São Luís sedia reunião dos secretários de segurança do Nordeste

A capital maranhense sedia, nestas quinta (22) e sexta-feiras (23), a XXXIII Reunião Ordinária do Conselho de Segurança Pública do Nordeste (Consene). O evento acontece no Hotel Luzeiros, na Praia de São Marcos, com as presenças de todas as cúpulas dos sistemas de Segurança Pública dos nove estados nordestinos.

O evento trará para o Maranhão todos os secretários de Segurança, dirigentes e integrantes das Polícias Civis, Militares, Federal, Rodoviária Federal, dos Corpos de Bombeiros e Sistema Prisional do Nordeste, além de representantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), que juntos irão tratar sobre segurança na região.

A abertura solene acontece, às 20h, no Salão Gambarra (Hotel Luzeiros), e contará com a presença do vice-governador do Estado, Washington Luiz; do presidente do Consene, Aldair da Rocha; do secretário de Segurança do Maranhão, Aluisio Mendes; do deputado federal Efraim Morais Filho (DEM/PB), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; além de representantes dos poderes Judiciário, Legislativo, Executivo, Ministério Público, a classe empresarial e profissionais da área. O encontro reunirá cerca de 150 participantes das forças de Segurança do Ceará, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte, Piauí, Paraíba, além do Maranhão, estado anfitrião, e de representantes do Ministério da Justiça (MJ).

A XXXIII Reunião do Consene tem como intuito promover troca de experiências e informações dos trabalhos desenvolvidos pelos estados, propor e planejar ações que inibam, principalmente, crimes contra agências bancárias e roubo de cargas nos municípios que fazem fronteiras entre os estados.

O secretário de Segurança Pública, Aluisio Mendes, considera que a realização da XXXIII Reunião do Consene no Maranhão trará muitos avanços, uma vez que estarão reunidos, durante dois dias, todos os representantes das instituições de Segurança das unidades que compõem o Nordeste. "Nossa Região tem crescido bastante nas últimas décadas, e hoje é considerada uma das mais promissoras do país, atraindo grandes investimentos e empreendimentos para os estados. Estaremos discutindo, sugerindo e planejando uma série de ações e metas conjuntas para nossas unidades, para que possamos dotar nosso aparato de segurança das condições adequadas a inibir, prevenir e combater a criminalidade e a violência", disse. Aluísio Mendes enfatizou que "será uma oportunidade de traçarmos os rumos da segurança do Nordeste para os próximos anos e buscarmos uma maior integração entre as polícias da região".

Programação

Dentre os temas a serem abordados na XXXIII Reunião do Consene, estão o "Projeto Sigo (Sistema Integrado de Gestão Operacional)"; "A responsabilidade civil e penal dos bancos pela segurança bancária"; "Política de Combate a Assaltos a Banco no Estado do Maranhão"; "A importância dos dados estatísticos no planejamento em Segurança Pública", entre outros, como, resultados e perspectivas da Operação Divisa e 15 anos do Grupo Tático Aéreo (GTA) do Maranhão.

Na oportunidade, ocorrerá ainda a apresentação de sugestões de pauta para a 34ª Reunião Ordinária, com a votação da próxima data e estado a receber o evento, bem como assuntos sobre a criação do calendário regular para as reuniões e a operacionalização do site oficial do Consene.

Consene

O Conselho de Segurança Pública do Nordeste (Consene) é um órgão colegiado de planejamento integrado e de coordenação de ações de segurança pública de interesse comum dos estados membros que o compõem, criado pela Resolução Intergovernamental nº 4, de 17 de setembro de 1996, publicada no Diário Oficial da União nº 182, de 18.09.96.

Fonte: ssp.ma.gov.br
Fonte: Aviso de Pauta - ssp.ma.gov.br
Fonte: parlamentopb.com.br - Paraíba

Seminário Internacional discutirá Tortura no Maranhão

SÃO LUÍS- Herdada da colonização europEia, que enxergava na prática dos “tormentos” um eficaz instrumento de identificação dos hereges, a tortura se mantém no Brasil contemporâneo enquanto crime hediondo, mas que continua a ser praticado na clandestinidade, muitas vezes dentro de instituições públicas.

Pensando nisso, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, a Associación para La Prevención de La Tortura, a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, a Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos, o Comitê Estadual de Combate à Tortura, entre outros órgãos, estão organizando o seminário: “O Papel do Estado na Prevenção e Combate à Tortura”, nesta terça-feira (13), às 14h30, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, localizado na Rua Oswaldo Cruz, n°1396 – Centro, São Luís.

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc) criou uma upervisão especializada no combate à tortura, que vêm realizando ações de articulação e fortalecimento de instâncias de controle social em conjunto com outros setores da Secretaria.

Nesse sentido o Comitê de Combate à Tortura, que junto à Sedihc, vem revisando o Plano Estadual de Combate à Tortura e deliberando propostas para a implementação de políticas públicas eficazes neste enfrentamento.

Fonte: imirante.globo.com

Fonte: http://smdh.org.br/?p=280

Complexo de Polícia Técnico-Científica do MA deverá ser referência no Nordeste.

7 de março, 2012 - 08h58

SÃO LUÍS - A Polícia Técnico-Científica do Maranhão receberá investimentos que deverão torná-la referência nos trabalhos de perícia criminal na região Nordeste.

Os incrementos foram anunciados durante reunião do secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, com a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, e o deputado federal Lourival Mendes (integrante da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal), nesta terça-feira (6), na sede da Senasp, em Brasília. Na pauta, também foram tratados outros assuntos que beneficiarão todo o Sistema de Segurança do Estado.

Com a decisão da secretária da Senasp, os projetos dos Institutos Médico Legal (IML), de Criminalística (Icrim), de Identificação e o Centro de Perícias, já em andamento, ganharão nova dimensão. No encontro, Regina Miki garantiu que uma equipe de técnicos da secretaria, composta por engenheiros, peritos e médicos-legistas, será enviada ao Maranhão para desenvolver o projeto do prédio do Complexo da Polícia Técnico-Científica em São Luís, que será construída em área pertencente à SSP e que fica em frente à sede atual do IML.

Os profissionais também vão oferecer capacitação aos servidores que trabalham nestes órgãos. Com as mudanças, o Complexo da Polícia Técnico-Cientifica em São Luis seguirá o planejamento que vem sendo adotado pelo governo federal, dentro da política de modernização da Perícia Criminal de todo o Brasil.

O processo de licitação da empresa que irá executar a obra deverá ser iniciado até o próximo mês. Nos serviços de construção do novo prédio, serão aplicados recursos da ordem de R$ 7 milhões.

“Teremos uma das melhores estruturas em nível de Brasil. Estamos firmando várias parceiras e convênios para dotar o aparato de Segurança do Maranhão com o que há de melhor em tecnologia e estrutura em nível nacional. A reunião com a secretária nacional foi extremamente proveitosa, uma vez que iremos aliar os investimentos nas esferas federal e estadual para que tenhamos um Sistema de Segurança bem equipado e desenvolvendo ações com mais qualidade”, destacou.

A secretária Regina Miki reafirmou o compromisso de que, após a finalização da construção do novo prédio, o governo federal doará ao Maranhão todos os equipamentos e materiais, dotando assim o Complexo de uma estrutura moderna para que funcione dentro da nova concepção de Polícia Técnica-Científica.

Fonte: http://www.ma.gov.br/index.php/agencia/noticias/?id=24938 (se não abrir, copie e cole o endereço no navegador)

Governo federal foca no reforço à perícia criminal e vai investir na área.



Plano de Combate aos Homicídios, que será lançado nas próximas semanas, vai priorizar, pela primeira vez, as investigações forenses. Governo comprará equipamentos sofisticados e instalará novos laboratórios nos estados.

Perita da Polícia Civil: Distrito Federal paga R$13,3 mil
para os novos profissionais

A frase é pronunciada com revolta e perplexidade. "O corpo fala. A gente assiste ao CSI e vê que um cabelo, resto de pele debaixo da unha, tudo pode ajudar a solucionar um crime", afirma Edglemes José dos Santos. Alagoano de 51 anos, ele descobriu da pior forma possível que a perícia no Brasil está muito longe do seriado americano de maior sucesso nos últimos tempos. Dias depois de enterrar o filho mais velho, Erick, de 24 anos, em janeiro, teve de autorizar a exumação do corpo para a retirada de duas balas, que seriam confrontadas com armas de suspeitos. "Deixar meu menino com os tiros porque não havia um aparelho de raios X? Que absurdo!", revolta-se. As condições de penúria dos setores de perícia não só em Alagoas, mas nos quatro cantos do país, levaram o Ministério da Justiça a priorizar a área, de forma inédita, no Plano de Combate aos Homicídios, quase pronto para ser lançado.

"Vamos manter a essência da segurança com cidadania, mas com um enfoque diferente. Queremos dotar os estados de laboratórios e toda a infraestrutura necessária para que os peritos possam trabalhar", adiantou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sem revelar detalhes da proposta. Documentos que ajudaram a convencer Cardozo da necessidade de investimentos nas perícias mostram, por exemplo, que o efetivo em todas as regiões do país é precário (veja arte).

 

Enquanto a Associação Brasileira de Criminalística (ABC) recomenda 20 profissionais por 100 mil habitantes, o número não chega a três em locais como Alagoas, Ceará e Maranhão. Só o Tocantins alcança o patamar sugerido, com 30 peritos por 100 mil habitantes. "Se não for parente do prefeito, o cidadão que morre no sertão, lá no interior de muitos estados, não terá um perito criminal para fazer os exames", diz Iremar Paulino, presidente da ABC.

Nos últimos 10 anos, não houve aumento de efetivo em pelo menos cinco unidades da Federação. Enquanto a escassez de peritos no interior se agrava, foi exatamente nessa porção do país que os assassinatos cresceram 21,4% de 2003 a 2010, enquanto caíram 23,8% nas capitais e nas regiões metropolitanas no mesmo período. Para conter a matança no Brasil, de 26 homicídios por 100 mil habitantes, o novo plano de Cardozo conta com o ineditismo de privilegiar a perícia para não entrar na lista dos programas fracassados. "O investimento em equipamentos que dão visibilidade tem sido historicamente priorizado pelos governos que, de uma forma geral, preferem gastar em viatura a comprar um microscópio de varredura, por exemplo", critica Gustavo de Carvalho Dalton, presidente da Associação Brasiliense de Peritos em Criminalística.

Em Alagoas, estado com o maior índice de homicídios do país — 66,8 por 100 mil habitantes —, não há um laboratório de química e biologia. Muitas das análises são viabilizadas por convênios com a Universidade Federal alagoana, onde, dias atrás, foram encontradas amostras de DNA em estado inadequado de conservação. Presidente da Associação dos Peritos Criminais do estado, Paulo Rogério da Silva Ferreira ressalta a desmotivação dos profissionais. "Não adianta ter um laboratório de CSI com peritos altamente desestimulados em função dos baixos salários", diz.

A variação no Brasil é enorme. Enquanto em alguns estados o contracheque inicial mal ultrapassa os R$ 3 mil, no DF, começa em R$ 13,3 mil. Em comum, todos os setores de perícia do país têm a queixa de baixo efetivo. "A gente começa a trabalhar com os casos 30 ou 60 dias depois, devido ao acúmulo de trabalho. Quando é um flagrante, com um réu preso, passamos na frente", conta Luiz Sérgio Henriques, perito criminal em Brasília.

Impunidade

O apagão dos setores de perícia no Brasil leva inevitavelmente à impunidade. De cada 10 inquéritos de homicídio doloso, menos de dois terminam na denúncia de algum suspeito. A maior parte, 80%, acaba arquivada. Mas esse é o retrato apenas dos 28.864 processos abertos até 2007 que já foram finalizados, dentro da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), uma iniciativa do Ministério da Justiça e dos conselhos nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ), para zerar esse estoque de inquéritos. Há ainda 114.504 parados nos escaninhos das delegacias. Conhecer essa realidade, para Taís Ferraz, conselheira do CNMP, já é um dado positivo. "A dificuldade de finalizá-los vem de muitos fatores, inclusive da situação estrutural da investigação no país e da falta de integração dos órgãos envolvidos", afirma Taís.

Fonte: correiobraziliense.com.br

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - Edição do dia 04 de março de 2012

Fonte: clippingmp.planejamento.gov.br

Governo inaugura Complexo da Polícia Técnico-Científica em Timon

28 de fevereiro, 2012 - 10h00

Inaugurado na manhã desta terça-feira (28), o Complexo da Policia Técnico-Científica do município de Timon, que engloba as sedes do Instituto de Criminalística (Icrim) e do Instituto Médico Legal (IML), órgãos vinculados à Polícia Civil do Maranhão.

O complexo é mais um investimento do Governo do Estado, intermediado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), e em parceria com empresas privadas e outras instituições, que integra o plano de modernização e reaparelhamento do sistema de segurança pública do Maranhão.

A construção do Complexo se deu por intermédio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Secretaria de Segurança Pública, o Ministério Público Estadual (MPE) e a Companhia Energética do Maranhão (Cemar), com recursos que ultrapassam o valor de R$ 1 milhão. O terreno onde o Complexo foi erguido é resultado de uma parceria com a Prefeitura Municipal de Timon.

Estrutura

As novas instalações do Complexo contarão com sala para perícias criminais, identificação veicular, laboratório, sala de permanência, consultório médico, clínica médica forense, tanatologia forense, sala de necropsia, ambiente para identificação criminal, ossário, sexologia forense, refrigeração cadavérica, sala de raio-X, almoxarifado, salas de repouso, arquivo, secretaria, diretoria, copa e apoio administrativo.

O corpo técnico da SPTC é formado por oito peritos criminais para atuação interna e externa ao Icrim e quatro médicos legistas para o IML, além da contratação de corpo técnico administrativo funcional para os dois órgãos.

Novas aquisições

Foram adquiridos ainda, modernos equipamentos, viaturas e aparelhos para melhorar o desempenho dos funcionários dos órgãos. Para o Icrim, será destinado um veículo modelo Ecosport para perícias externas. Já o IML, receberá uma viatura modelo Blazer e um rabecão modelo Ford Ranger.

Para o Icrim e o IML de Timon foram destinados oito aparelhos condicionadores de ar, duas geladeiras para laboratório, sete microcomputadores, duas impressoras, uma geladeira com suporte para seis cadáveres, duas mesas para necropsias, três armários de aço, 30 estantes de aço, dois frigobar, dois televisores 32’, dois bebedouros, 16 mesas para atendimentos diversos, 60 cadeiras, entre outros materiais de consumo como estufa, balança analítica, além de duas maletas fornecidas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) contendo mais de 50 itens periciais.

Fonte: www.ma.gov.br - agência de notícias

Liminar da Justiça determina a interdição do IML e do Icrim

A medida prevalecerá até que sejam adotadas providências nos locais interditados.

Imirante.com

28/02/2012 11h18

SÃO LUÍS - O Ministério Público do Trabalho no Maranhão obteve liminar junto à 6ª Vara do Trabalho de São Luís, determinando, no prazo de dez dias, a interdição da sala de repouso dos removedores de cadáveres e da sala de necropsia do prédio em que funciona o Instituto de Medicina Legal de São Luís.

A medida deve ser tomada até que sejam adotadas providências destinadas à redução dos riscos e à garantia condições dignas de trabalho aos servidores e empregados terceirizados que prestam serviços no instituto.

Na liminar, também foi concedida antecipação de tutela que obriga o Estado do Maranhão a cumprir diversas obrigações relacionadas ao ICRIM e ao IML, como a elaboração de programas de prevenção de riscos ambientais e de acompanhamento da saúde dos trabalhadores, o fornecimento de equipamentos de proteção, a vacinação dos profissionais, a implementação de plano de gerenciamento de resíduos (lixo hospitalar), a instituição de Manual de Biossegurança, além de outras obrigações destinadas à melhoria das instalações e dos equipamentos necessários à prestação dos serviços.

No caso do descumprimento das obrigações determinadas, o Estado do Maranhão pagará multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) até o limite de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

A ação é conduzida pela Procuradora do Trabalho Anya Gadelha Diógenes e resultou da constatação de inúmeras irregularidades trabalhistas e ambientais no ICRIM e no IML que representam grave risco à saúde e à integridade física dos trabalhadores.

A suspensão da interdição somente ocorrerá se a Vigilância Sanitária e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão atestarem o cumprimento das obrigações determinadas pelo juiz Carlos Gustavo de Brito Castro.

SSP

O secretário de Estado de Segurança, Aluisio Mendes, que encontra-se, nesta terça-feira (28), no município de Timon, no Maranhão, ainda não se manifestou sobre a decisão da Justiça.

Fonte:imirante.globo.com   --------  Leia a  DECISÃO JUDICIAL

E Não é de Hoje...!!

MPT pode interditar IML/ICRIM por insalubridade

Publicado em 21 de outubro de 2011 por gilbertoleda

 

Na esteira da investigação que 24 promotores de Justiça abriram para apurar as responsabilidades da Secretaria de Estado da Segurança Pública no caso da deterioração do IML/ICRIM, o Ministério Público do Trabalho (MPT) pode aumentar a dor de cabeça do secretário Aluísio Mendes.

Geladeira com defeito no IML

Fonte do blog no MPT garantiu, na tarde desta sexta-feira (21), que é forte a tendência de que a Procuradoria do Trabalho dê entrada, logo na semana que vem, em um pedido de interdição dos dois órgãos.

O motivo seriam as condições insalubres de trabalho no local.

 “Ela estuda entrar com essa ação, logo”, declarou nosso interlocutor.

Relatório fotográfico elaborado pelo Ministério Público a que o blog teve acesso com exclusividade hoje pela manhã – uma das imagens está publicada no post abaixo – aponta que a situação no IML/ICRIM é de descaso.

No blog da Associação de Polícia Técnico-Científica do Maranhão (APOTEC) é possível acessar algumas dessas imagens.

Fonte: gilbertoleda.com.br

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Promotores inspecionam ICRIM/IML nesta quinta-feira

Publicado em 17 de novembro de 2011 por gilbertoleda

 

Está marcada para esta quinta-feira (17), às 10h, uma nova inspeção do Ministério Público do Estado do Maranhão nas dependência do Instituto de Criminalística e do Instituto Médico Legal do Estado.

As condições de trabalho no local e a demora na entrega de laudos por conta da falta de estrutura são o alvo principal de uma investigação aberta por anda menos que 24 promotores estaduais no mês de outubro (reveja aqui) para apurar as responsabilidades do atual secretário de Segurança, Aluísio Mendes, no caso.

Na semana passada, quem já esteve no ICRIM/IML foi uma equipe do Ministério Público do Trabalho. Desde que estourou a denúncia, há a possibilidade de que o MPT interdite os dois órgãos.

Fonte: gilbertoleda.com.br

Promotora entrega prédio do Icrim e IML para a prefeitura de Timon

Em virtude do pouco caso da Secretaria de Segurança Pública do estado do Maranhão, o Ministério Público estadual na pessoa da promotora do Consumidor de São Luis, Lítia Cavalcante, está entregando o prédio do Instituto de Criminalística e Instituto de Medicina Legal para a prefeitura de Timon.

Construído por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério Público com a Cemar em virtude de irregularidades detectadas em medidores de energia, o prédio e os equipamentos orçados em cerca de um milhão de reais, estão prontos para funcionar há um ano. Nesse período a obra ficou a disposição da Secretaria de Segurança Pública que nada fez para utilizá-lo. O descaso do governo do estado irritou a promotora Lítica Cavalcante que agora resolveu fazer a doação total ao município.

De acordo com o Aditivo do Ajuste de Conduta feito feito no último dia 16, a inaguração do prédio ocorrerá no próximo dia 08, Dia Internacional da Mulher. No local funcionarão além do Icrim e IML, vários conselhos municipais como o da Mulher, Juventude, dentre outros.

A promotora Lítia Cavalcante já confirmou que estará presente na inauguração do prédio.

Fonte: portalaz.com.br

Confederação da Polícia Civil decide por greve nacional

Data ainda não foi definida. Policiais pedem aprovação de Lei Orgânica, regulamentação do direito à greve e aposentadoria especial

        Dirigentes de sindicatos de policiais civis de todo o Brasil reunidos em assembleia em Brasília decidiram, na tarde desta sexta-feira (10), por uma paralisação nacional, em data ainda a ser definida. A decisão pelo indicativo de greve precisa ser referendada pela categoria em cada estado.

       "O desejo aqui foi pela paralisação, acredito que isso surgirá nos estados também", disse o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra.

        Segundo ele, os policiais querem a aprovação da Lei Orgânica da Polícia Civil, que estabelece um plano de cargos unificado nacionalmente, a regulamentação do direito à greve e a aposentadoria especial, além da aprovação da PEC 446, que institui o piso nacional para policiais civis.

         A Confederação promete uma manifestação pacífica. "Vamos manter os 30% do contingente trabalhando", disse. Mas, segundo ele, uma greve nacional pressionaria o governo, já que "não tem Força Nacional de Segurança para enviar para todos os estados".

Fonte: Gazeta do povo

Pouco caso faz governo do Maranhão perder prédio em Timon

O pouco caso da administração Roseana Sarney com as demandas da sociedade timonense está na iminência de trazer um enorme prejuízo ao setor de segurança pública do município. Autora de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Companhia Energética do Maranhão (Cemar), a promotora do Consumidor de São Luis, Lítia Cavalcante (foto) está desistindo de doar um prédio para a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (veja o prédio na foto acima).

A radicalização da promotora se deve ao fato de que o secretário Aluísio Mendes nunca se prontificou a receber o prédio erguido na avenida Luis Firmino de Sousa ao lado do hospital Regional Alarico Nunes Pacheco em Timon, onde deveriam funcionar o Instituto de Medicina Legal (IML) e o Instituto de Criminalística (ICRIM). Pronto para o uso, o prédio foi doada pelo Ministério Público a custo zero para o estado e até hoje a obra nunca foi recebida pelo secretário.

Lítia Cavalcante conversou na manhã desta quinta-feira,09, com o titular do blog do Elias Lacerda sobre o assunto. Determinada, ela contou que não voltará atrás na sua decisão e que amanhã estará aditando o Termo de Ajustamento de Conduta que doa o prédio para os dois institutos. Explicou que a modificação no termo será feita com base na desistência em cumprir o acordo para recebimento do prédio para parte da secretaria.

“Estamos pedindo para a Secretaria de Segurança que assuma o prédio faz um ano. É muita inércia, pois agora vamos doar a obra para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE”, revelou ela ao blog do Elias Lacerda.

Sobre notícia veiculada nos meios de comunicação local dando conta de que Aluízio Mendes virá a Timon no próximo dia 27 para inaugurar e colocar para funcionar os dois institutos, a promotora descartou dizendo.

“Ele já deve ter ficado sabendo que tomaremos essa decisão. Só que agora não adianta mais, pois o prédio não será mais doado para a segurança”, finalizou a promotora.

Fonte: Blog do Elias Lacerda (Portal AZ)
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