Perícia Criminal: a última fronteira da elitização da Justiça?

CARTA CAPITAL 22 de abril de 2013
Perícia Criminal: a última fronteira da elitização da Justiça?
Fórum Brasileiro de Segurança Pública


Por Cássio Thyone Almeida de Rosa*
Antes de ser questionado pelo título do artigo, é preciso esclarecê-lo. Perícia Criminal é parte integrante da Justiça? Rigorosamente não, mas na prática é na Justiça que a Perícia Criminal encontra sua finalidade e seu objetivo, expressos nos mais consagrados conceitos da própria Criminalística: “Ciência que se presta ao auxílio dos órgãos que administram a Justiça”.

Tenho observado ultimamente um processo que considero no mínimo preocupante. Alguns estados da federação têm buscado criar equipes de perícias diferenciadas para atuarem em casos que envolvam crimes de maior ofensividade, como homicídios, desde que revestidos de maior repercussão. Equipes especiais, compostas por investigadores, peritos criminais, peritos médicos legistas, delegados, dentre outros, lotados em delegacias especializadas ou outros órgãos, compõem agora um novo quadro. Equipes multidisciplinares, como são chamadas, dotadas de pessoal e de recursos de última geração.

Louvável iniciativa ou mais uma proposta que esconde a verdadeira realidade?

Vamos iniciar nossa análise abordando uma questão incômoda, porém muito presente. Nossa Justiça apresenta claros indicativos de um tratamento diferenciado e discriminatório com base no poder econômico e político-social do cidadão que procura por ela – em outras palavras, a Justiça é seletiva e elitizada. O acesso efetivo à Justiça é facilitado por advogados respeitados e consagrados aos quais somente cidadãos privilegiados têm acesso.

O que dizer de casos em que se nota o poder econômico atuando como um rolo compressor sobre questões éticas? Vide o recente episódio em que um ex-ministro da Justiça é contratado para defender um dos mais poderosos indiciados por crimes relacionados a jogos de azar, corrupção e outros. A ordem dos valores declarados ou especulados referentes aos gastos do contratante era simplesmente astronômica. Não temos a intenção de questionar o direito de defesa de qualquer cidadão, mas é evidente o interesse do contratante em escolher seu defensor pela sua representatividade no cenário político-econômico.

Na contramão desse exemplo encontramos nas manchetes de jornais e outras mídias pessoas presas e até condenadas por pequenos delitos, como furto de alimentos, furto de energia, etc. São inúmeros os exemplos que poderíamos utilizar na discussão sobre a elitização da Justiça em nosso país, mas querermos aqui abordar se essa mesma elitização se manifesta agora também na disponibilização dos serviços periciais pelo Estado.

A melhoria na qualidade dos serviços periciais é indiscutivelmente necessária. A questão aqui é se uma pontual melhoria que atinja apenas algumas áreas beneficiadas não representa mais um passo em direção a esse processo de elitização. As regiões servidas por essa “Perícia Especial” representariam áreas nobres, onde os casos adquirem maior repercussão. Pergunto-me se estas equipes especiais vão subir os morros, entrar em favelas, realizar exames pericias relativos à morte do “Zé da Esquina”.

Acredito que se nosso Estado pretende efetivamente promover um choque de qualidade nos serviços periciais, deve encarar a necessidade premente de começar pela lotação de um número adequado de peritos oficiais em todos os pontos de nosso país.

Recente publicação da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, intitulada Diagnóstico da Perícia Criminal no Brasil, trouxe dados recentes que expuseram a carência de pessoal em todos os estados da federação e também no Distrito Federal. A Associação Brasileira de Criminalística – ABC recomenda a relação de um perito para cada 5.000 mil habitantes. Segundo a entidade, no Brasil são apenas 4.957 peritos criminais, enquanto que a quantidade necessária seria de 38.150. Temos, portanto, apenas um perito criminal para cada grupo de 38.482 habitantes.

Se você é usuário dos serviços periciais, peço desculpa em nome de minha categoria pela demora com que você invariavelmente é atendido, isso se você tiver a oportunidade de receber esse serviço, cujo próprio Código de Processo Penal considera indispensável pela redação de seu artigo 158: “Quando a infração deixar vestígios será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado”.

É preciso repensar se as equipes especiais de perícia às quais me refiro aqui não servem apenas para elitizar mais este serviço. A seguir por esse caminho, talvez o futuro nos reserve a definição de classes de perícia, como as Perícias de Classe A, as de Classe B, as de Classe C e assim sucessivamente.

Para termos uma ideia, as equipes especiais contam com dois peritos, com recursos como luzes forenses, equipamentos modernos e o que mais puder ser disponibilizado. As equipes do plantão rotineiro são compostas por apenas um perito, responsável muitas vezes por atuar como um clínico geral, ou seja, por realizar exames periciais em todos os tipos de ocorrências, e que além de esparsos recursos, enfrenta todos os tipos de limitações e problemas, prestando um serviço que certamente ficará aquém do esperado.

Nesse contexto é que proponho a discussão a respeito de um possível e nefasto processo de elitização da Justiça nessa que parece ser a última fronteira dos serviços judiciários a ser transposta – a perícia criminal – em um estado que se intitula Estado Democrático de Direito!



Cássio Thyone Almeida de Rosa é perito criminal da Polícia Civil do Distrito Federal com 20 anos de carreira. Professor da Academia de Polícia Civil do Distrito Federal, da Força Nacional de Segurança Pública e da Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal. Membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Diretor do ICRIM vai ministrar curso de preservação da cena de um crime

Preservar um local de crime significa garantir a sua integridade, para a colheita de vestígios que fornecerão os primeiros elementos à investigação. O exame do local do crime, referindo-se aos crimes violentos, tais como: homicídios, latrocínios, extorsão mediante sequestro que resulte em morte, ou até mesmo em casos de suicídio, deverá obedecer a uma preservação rigorosa para que sejam resguardadas suas evidências, exigindo profissionais plenamente capacitados, formando, dessa forma, um conjunto de conhecimentos e trabalhos harmoniosos, afim de assegurar o êxito nas investigações futuras, levando-se em conta que o trabalho de levantamento do local do crime, ou seja, a perinecroscopia é o ponto de partida nas investigações.

O curso que começa na próxima terça-feira (23) será ministrado pelo Perito Criminal e Diretor do Instituto de Criminalística do Estado do Maranhão (ICRIM), núcleo de Imperatriz, Dr. Eduardo Soares dos Santos. O público alvo do curso são policiais, imprensa e quem interessar possa.

Menciona-se, que normalmente, quando da ocorrência de um crime, a Polícia Militar é a primeira instituição a chegar ao local, sendo, na maior parte das vezes, acionada por parentes da vítima ou qualquer cidadão que venha tomar conhecimento do fato. Ressalta-se que a primeira providência que deve ser adotada pelo primeiro agente de segurança pública que chegar ao local do crime, em havendo vítima, é a de saber se ela ainda se encontra com vida, através dos procedimentos de primeiros socorros adquiridos durante o curso de formação policial, afim de que possa ser providenciado o devido socorro. Caso contrário, ao perceber que a vítima, já se encontra sem vida, deverá isolar o local até a chegada da Polícia Judiciária, cabendo a esta última tomar as providências legais. Dessa forma, percebe-se a relevância dos procedimentos de isolamento e preservação do local do crime, para a ocorrência de um trabalho pericial que proporcione a máxima exatidão no que concerne a análise dos vestígios.
A promotora Raquel Chaves e o delegado Assis Ramos, convidaram jornalistas que cobrem a área policial para participarem do curso.

“Vocês são importantíssimos nas investigações e total elucidação de crimes”, disse Raquel Chaves.

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Dr. Eduardo Soares dos Santos
Perito Criminal - DIRETOR
ICRIM - Imperatriz

10 Motivos para dizer NÃO à PEC 37.

Nessa 6ª feira (12-04-13) pela manhã haverá um evento no auditório da OAB-MA. Os Peritos Oficiais estão convidados a se fazerem presentes.

 

 

MANDADO DE SEGURANÇA

Informo a todos os associados que a APOTEC entrou com um Mandado de segurança em relação à o obrigação, por ora atribuída a nós-Peritos Oficiais, pelo então Secretario de Segurança Publica, em relação ao Exame Perícial que envolva o POSTE DA CEMAR de qualquer natureza, mesmo nos locais, onde não existe infração penal a apurar.

Estamos aguardando manifestação do Desembargador.

Abaixo protocolo do processo para acompanhamento.

Anne Kelly Veiga
Presidente da APOTEC.

Representantes dos Peritos Criminais adiam votação da Lei Geral das Polícias Civis

A ABC gostaria de agradecer à entidades de classe que compareceram no Congresso Nacional, no começo do mês de março, e participaram do movimento para barrar a votação da Lei Geral das Polícias Civis.

 

O trabalho foi fundamental para que outras entidades de classe discutissem e promovessem aversão a esse projeto de lei que traz benefícios a uma única categoria.

Entidades assinam ofício para entregar ao Mininstro da Justiça.* Clique aqui e conheça o documento.

Promotores de justiça fazem campanha contra a proposta. Juiz afirma queaprovação da emenda pouco mudaria a rotina no judiciário.

Em audiência pública promotores de Montes Claros discutem a PEC 37

Do G1 Grande Minas

1 comentário

Uma audiência Pública realizada na manhã desta quarta-feira (20), na sede do Ministério Público em Montes Claros, discutiu a PEC 37(Proposta de Emenda Constitucional). Segundo os promotores, a intenção da PEC 37 é acabar com as investigações realizadas pelo Ministério Público. Caso a emenda seja aprovada, outros órgãos também serão proibidos de investigar crimes.

O promotor Felipe Caires acredita que impedir que o promotor de justiça investigue é um contrassenso. “Como é que o promotor vai acusar alguém se não está convicto da culpa da pessoa? O promotor precisa investigar também. Não pode ser um instrumento cego da polícia. Nem a polícia nem o MP podem ser manipuladores da investigação. Ela tem de ser universalizada”, afirma o promotor.

Uma série de eventos paralelos contra a Emenda Constitucional está sendo realizada em todo país. Representantes da sociedade civil em Montes Claros participaram da audiência e afirmam que outros eventos serão realizados na cidade. “Nós estamos chamando as pessoas dos diversos segmentos da sociedade para levar esse debate para dentro de casa, dentro do trabalho e escolas. Vamos realizar no dia 9 de abril de 2013, uma mobilização de apoio contra a PEC 37”, diz Iara Pimentel, representante do Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral.

O juiz Marco Antônio Ferreira acredita que a emenda não será aprovada, mas caso isso aconteça, pouco mudaria a rotina na do judiciário. Desde 2008, os crimes não são julgados com base em inquéritos policiais ou da promotoria. “O inquérito hoje, basicamente, o que se aproveita são as provas periciais que são feitas na fase policial. Tudo mais tem de ser repetido em juízo, porque só aquilo que está no inquérito não é o suficiente para embasar a condenação de alguém”, conta o juiz.

“Laranja com Pequi”

Algumas investigações realizadas pelo Ministério Público em Montes Claros tiveram grande repercussão. No final de junho de 2012, o MP comandou a operação “Laranja com Pequi”, para investigar denúncias de fraudes envolvendo a prefeitura de Montes Claros, em licitações para fornecimento na alimentação dos presídios e para a merenda escolar.

No dia 13 de março a operação foi anulada pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão alega que a investigação comandada pelo MP é nula por falta de legitimidade para atuar como polícia judiciária.


*Projeto de Lei que institui a Lei Geral da Polícia Civil: aqui

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PUBLICA.

Foram aprovados os Peritos Criminais Selma Maria Santos , Gislen Pinheiro e o Perito Criminalístico Auxiliar Magalhães no processo seletivo constante no edital nº 33/2012-PPG/UEMA para o curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública, Defesa Civil e Cidadania, fruto do projeto UEMAx SENASPXSSP/MA, das 10 vagas disponibilizadas para a Polícia Civil 3 serão ocupadas pela Polícia Técnica, o curso tem duração de 18 meses e será ministrado na Academia da Polícia Militar.

Gislen Pinheiro
Perita Criminal
LAF/ICRIM/MA

PRIMEIRO SEMINARIO INTERNACIONAL DE QUÍMICA FORENSE

CURSO DE LEGISLAÇÃO E DIREITO DE TRANSITO

www.fenasdetran.com.br

CURSO DE APERFEIÇOAMENTO LEGISLAÇÃO E DIREITO DE TRÂNSITO - SALVADOR - BAHIA
A Federação Nacional das Associações de DETRAN (Fenasdetran) realizará nos dias 22 e 23 de março de 2013, na cidade do Salvador -BA, o Curso de Aperfeiçoamento Legislação e Direito de Trânsito. Com duração de 16h, destinado ao público interessado na área de trânsito, segurança pública e justiça, entre outras.
Temos como intuito capacitar os participantes com relação ao conteúdo da Lei n. 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro, abordando a parte administrativa e criminal da referida lei (Direito de Trânsito) e as Resoluções do CONTRAN, atualizando-os com relação a Legislação de Trânsito Brasileira. A FENASDETRAN tornou-se referência em cursos, Seminários e Congressos no Brasil recebendo atestado de Capacitação Técnica da Petrobras, Tribunal de Justida da Bahia - TJB, Prefeitura Municipal de Camaçari entre outros. Já no exterior teve sua participação em mesa autogestionada com tema Trânsito, no Fórum Social Mundial em 2011 em DAKAR / SENEGAL onde recebeu os parabéns do Ministro de Estado daquele Pais a sua Excelência Dr. Madiane Diallo.
Este e outros cursos que são realizados pela FENASDETRAN confirma-se que a entidade vem preenchendo a carência de cursos, existente no Brasil, na área de trânsito.
Para o Presidente da entidade, o Baiano Mário Conceição, esse curso será de grande relevância e uma excelente oportunidade para os profissionais, estudiosos e interessados em trânsito. "É uma excelente e rara oportunidade em um país tão grande, mas tão carente de cursos como este" disse M.C.
As inscrições assim como a vasta programação podem ser vistos junto ao site (www.fenasdetran.com.br) e surpreenda-se, desde logo, com a relevância dos assuntos a serem abordados e com o excelente nível técnico do nosso facilitador.
Forma de pagamento:
Depósito em conta corrente, boleto bancário ou cartão de crédito.
Para facilitar o pagamento de sua inscrição a FENASDETRAN fez um convênio com a Pag-seguro proporcionando o pagamento com qualquer cartão de crédito onde pode ser parcelado em até 12 vezes.
A assessoria técnica da FENASDETRAN informa que as empresas privadas ou órgãos públicos que tiverem interesse em realizar curso para seus colaboradores podem entrar em contato com a nossa entidade pelo Tel: (71) 3272.1081 ou através do e-mail fenasdetran@fenasdetran.com.br


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(71) 3272-1081 e telefax 3116-2363

PERITOS DESCOBREM ERRO DE PROJETO NA MONTAGEM ESTRUTURAL DO ÔNIBUS .

Entre os dias 19 e 21/02/2013, os Peritos Aristoneide Coelho e Cláudio José estiveram viajando a São Paulo para complementar exame pericial em ônibus da PMMA. No dia 02/01/2013, os Peritos Aristoneide e Cláudio, da seção de Engenharia Forense do ICRIM-MA, realizaram exame pericial em ônibus (Unidade de Comando e Controle Móvel) adquirido pelo governo do Estado para a PMMA com intuito de funcionar, principalmente, em eventos de massa. Referido veículo sofrera incêndio enquanto estava no seu terceiro dia de operação na Lagoa da Jansen, por ocasião da festa da virada patrocinada pelo governo do Estado. Após os primeiros levantamentos e percebendo a necesidade de aprofundamento dos exames com vistas a se chegar a um resultado mais preciso quanto a causa do sinistro, os Técnicos, após reunião com o Secretário de Segurança Pública, O superintendente e seu adjunto, tiveram que viajar à sede da empresa que equipou o ônibus (REVESCAP) para complementar os exames iniciados em São Luís. Em São Paulo os Peritos foram acompanhados pelo Engenheiro da REVESCAP e por Técnicos da VOLARE (empresa fabricante). O Laudo está em fase de conclusão, contudo os Peritos podem assegurar que o incêndio não foi devido a erro de operação e teve início em partes integrantes do gerador do veículo, situado na tampa traseira.

Eng. Aristoneide

Estamos lisonjeados com a atuação de vocês, é o nome da nossa instituição elevado ao patamar na qual sempre desejamos, o reflexo positivo da perícia com o comprometimento de profissionais que dignificam nosso quadro. Parabéns pelo empenho e dedicação em busca da verdade, que neste caso especifico, poderá servir de recall inclusive de outros ônibus já montados, evitando futuros acidentes.

Anne Kelly Bastos Veiga
Presidente da APOTEC

Observação : qualquer perito oficial, falo no sentido amplo, pode mandar matéria para publicação no blog.