REUNIÃO COM O SECRETÁRIO FABIO GONDIM

No último dia 29 de janeiro, estivemos na reunidos com o Secretário Fabio Gondim no Palácio Henrique de Lá Roque, cuja principal pauta era a nomeação de todos aprovados na academia de policia, pois existem hoje, 31 profissionais da perícia formados, aptos para exercerem a atividade Pericial, grupo que está unido imbuído de um único objetivo, qual seja: nomeacao. A cada dia que vai passando, conheço um pouco mais desta equipe, que já tem minha simpatia.

Contamos com a presença do Vice-Presidente da APOTEC, o Joelkson, e de vários alunos formados para o cargo de peritos, que muito em breve integrarão o quadro da Policia Civil, conforme foto em anexo, não citarei os nomes para não cometer injustiças com ninguém.

Entregamos um ofício mostrando a realidade do Maranhão em relação aos outros estados da federação, bem como nossas peculiaridade, mostrando a necessidade urgente do aumento do efetivo. Solitamos a intervenção daquela secretaria, principalmente por ser a coordenadora do concurso, e no momento, estamos aguardando a resposta do secretário.

Postarei o ofício no blog para conhecimento de todos, pois a ação se da por várias frentes, e necessitamos do apoio dos colegas para que as metas sejam alcançadas. Lembrem, precisamos lutar não só por salários, mas também por dignidade na nossa atividade, não tem como hoje se dar a celeridade necessária sem o aumento do efetivo.

Anne Kelly Bastos Veiga

Presidente da APOTEC.

REUNIÃO NA CASA CIVIL PARA NOVA ADESÃO AO PLANO GERAL DE CARREIRA DO ESTADO

Reunião realizada as 14:30h do dia 16/12/2013 no auditório Henrique de Lá Roque, conforme convite do Secretário de Estado da Gestão e Previdência, Fábio Gondim, cuja finalidade foi:
implantação da 3* fase do Plano de Carreira Geral do Estado-PGCE.
reabertura do Prazo de Adesão ao PGCE, que já havia findado desde 14 de dezembro de 2012.

Inicialmente comentou como foi idealizado o PGCE, tendo três grandes objetivos perseguidos e contemplados: devolver, ao servidor, a justiça salarial; devolver, ao servidor, o direito de se aposentar; e renovação do quadro de pessoal, tendo como consequência a reorganização das carreiras em grupos. Informou também, como teria sido feito as tabelas salariais, bem como poderia acabar com diferenças vexatórias na carreira do servidor, pois existiam determinadas carreira que a diferença entre o servidor que iniciava uma carreira e aquele que tinha 30 anos de serviço, não passava de 3%, chegando-se dessa forma à um reajuste para a policia civil no início da carreira de 29,5% e no final, garantindo uma valorização da carreira, o aumento foi de 43,8%, sendo necessário para implementação de todo PGCE, o investimento de R$ 1,6 bilhões até 2015 pelo governo do estado.

Abordou sobre aumento, correlacionando com o maior percentual dado a URV, quando ganho na justiça, qual seja:11,98%, mostrando que pouquíssimas carreiras ganharam esse percentual, e que o aumento do PGCE foi além desse percentual de URV, fato que motivou a criação daquele termo de adesão do plano, gerando, na visão da administração, uma segurança jurídica e aplicação da justiça para todos.

Dentro do primeiro ponto abordado, o Secretário explanou sobre a Receita Corrente Líquida, receita esta, necessária para implantação de todas as fases do plano, inclusive desta terceira parcela. O estado apura a receita quadrimestralmente, momento em que é publicado um relatório, sendo atingido a disponibilidade nas duas etapas anteriores, esperando-se agora, o último relatório que ainda será publicado para verificar se foi atingido a corrente receita líquida necessária para a implantação da próxima etapa.

O Secretário relatou que conversará com Governadora sobre a necessidade da abertura de novo prazo para adesão ao plano de carreira, pedindo que seja difundido,  pois será a última chance e que sua intenção é de publicação da medida provisória ainda agora em dezembro.

FIQUEM DE OLHO, SEI QUE ALGUNS COLEGAS DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO NÃO ADERIRAM AO PLANO, AGORA É O MOMENTO.

Anne Kelly Bastos Veiga
Presidente APOTEC.

Prorrogação da portabilidade extraordinária.

Considerando a Resolução Operacional 1598/2013, de 29 de novembro de 2013, que autorizaprorrogação da Portabilidade Extraordinária por mais 61 dias findando em 30 de Janeiro de 2014 e a partir desta data final, a Liquidação Extrajudicial da Operadora Unimed São Luís, os processos de inclusão findarão em 20/12/2013 para competência 01/01/2013, não cabendo mais inclusões retroativas e/ou processos de inclusão após o dia 20/12/2013. A partir de01/01/2014, só receberemos pedido de exclusões.

 

 

Segue abaixo contato das Operadoras que assinaram o TAC junto à ANS e comprometeram-se atender a RO 1598/2013:

 

CENTRAL NACIONAL UNIMED - Rua das Palmeiras, Quadra A, nº 07, salas 105/106, Renascença I – Condomínio CESNE - Telefone: (98) 4009-5003 / 0800 942 1930 

CONMED  - R. da Universidade, nº 2, Cohafuma, em frente ao SIMAR - Telefone: (98) 3133-0019 / 3133-0018 

HAPVIDA - Av. Jerônimo de Albuquerque, nº 619, COHAB (dentro do DAL PLAZA CENTER) - Telefone: (98) 3211-8757; 3231-5895 

UNIHOSP - Av. GETÚLIO VARGAS, nº 1850, VILA PASSOS - Telefone: (98) 2107-2107

 

 

 

 

 

Atenciosamente,

 

Edla Oliveira
Unimed - São Luís | Pendências Cadastro Pessoa Jurídica 
Av. Getúlio Vargas , 1863 - Monte Castelo - São Luís/MA - CEP: 65020-300
(98) 2106-3216

www.unimedsl.com.br pendenciascadastropj@unimedsl.com.br

DIA DO PERITO CRIMINAL NA REGIONAL DE TIMON.

Em comemoração ao Dia do Perito Criminal, o Diretor Regional da Associação da Polícia Técnico-Científica do Maranhão – APOTEC-MA em Timon, Perito Criminal João Paulo Pierote Silva, idealizou e realizou nos dias 26 e 27/11/2013 no auditório do Fórum de Timon, Palestras e Minicursos dirigidos aos Policiais Civis (Delegados, Escrivães, Investigadores e Comissários), Policiais Militares (Oficiais e Praças) e membros do Ministério Público (Promotores e Justiça)que exercem suas atividades naquele município, contado com a participação dos colegas lotados no ICRIM-Timon e com o apoio logístico da nossa entidade, enfatizo entretanto, a sua iniciativa, que no incio do mês de setembro, me colocou ciente do projeto, solicitando o apoio da nossa entidade e fez o primeiro evento da polícia técnica em Timon

Contamos com a participação das seguintes autoridades presentes: Delegada Idelzuite Matos, representando a Delegacia Regional de Timon; o Major Juarez MEDEIROS Sobrinho, 11º Batalhão de Polícia Militar; o Promotor de Justiça Fernando Evelim de Miranda Meneses; Francisco Moura, Delegado sindical do SINPOL na Regional e o Jocélio Castro Borges, que representou a Presidente da APOTEC no evento.

Além de comemorar o Dia nacional do Perito Criminal, teve por objetivo também a apresentação dos trabalhos desenvolvidos pelo Instituto de Criminalística de Timon, integrando e capacitando os servidores envolvidos diretamente na prevenção, repressão e apuração das infrações penais, bem como da persecução criminal.

Dentre os temas abordados nos mini-cursos realizados, destacamos: 

Isolamento e Preservação de Local de Crime - Dr. João Paulo, Perito Criminal;

Identificação Veicular-Dr.Antonio Guaraná, Perito Criminal e Dr. Cunha, Perito Criminal; 

Balística Forense-Dr. Wagner Negreiros, Perito Criminal.

Durante o evento foi lembrada a morte do Perito Criminal Delfino Vital da Cunha Araújo, ocorrida no dia 23/11/2013, precursor da Criminalística no estado do Piauí e colaborador na instalação do Instituto de Criminalística do Maranhão, trabalho este reconhecido por todos os presentes.

Ressalto o brilhantismo da iniciativa do colega João Paulo Pierrot Silva difundido a importância do trabalho pericial, tanto que será estendido para a Regional de Caxias no próximo dia 17 do corrente mês, devido a  repercussão do evento na cidade de Timon. A organização do novo evento esta sendo feita pela Delegada Naiana-Caxias em parceria com a APOTEC.

PARABÉNS A TODOS OS PERITOS CRIMINAIS.

Anne Kelly Bastos Veiga

Presidente da APOTEC-MA

SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS-AÇÃO DE URV

Vital Araújo, pioneiro da perícia criminal do Piauí: 'Os mortos ensinam os vivos'

Seu nome era Delfino, mas, todos o conheciam por Vital Araújo. Delfino da Cunha Vital Araújo, 74, foi o pioneiro em perícia criminal no Estado do Piauí. Implantou o Instituto que hoje tem o seu nome, homenagem feita pelo então secretario de Segurança Juarez Piauiense de Freitas Tapety.

Vital era um autodidata de um conhecimento profundo. Um cientista da vida, um pesquisador insaciável. Depois que se aposentou não largou o ofício. Montou um escritório e fazia perícia particular. Era procurado porque tinha credibilidade e respeito. São tantas as lições e histórias que se poderia contar do seu legado que um jornal inteiro seria pequeno para expressar tudo. Quando passei pela disciplina Medicina Legal do curso de Direito me foi passada uma tarefa pelo Professor Gerardo Vasconcelos para discorrer sobre exumação. Tinha que levar alguém para falar sobre o assunto. Não pensei duas vezes, fui me socorrer de Vital Araújo. Solícito, não se fez de rogado. Deu um show de sabedoria.

Foi com ele que aprendi a frase: “os mortos ensinam aos vivos” e outra, “o cadáver fala”. Tinha um olho clínico de perito. Não era muito de holofotes, contudo, havia segurança no que falava. Não antecipava fatos e dizia, “a perícia é conclusiva e não pode ser antecipada”. Morre o homem, porém, sua trajetória de vida, deixa uma página brilhante, escrita sem máculas, que o tempo não apagará.

Publicado Por: Fábio Carvalho

Justiça condena governo e secretário de Segurança a pagar R$ 400 mil

Condenação aconteceu por más condições do Icrim e IML.
Medida foi assinada pela juíza Carolina Burlamaqui, da 6ª Vara do Trabalho.

Do G1 MA

A juíza Carolina Burlamaqui Carvalho, da 6ª Vara do Trabalho de São Luís, condenou o governo do Maranhão e o secretário estadual de Segurança Pública, Aluísio Mendes Filho, a pagar R$ 400 mil por dano moral coletivo. A sentença é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), devido a más condições de trabalho no Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim) e no Instituto Médico Legal (IML), localizado em São Luís.

“As condições de trabalho impingidas aos trabalhadores do IML e Icrim representam ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho”, escreveu a juíza, em sua decisão.

Na ação, a Procuradoria Regional do Trabalho sustentou que, em inspeções realizadas em dezembro de 2010 e junho de 2011, ficou constatado que os funcionários do IML e do Icrim eram expostos, diariamente, a condições degradantes de trabalho. Eles trabalhavam em um local onde, além do mau cheiro, havia cadáveres e piso impregnado de sangue.

A fiscalização também teria verificado que os materiais descartáveis eram depositados em lixeiras sem tampa, não existia lavatório para higienização das mãos dos trabalhadores e as salas de repouso dos médicos legistas possuíam paredes sujas, fiações expostas e colchões velhos, sem lençóis e travesseiros.

Além da multa por dano moral coletivo, a magistrada aplicou uma multa diária de R$ 10 mil por obrigação descumprida. Os valores arrecadados com as penalidades podem ser revestidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

RESPOSTA SOBRE RECOGNIÇÃO VISUOGRAFICA.

        Apresentamos o primeiro resultado de mais uma ação da APOTEC-MA na luta em defesa da Perícia Oficial e dos Peritos, pela preservação e o isolamento dos locais de crime, visando ao fiel cumprimento da legislação processual penal, bem como à legislação administrativa estadual que regulamenta as atribuições dos cargos, buscando a preservação dos vestígios, a valorização do trabalho pericial e o respeito aos Peritos.

        A luta continuará!

CURSOS DA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA