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AQUELE QUE COMPREENDER QUE NÃO PODERÁ SER UM PERITO HONESTO, SEJA HONESTO, NÃO SEJA PERITO.....
(Abraham Lincoln)

sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Perito Criminal do Maranhão atua como instrutor da Força Nacional

Perito Criminaldo Maranhão (João Paulo Pierote) Instrutor da Força Nacional.
À esquerda.
 
A participação e aprovação do Perito Oficial do Maranhão (João Paulo Pierote - Perito Criminal) na Instrução de Nivelamento de Conhecimento para Perícia (INC) junto à Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), cujo currículo profissional, o comprometimento e a performance durante a INC lhe renderam o convite da Secretaria Nacional de Segurança Pública para se tornar Instrutor da FNSP em Curso de Formação de Oficiais e Praças das Polícias Militares de todas as Unidades Federativas.
 
É mais um exemplo da capacidade e da dedicação dos Peritos Criminais do Maranhão para o engrandecimento da Criminalística e para a qualificação dos profissionais de Segurança Pública do Brasil, levando o nome da Perícia Oficial Criminal do Maranhão para os rincões mais distantes do solo brasileiro. 

domingo, 23 de setembro de 2012

Perícia Criminal auxilia Justiça no combate a falsificação de documentos públicos e falsidade ideológica.

A juíza Lívia Maria da Graça Costa Aguiar, titular da 1ª Vara de São José de Ribamar, expediu mandado decretando a prisão preventiva de dois suspeitos de envolvimento em esquema de fraude de registros públicos. Elias Orlando Nunes Filho e Edson Arouche Júnior, mais conhecido como "Júnior Mojó", são suspeitos de terem praticado crimes de estelionato, falsificação de documento público e falsidade ideológica. O acusado Júnior Mojó estava em São Paulo, quando foi preso na semana passada. Elias continua foragido.

"(...) No caso em tela, os indícios de autoria evidenciam-se na farta documentação constante no inquérito policial, onde se verifica falsificações na escritura pública e no registro de imóveis comercializados por Elias Orlando, conforme se infere dos laudos do exame documentoscópico e grafotécnico, e pelos depoimentos de testemunhas e da própria vítima, que também revelaram o envolvimento do réu Edson Arouche Júnior no esquema fraudulento (...)", versa o mandado judicial.
 
De acordo com a decisão da magistrada, o decreto da prisão preventiva é uma medida que se impõe para a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, pois os fatos relatados revelam elevado grau de periculosidade dos agentes envolvidos, até porque são apontados como estelionatários contumazes, além de já terem sido denunciados pela participação do homicídio do empresário Maggyon Lanyer Ferreira Andrade. Essa denuncia também tramita na 1ª Vara de Ribamar.
 
A Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão disponibilizou, na época, um profissional perito em documentos relativos à compra e venda de imóveis, que passou a auxiliar a equipe de Polícia Técnico-Científica a identificar a veracidade de materiais apreendidos na casa de Elias Orlando Filhos. Vários documentos, apreendidas no inquérito anterior, que apurou o homicídio, apontaram irregularidades - o que fez a polícia trabalhar sobre a existência de uma suposta verdadeira organização criminosa do ramo imobiliário. O resultado da perícia, porém, é mantido em sigilo.
 
Fonte: (Ascom/CGJ)
 

sábado, 28 de julho de 2012

Arma utilizada para matar jornalista será enviada ao DF

Peritos do Icrim entregaram nesta quarta (18) laudos referentes à reconstituição do assassinato do jornalista e à análise da pistola .40 cuja origem ainda não foi definida


Peritos do Icrim mostram croqui com os passos
de Jhonatan Sousa no dia do assassinato de Décio Sá

Vasta documentação, com mais de 50 páginas de texto, fotografias, croquis, mapas e também imagens de vídeo, relativos aos laudos da pistola .40 Taurus e da reconstituição do assassinato do jornalista e blogueiro Décio Sá, foi entregue pelo Instituto de Criminalística (Icrim) à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) na manhã de ontem. Até o momento, apenas a origem dessa arma que ainda não ficou definida e, provavelmente, ela será encaminhada para o Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília, ainda esta semana.

O diretor do Icrim, Carlos Henrique Roxo, falou que todo o material apreendido no dia do crime, 23 de abril de 2012, e pós-crime foi analisado de forma criteriosa e minuciosa em diversas vezes. Esse material compõe mais de 200 imagens de vídeos, fotografias e também depoimentos tanto de testemunhas e como de acusados e somente a equipe de peritos foram ao local do crime mais de 20 vezes. No laudo foram reproduzidas todas as cenas do fato, pois, segundo ele, esse documento é considerado uma prova técnica que vai acompanhar o depoimento do assassino confesso, no caso, Jhonatan de Sousa Silva.

Roxo ainda frisou que a reconstituição feita no dia 3 de julho com a participação de Jhonatan Silva foi fundamental para esclarecer um dos pontos do andamento do crime e um desses foi que a arma fosse encontrada. Ela estava enterrada na duna da Praia de São Marcos a 20 ou 30 centímetros de profundidade e apresentado oxidação, ou seja, ferrugem.

Como ainda, neste primeiro momento, foi constatado pelos peritos do Icrim, que pistola tinha sido pintada e raspada no local onde há numeração. “A polícia não acreditava que a arma estava no fundo da Baia de São Marcos, pois, o homicida não tinha como fugir do local sem camisa e com uma arma na cintura”, diz Roxo.

Também relatou que a origem da arma não foi identificada pelo fato da numeração da arma ter sido raspada de forma profunda. No Icrim, ela foi submetida há diversos exames, inclusive, da revelação latente. De acordo com Roxo, um exame feito de forma manual com o uso de ácidos, mas, com um resultado de 100% de garantia. “A numeração foi raspada, inclusive, o segredo da arma, pois, isso permite a conclusão que essa arma era preparada para cometer ações criminosas e por pessoas com um grande conhecimento em armamentos”, ressalta.


Exames de precisão
O superintendente da Polícia Técnica do Icrim, Cássio Freitas, falou que os peritos do instituto estão analisando a pistola desde o dia em que ele foi encontrada, no dia 5 de julho. No primeiro momento, ela foi submetida pelo exame de comparação balística e por meio desse trabalho ficou confirmado que a pistola . 40 foi usada para executar o jornalista Décio Sá.

Cássio Freitas disse que nesse tipo de procedimento, os peritos trabalharam com os projeteis retirados do corpo da vítima com os que foram disparados pela arma encontrada na duna da Praia de São Marcos. Logo em seguida, esse material é analisado no microprocessador balístico para verificar a igualdade das rachuras. “Todos os projéteis em estudo tiveram as rachuras iguais e isso acabou provando de fato que a arma encontrada na Duna foi utilizada pelo homicida Jhonatan Silva”.

Depois dessa confirmação, ainda segundo Cássio Freitas, a arma foi submetida ao exame de revelação latente. Esse procedimento é feito de foram manual em que passam por cima vários tipos de ácidos para revelar algo que está, no primeiro instante, invisível a olho nu. Mas pelo fato, da numeração ter sido raspada de forma profunda não foi possível constatar a origem da arma.

Laudo da reconstituição do Caso Décio Sá é concluído pelo Icrim

O laudo é composto de 50 páginas que mostram toda a dinâmica do crime.

O laudo da reconstituição do assassinato do blogueiro e jornalista de O Estado Décio Sá, ocorrido no dia 23 de abril, em um bar na Avenida Litorânea, em São Luís, foi finalizado e entregue ontem, após 15 dias de sua realização, à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e será incluído no inquérito policial que investiga o crime. A reconstituição, ou reprodução simulada dos fatos, foi realizada durante a tarde e a noite do dia 3 deste mês, com a participação do paraense Jhonatan de Sousa Silva, de 24 anos, assassino confesso do jornalista.

O laudo é composto de 50 páginas que mostram toda a dinâmica do crime, desde o momento em que o executor espreitava o jornalista na porta do Sistema Mirante até a concretização do ato criminoso, em um bar na orla marítima.
De acordo com a perita criminal Anne Kelly Veiga, que coordenou os trabalhos da equipe de perícia no dia da reconstituição, a reprodução dos fatos é uma peça-chave para a conclusão do inquérito policial que apura a morte do repórter da editoria de Política de O Estado. "A reconstituição vem principalmente para verificar a coerência do relato do Jhonatan e também as declarações que foram dadas pelas outras testemunhas", explicou a perita.

Dúvidas - Ela esclareceu que a reprodução simulada dos fatos objetiva, também, dirimir as dúvidas que ainda existiam na dinâmica do crime. Uma das dúvidas era com relação à arma utilizada no assassinato, uma vez que, em depoimento, Jhonatan de Sousa disse que havia jogado a pistola na Baía de São Marcos, durante uma viagem de ferry-boat que ele havia feito à Baixada Maranhense. No entanto, após a reconstituição, ficou comprovada que a versão não era a verdadeira e, dias depois, a pistola foi encontrada enterrada em um morro de areia, na Avenida Litorânea.
A perita disse, também, que a participação do assassino confesso do jornalista na reconstituição foi de fundamental importância para se entender perfeitamente como ocorreu o assassinato de Sá. "O Jhonatan tem uma memória fotográfica muito boa e isso também ajudou no trabalho", enfatizou Anne Veiga.

Procedimentos - O laudo da reconstituição do assassinato de Sá demorou 15 dias para ser concluído, pois envolvia um trabalho minucioso, visto que a reprodução dos fatos foi feita em frente ao Sistema Mirante, onde Jhonatan de Sousa espreitava o jornalista; em um quiosque Ponta d'Areia, onde ele se encontrou com um homem identificado apenas como Diego (um dos que lhe deram fuga no dia do crime) e ficaram conversando; em uma das propriedades do empresário José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha, para onde os dois seguiram; e por fim no bar da Avenida Litorânea, onde ocorreu o crime. "São várias cenas que tiveram de ser analisadas profundamente para se compreender como ocorreu a dinâmica do crime", afirmou Anne Veiga.

Durante a reconstituição do assassinato do jornalista, uma equipe de peritos acompanhou passo a passo a reprodução das ações feitas por Jhonatan de Sousa no dia do crime que culminaram com a execução de Décio Sá. Durante a reprodução simulada dos fatos, cada perito ficou responsável por uma função, entre as quais se destacavam a realização do registro fotográfico, a filmagem, as medições do terreno e o desenho dos croquis.
Logo após a realização dessa etapa, foi iniciado o trabalho de elaboração do laudo pericial. Para esse procedimento, foi utilizado um programa de computador chamado de AutoCAD (um software amplamente usado na engenharia e na arquitetura para projetar desenhos em duas e três dimensões) e um mapa digital da cidade de São Luís para reproduzir no papel os locais incluídos na reconstituição. Por fim, foi feito um cruzamento das informações obtidas no dia da reconstituição com o material obtido com os desenhos.

Balística - Os exames de comparação balística comprovaram que os disparos que mataram o jornalista Décio Sá saíram da pistola ponto 40 encontrada em um morro, na Avenida Litorânea, no dia 5 deste mês. No entanto, os técnicos do Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim) não conseguiram identificar a sua procedência. Por essa razão, ela foi devolvida à Seic e nos próximos dias deverá ser enviada a outro estado que tenha condições de identificá-la.
Segundo os técnicos do Icrim, a arma foi encontrada com a numeração de série e o brasão, que identifica a qual corporação pertence, raspados. Dessa forma, torna-se impossível saber qual a sua procedência. O diretor do Icrim, Carlos Henrique Roxo de Abreu, explicou que foi feito o exame de "Revelação em Microvestígio Latente em Cunhagem a Frio", que utiliza uma espécie de ácido para revelar a numeração e o brasão da pistola que tinham sido raspados. No entanto, os técnicos do Icrim não obtiveram êxito com o teste.

"Ela foi toda raspada e depois pintada de preto. O brasão e o número de série não constavam na pistola. Quem fez isso sabia perfeitamente o que estava fazendo, pois a arma foi preparada exatamente para executar o jornalista", avaliou o diretor do Icrim.

Mais
Apesar de ainda não ter sido identificada a procedência da pistola ponto 40, os peritos do Instituto de Criminalística comprovaram que os disparos que mataram o jornalista partiram dessa arma. Para ter a certeza, os peritos utilizaram um aparelho chamado de "Microcomparador Balístico" e fizeram a comparação entre os projetes encontrados no corpo do jornalista e o que estava na agulha da arma.

Números
15 dias foi o tempo que os peritos precisaram
para concluir o laudo
50 páginas compõem o laudo da reconstituição do
assassinato do jornalista Décio Sá
6 plantas fazem parte do material entregue ontem pelo Icrim à Secretaria de Segurança
50 fotografias também integram o laudo da reconstituição concluído ontem

quinta-feira, 12 de julho de 2012

Alagoas - Peritos criminais suspendem greve após intervenção da União

Secretária Nacional de Segurança, Regina Miki, negociou com categoria

Os peritos criminais de Alagoas decidiram suspender a greve que teve início no último dia 26, após um pedido da secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki. A categoria fez assembleia nessa segunda-feira (09) à noite para avaliar a possibilidade e decidiu acatar o pedido da União.

Com a greve, 50% das perícias estavam sendo realizadas no estado. A expectativa dos representantes da categoria é que o atendimento seja normalizado nos próximos dias.

REIVINDICAÇÕES

Segundo representantes da Associação de Peritos, a falta de condições técnicas e estruturais, além do não cumprimento - por parte do Governo de Alagoas - de acordos firmados com a categoria, era o principal motivo para a greve.

Os peritos afirmavam que o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) teria firmado, pessoalmente, em março passado, compromisso com os peritos em relação ao realinhamento salarial dos trabalhadores, tendo como base a média nacional. Contudo, os servidores da Perícia Oficial de Alagoas afirmam receber o pior salário do Brasil, há seis anos sem reajuste.

BOLSA PARA A PERÍCIA

A Secretaria de Estado da Defesa Social anunciou, após o início da greve, a criação de uma de bolsa para os peritos criminais, no valor de R$ 2,5 mil. O projeto foi enviado para apreciação da Assembleia Legislativa de Alagoas para complementar o salário da cagetoria e aprovado pelos deputados.

“A bolsa não exclui o salário dos peritos e, com ela, eles passam a ganhar mais que a média do Nordeste. Esta é uma questão pontual, que está sendo observada pela secretaria e negociação com a categoria”, afirmou Dário César à reportagem à época.

ESTADO DE GREVE

A Gazetaweb entrou em contato com o presidente da Associação dos Peritos Criminais de Alagoas, Paulo Rogério, que definiu o momento atual como “estado de greve” ao reforçar que a decisão não representa o fim do movimento paredista. A medida foi tomada após a abertura de um canal de negociação entre a categoria e a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, 'e em respeito também à determinação do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Sebastião Costa Filho', que considerou a greve como ilegal, determinando o imediato retorno dos profissionais ao trabalho.

A partir das 08h, os peritos retormaram atividades, perfazendo o total de 100%. “É importante salientar que o estado de greve é a iminência de a categoria retornar à paralisação, já que foi apenas suspensa. Mas depositamos confiança na secretária porque ela foi bastante solícita e ouviu nossas anseios. E ela só poderá, inclusive, intervir na questão estrutural”, afirmou Paulo Rogério, acrescentando que, durante a greve, o movimento manteve 50% de seus quadros em atividade.

O 'acordo' entre as partes foi firmado no último sábado (07) e a secretária retornará a Alagoas dentro de 15 dias, quando voltará a se encontrar com o governador Teotonio Vilela, dando prosseguimento ao processo de negociação. “Retomaremos a greve se não percebermos avanços”, reforçou o presidente da associação.

quinta-feira, 28 de junho de 2012

Peritos criminais e auxiliares entregam funções na Perícia Oficial

Alagoas.

No início da tarde desta terça-feira, (26) peritos criminais e auxiliares de necropsia protocolaram na sede do Instituto de Criminalística (IC) a devolução dos cargos de chefia (funções gratificadas) que ocupavam. A atitude é em repúdio a política da atual gestão da Perícia Oficial (PO) que é de desvalorização da categoria.
Com a Lei Delegada 44/201, foram criadas gerências em todos os órgãos do Estado e na Perícia Oficial as gerências ficaram sem os cargos correspondentes para administrá-las. Ou seja, os cargos ficaram apenas no compromisso do secretário de Defesa Social que, como paliativo, substituiu os cargos de gerente oferecendo funções gratificadas com valores de R$ 250, garantindo que em seguida o equívoco seria reparado. O que não ocorreu até o momento.

“Cansamos de promessas. A nossa indignação é grande e não podemos nos conformar com uma esmola de duzentos e cinqüenta reais. Isso não existe. Queremos uma perícia respeitada começando pela direção. Além de o secretário não ter cumprido com o acordo, também continuamos insatisfeitos com a permanência de um coronel no comando do órgão. Queremos a perícia nas mãos de peritos, melhor condição de trabalho e salário digno. Nossa profissão é necessária para a sociedade e o Governo do Estado precisa absorver isso”, afirma o presidente da Associação dos Peritos Oficiais e Auxiliares (Apoal).

Promessa do Governo
No início de março passado, houve uma reunião com o governador Teotonio Vilela e três secretários (Dário César, Alexandre Lages e Herbert Motta) onde uma comissão formada por um representante da direção-geral da PO, pela diretora do IC, coordenador setorial de pessoas do órgão, mais um perito criminal e o diretor do IML discutiu a questão estrutural da Perícia oficial que inclui os três institutos (IC, II e IML).
Na ocasião o governador Teotônio Vilela sinalizou positivamente para que, em 90 dias, fosse implantado em folha o reajuste salarial. Prazo este determinado ao secretário de Gestão Pública Alexandre Lages. O governador assegurou aos peritos oficiais que o reajuste a ser concedido estaria na média nacional.
O prazo estipulado foi 02 de junho, mas a promessa do Governo não foi cumprida.

quarta-feira, 27 de junho de 2012

Perito: Profissão de risco. Afirma Desembargador.

................Wálter Maierovitch .....................
Jurista e membro das Academia Paulista
de História e Ac. Paulista de Letras Jurídicas;
desembargador aposentado do TJ-SP.
Assessor internacional para UE
Juiz cede às ameaças em vitória da organização de Cahoeira.
 
Depois da derrota em habeas corpus, o notório delinquente Carlinhos Cachoeira e seus associados em concurso delinquencial externo lograram uma vitória. Conseguiram intimidar um magistrado a ponto de ele deixar a jurisdição da vara criminal onde correm os processos da chamada operação Monte Carlo.

O juiz Paulo Augusto Moreira Lima, que deferiu o pedido de grampos telefônicos e impôs a prisão preventiva de Cachoeira “et caterva”, solicitou, e obteve, desligamento da vara criminal onde atuava em razão de ameaças de morte a ele e aos seus familiares.

Ameaçado e dinamitado pela Cosa Nostra siciliana em 1992, o juiz Paolo Borsellino, que era constantemente ameaçado de morte, disse uma frase fundamental para os que, por vocação, atuam como magistrados, quer judicantes, quer no Ministério Público: “Quem tem medo morre todos os dias. Quem não tem, morre uma vez só”.

A saudosa e íntegra juíza fluminense Patrícia Acioli, que servia na 4ª Vara Criminal da violenta comarca de São Gonzalo, teve pedido de escolta negado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em ato do então presidente Luiz Zveiter.

Patrícia Acioli sabia que corria monumental risco de ser assassinada, mas nunca deixou a jurisdição da 4ª vara. Nem quando o desembargador Zveiter negou-lhe a escolta. Ela acabou assassinada no dia 11 de agosto de 2011, com o corpo crivado por 21 disparos.

Lógico que não se exige de nenhum magistrado o heroísmo de uma Patrícia Acioli, que permaneceu sem proteção em ato do encastelado e bem conhecido Luiz Zveiter.

Mas no caso do afastamento do juiz Paulo Augusto Moreira Lima nem escolta e proteção ele pediu. Quis se afastar, ou seja, cedeu às ameaças do crime organizado.

Pano rápido. Existem profissões de risco. Os policiais, peritos, delegados de polícia, procuradores e promotores de Justiça e juízes devem enfrentar os riscos e o Estado tem o poder-dever de dar-lhes proteção, apesar dos Zveiter da vida não saberem.

Wálter Fanganiello Maierovitch

domingo, 24 de junho de 2012

Maceió: Legistas do IML anunciam que vão parar atividades

Os médicos legistas vinculados ao Instituto Médico Legal (IML) anunciaram que vão parar as atividades e interromper o funcionamento nos prédios de Maceió e Arapiraca. A greve por tempo indeterminado deve começar na próxima quinta-feira (21), segundo ficou decidido em assembleia realizada na noite desta segunda-feira (18) no Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed).

De acordo com o presidente do Sinmed, Wellington Galvão, os 30 médicos que atuam nas duas unidades do IML no Estado decidiram paralisar suas atividades em protesto pela falta de estrutura para trabalho em Maceió e Arapiraca. A categoria reivindica que o Estado providencie um novo prédio para dar continuidade dos serviços na capital e que a unidade de Arapiraca ganhe equipamentos.

Os legistas também reivindicam a equiparação dos salários de acordo com o piso nacional da categoria. Atualmente os legistas do estado ganham R$ 2.600 e o piso nacional é de R$ 9.600.
Durante a paralisação ficarão suspensas as necropsias nas duas unidades. “Somente exames de corpo de delito serão realizadas. Os legistas irão realizar os exames no Hospital Geral do Estado e na Unidade de Emergência de Arapiraca. Nos IMLs nenhum médico irá trabalhar até que o governo cumpra com as nossas exigências”, adiantou.

DESGASTE. Gota d’água foi a negação de reajuste a médicos legistas
Em meio a crise, diretor do IML pede demissão

O descompromisso do governo com a área de perícia forense e a perda de credibilidade junto aos colegas e demais funcionários foram a justificativa do diretor do Instituto Médico Legal Estácio de Lima, médico legista Gérson Odilon – que ficou por dois anos e três meses no cargo –, para o pedido de demissão, em caráter irrevogável, que disse ter apresentado ao governador Teotonio Vilela Filho.

Segundo Odilon, tornou-se impossível continuar no cargo diante do não cumprimento da promessa feita a ele, pelo próprio governador, de melhorar as condições de trabalho e salários no IML.

Além desses dois fatos, ele aponta a falta de confiança no diretor da Perícia- Geral do Estado – unidade da Secretaria de Estado da Defesa Social que reúne os institutos médico legais de Maceió e Arapiraca, de Criminalística e de Identificação –, coronel Roberto Liberato, como razão de seu afastamento. A ameaça velada que Liberato fez, de pedir intervenção federal no IML caso os legistas peçam demissão coletiva, também justifica o pedido de demissão de Gérson Odilon.

A suposta ameaça foi feita quando Odilon disse ao coronel Liberato que outros dois legistas poderiam pedir demissão, insatisfeitos com as condições de trabalho e salário no órgão. O diretor demissionário diz que, a partir da nomeação do oficial PM para o comando do antigo CPFor, as dificuldades de trabalho no IML de Maceió tornaram-se ainda maiores.

Para dar ideia da falta de atenção com o instituto, Gérson Odilon conta que os pedidos de material passaram a demorar meses para chegar, fato que, antes de Liberato, nunca ocorrera. Ao contrário, ressalta, sempre contou com extrema atenção do secretário Dário Cesar Cavalcante. “Agora, até sacos plásticos para arquivamento de projéteis demoram um mês para chegar”.

A nomeação do coronel Roberto Liberato levou os peritos criminais a uma greve de protesto, pois a categoria entendia que somente um perito poderia ocupar o cargo de diretor. Para conter essa crise, o governo mudou a nomenclatura do órgão, que possou a ser Perícia-Geral do Estado. “Como o coronel Liberato é um médico, achei que teria sensibilidade, mas não aconteceu”, disse Odilon.

A sensibilidade que esperava era uma atuação voltada para garantir a melhoria da qualidade do serviço pericial, bem como das condições de atendimento à população. Ao contrário, Gérson Odilon avalia que os institutos foram ainda mais desprestigiados pelo coronel. Há, no órgão, o temor de que o propósito de Liberato seja a militarização da perícia, caminho que, como disse o próprio Odilon, fere princípios de direitos humanos.

A indicação do sargento PM reformado Olivan Mendes para o cargo de diretor administrativo do IML, em substituição a Carlos Burgo, confirma o temor dos funcionários.

A gota d’água de mais uma crise no setor foi a decisão do governo de não reajustar os salários dos médicos legistas, que, segundo Gérson Odilon, não chega a R$ 3 mil. “Ele assumiu comigo o compromisso de anunciar, no dia 2 de junho, um índice de aumento. Fiquei sem credibilidade diante dos colegas”, reclama.

Esses fatos, somados às deficientes condições de trabalho, que vão da falta de água nas torneiras à inexistência de um aparelho de raio-x, intensificaram os problemas na área de perícia forense. O diretor da Associação Brasileira de Criminalística, perito Nivaldo Cantuária, diz que, em Alagoas, a situação é deplorável, sem respeito aos princípios que garantem eficiência e isenção ao trabalho pericial.

Para Cantuária, a crise só será resolvida com medidas efetivas de recuperação da estrutura do IML e respeito aos profissionais. “A falta de vontade política de mudar as coisas por aqui resulta na falta de estrutura adequada, na desvalorização dos profissionais e no avanço da criminalidade. A situação aqui é vergonhosa”, reclamou.

Ele diz que a Perícia Oficial tem carência de pelo menos 600 profissionais, mas só dispõe de 70 para atuar no Estado.


terça-feira, 19 de junho de 2012

Lei Geral da Polícia: Perito fora da Polícia Judiciária.

A Cobrapol - Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis- obteve a informação exclusiva de que o texto da Lei Geral da Polícia Judiciária já foi concluído pelo Ministério da Justiça e que a minuta do projeto de lei também já foi entregue à presidenta Dilma Rousseff para envio ao Congresso Nacional.

A Confederação ainda não teve acesso a redação final do documento, mas a informação do MJ é que todas as alterações propostas pela Cobrapol nas reuniões de discussão da Lei Geral foram acatadas.
Segundo fontes do ministério, como já se esperava, a carreira de perito vai mesmo fora da Polícia Judiciária.

O presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, afirmou que a Cobrapol continuará acompanhando os tramites na Presidência da República e na Casa Civil para o envio do PL ao Congresso Nacional e que assim que tiver acesso, o texto completo será disponibilizado no site. 

Texto aqui

ou

Texto aqui.

Fonte: Imprensa Cobrapol
   

terça-feira, 5 de junho de 2012

Peritos criminais do Maranhão realizam análises periciais na Politec do Amapá

Da RedaçãoAgência Amapá


A parceria entre a Polícia Técnico-Científica do Amapá (Politec) e as instituições de perícia científica de várias regiões do Brasil tem proporcionado a frequente vinda de peritos criminais ao Estado, que, juntamente com os profissionais da Politec, trabalham na análise de DNA para a resolução de processos em andamento nessas regiões, a exemplo de peritos do Acre, que no início de maio estiveram em Macapá atuando em conjunto com os profissionais amapaenses nas análises de quatro casos relacionados à paternidade (DNA), desaparecimento de pessoas e crime sexual.

Desde a última semana, uma equipe do Maranhão (* devido a falta de Laboratório de DNA Forense no MA) desenvolve seus trabalhos de análise pericial na Polícia Técnico-Científica do Amapá, examinando materiais genéticos referentes à investigação de cinco processos que estão tramitando em São Luís, como os casos de identificação humana, abuso sexual seguido de morte, identificação de corpos carbonizados e paternidade.

"Pelo menos uma vez ao ano nos deslocamos ao Amapá para realizar essas análises e elaborar os laudos periciais referentes às identificações efetuadas. Isso contribui bastante na conclusão de vários casos verificados em nossa cidade, e que por falta de laboratório não haviam sido concluídos", explicou a perita maranhense, Christhiane Cutrim.

De acordo com o perito criminal ampaense, Pablo Abdon, o apoio disponibilizado a esses profissionais tem sido importante não apenas para a conclusão dos casos investigados, mas também contribui para a troca de experiências.

Karla Marques/Secom

Link: Agencia Amapá