Plano de Combate aos Homicídios, que será lançado nas próximas semanas, vai priorizar, pela primeira vez, as investigações forenses. Governo comprará equipamentos sofisticados e instalará novos laboratórios nos estados.
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Perita da Polícia Civil: Distrito Federal paga R$13,3 mil
para os novos profissionais |
A frase é pronunciada com revolta e perplexidade. "O corpo fala. A gente assiste ao CSI e vê que um cabelo, resto de pele debaixo da unha, tudo pode ajudar a solucionar um crime", afirma Edglemes José dos Santos. Alagoano de 51 anos, ele descobriu da pior forma possível que a perícia no Brasil está muito longe do seriado americano de maior sucesso nos últimos tempos. Dias depois de enterrar o filho mais velho, Erick, de 24 anos, em janeiro, teve de autorizar a exumação do corpo para a retirada de duas balas, que seriam confrontadas com armas de suspeitos. "Deixar meu menino com os tiros porque não havia um aparelho de raios X? Que absurdo!", revolta-se. As condições de penúria dos setores de perícia não só em Alagoas, mas nos quatro cantos do país, levaram o Ministério da Justiça a priorizar a área, de forma inédita, no Plano de Combate aos Homicídios, quase pronto para ser lançado.
"Vamos manter a essência da segurança com cidadania, mas com um enfoque diferente. Queremos dotar os estados de laboratórios e toda a infraestrutura necessária para que os peritos possam trabalhar", adiantou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sem revelar detalhes da proposta. Documentos que ajudaram a convencer Cardozo da necessidade de investimentos nas perícias mostram, por exemplo, que o efetivo em todas as regiões do país é precário (veja arte).
Enquanto a Associação Brasileira de Criminalística (ABC) recomenda 20 profissionais por 100 mil habitantes, o número não chega a três em locais como Alagoas, Ceará e Maranhão. Só o Tocantins alcança o patamar sugerido, com 30 peritos por 100 mil habitantes. "Se não for parente do prefeito, o cidadão que morre no sertão, lá no interior de muitos estados, não terá um perito criminal para fazer os exames", diz Iremar Paulino, presidente da ABC.
Nos últimos 10 anos, não houve aumento de efetivo em pelo menos cinco unidades da Federação. Enquanto a escassez de peritos no interior se agrava, foi exatamente nessa porção do país que os assassinatos cresceram 21,4% de 2003 a 2010, enquanto caíram 23,8% nas capitais e nas regiões metropolitanas no mesmo período. Para conter a matança no Brasil, de 26 homicídios por 100 mil habitantes, o novo plano de Cardozo conta com o ineditismo de privilegiar a perícia para não entrar na lista dos programas fracassados. "O investimento em equipamentos que dão visibilidade tem sido historicamente priorizado pelos governos que, de uma forma geral, preferem gastar em viatura a comprar um microscópio de varredura, por exemplo", critica Gustavo de Carvalho Dalton, presidente da Associação Brasiliense de Peritos em Criminalística.
Em Alagoas, estado com o maior índice de homicídios do país — 66,8 por 100 mil habitantes —, não há um laboratório de química e biologia. Muitas das análises são viabilizadas por convênios com a Universidade Federal alagoana, onde, dias atrás, foram encontradas amostras de DNA em estado inadequado de conservação. Presidente da Associação dos Peritos Criminais do estado, Paulo Rogério da Silva Ferreira ressalta a desmotivação dos profissionais. "Não adianta ter um laboratório de CSI com peritos altamente desestimulados em função dos baixos salários", diz.
A variação no Brasil é enorme. Enquanto em alguns estados o contracheque inicial mal ultrapassa os R$ 3 mil, no DF, começa em R$ 13,3 mil. Em comum, todos os setores de perícia do país têm a queixa de baixo efetivo. "A gente começa a trabalhar com os casos 30 ou 60 dias depois, devido ao acúmulo de trabalho. Quando é um flagrante, com um réu preso, passamos na frente", conta Luiz Sérgio Henriques, perito criminal em Brasília.
Impunidade
O apagão dos setores de perícia no Brasil leva inevitavelmente à impunidade. De cada 10 inquéritos de homicídio doloso, menos de dois terminam na denúncia de algum suspeito. A maior parte, 80%, acaba arquivada. Mas esse é o retrato apenas dos 28.864 processos abertos até 2007 que já foram finalizados, dentro da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), uma iniciativa do Ministério da Justiça e dos conselhos nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ), para zerar esse estoque de inquéritos. Há ainda 114.504 parados nos escaninhos das delegacias. Conhecer essa realidade, para Taís Ferraz, conselheira do CNMP, já é um dado positivo. "A dificuldade de finalizá-los vem de muitos fatores, inclusive da situação estrutural da investigação no país e da falta de integração dos órgãos envolvidos", afirma Taís.
A paralisação de 48 horas dos Peritos Oficiais do Estado do Maranhão do Instituto de Criminalística (ICRIM) e Instituto
Médico Legal (IML) está suspensa.
