer órgão do corpo humano possui células com DNA", esclareceu.

Quando não há material para confronto de DNA, os peritos do IPC guardam as amostras coletadas na vítima ou no objeto utilizado para praticar o crime em freezers. "Em muitos casos, não há suspeitos dos crimes, mas o material coletado e analisado no laboratório fica arquivado para um possível confronto no futuro", explicou a perita, ressaltando que qualquer exame realizado no laboratório de DNA do IPC deve ser solicitado pela autoridade policial, Ministério Público ou Poder Judiciário.

Os equipamentos de um "CSI"

Pó de grafite: aplicado com um pincel, auxilia os peritos a identificarem marcas de impressões digitais na cena do crime.

Luminol: Líquido revelador que faz com que manchas, que foram aparentemente removidas, brilhem no escuro.

Kit de luz forense: auxiliam os peritos a encontrar manchas, como as de esperma, no local de crime.

Esparadrados: um dos utensílios mais utilizados pela perícia científica. As fitas são coladas em objetos encontrados na cena do crime ou no corpo da vítima e suspeito para identificar impressões digitais e outros vestígios. Após serem coladas no objeto de investigação, a equipe de perícia externa remove as fitas e colam em folhas fibrosas, que são enviadas para análise no laboratório se Físico-Química. É bastante usada para a realização de exames residuográficos, coladas nas mãos, antebraços e peitos de um susposto suspeito de ter efetuado um disparo de arma de fogo.

Hastes flexíveis com pontas de algodão: Os chamados \'cotonetes\' são usados para coletar material na cena do crime e, após lacrados em envelopes plásticos, enviados para análise no laboratório se Físico-Química. O uso de palitos de picolé também são comuns para coletar amostras.

Câmeras fotográficas: enquanto o perito analisa todos os vestígios encontrados na cena do crime, o técnico em perícia fotografa cada detalhe do trabalho minunciosamente. Até mesmo objetos inicialmente considerados sem importância devem ser registrados em imagens no momento da perícia.

Pinça: são utilizadas para colher objetos na cena do crime. Assim como as luvas de látex, evitam que as digitais dos peritos fiquem impressas nos objetos investigados.

Fonte:  Jornal O Norte