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AQUELE QUE COMPREENDER QUE NÃO PODERÁ SER UM PERITO HONESTO, SEJA HONESTO, NÃO SEJA PERITO.....
(Abraham Lincoln)

quarta-feira, 22 de junho de 2011

Lançamento do livro da Drª NUBIA FEITOSA‏

O Presidente e o Vicepresidente da APOTEC-MA, estiveram, nesta quarta-feira, dia 22 de junho de 2011, às 20:00h no Palácio Cristo Rei, Pç Gonçalves Dias para o lançamento do livro de poesias "Andarilha" da Advogada Criminalista, Psicóloga e Poetisa, na oportunidade foi apresentado um vídeo em que mostrou o estado de abandono de cachorros pelas ruas e que a renda com a venda dos livros serão revertidas a uma casa de abrigo para esses animais. Foi apresentado ainda por um grupo teatral que declamou algumas das poesias do livro.

Após a apresentação todos se encaminharam a seção de autógrafos e paralelamente foi servido um coquetel.

Na oportunidade, conversamos com o Deputado Federal e esposo da Poetisa, Deputado Domingos Dutra que se colocou a disposição em nos auxiliar nos nossos projetos nacionais.

Deputados constatam falta de estrutura no IML e ICRIM

21/06/2011 - 19h33
Agência Assembleia

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Zé Carlos (PT), visitou na tarde desta terça-feira (21) as instalações do Instituto Médico Legal (IML) e do Instituto de Criminalística (Icrim), onde foram constatadas a precariedade estrutural e a completa falta de condições de trabalho nos dois institutos.
O deputado Zé Carlos, presidente da Comissão, disse que as condições físicas são totalmente inadequadas e que não existe a menor condição de trabalhos para os profissionais. Ele ressaltou que o objetivo da visita foi justamente conhecer a real situação da segurança pública nessa área, para que a Assembleia possa discutir o assunto com mais profundidade e ajudar o governo a buscar os caminhos para o fortalecimento do sistema que é muito importante para o Estado.

Zé Carlos disse ainda que um relatório sobre a visita será apresentado na próxima reunião da Comissão de Segurança, onde também os deputados vão discutir a realização de uma audiência pública sobre o tema.
“A falta de pessoal é um dos grandes problemas da Polícia Técnica do Maranhão. Atualmente, o Icrim conta com 56 peritos na capital e 36 no interior. É o mesmo número de peritos de 12 anos atrás. Outro problema é o número de médicos legistas, apenas 52 em todo Estado. A pouca quantidade de viaturas também sempre foi um problema,” disse Marcelo Aquino, superintendente da Polícia Técnica do Estado do Maranhão.

O diretor do IML, Djalma Costa, reconheceu as inviabilidades técnicas para o funcionamento do IML. Segundo ele, a população cresceu e não foram feitos os reajustes como contratação de pessoal e aumento do espaço físico para acompanhar a demanda.
Segundo Djalma Costa, são esperado para os próximos meses investimentos da ordem de R$ 4 milhões que serão aplicados na compra de material, equipamentos e, principalmente, na reforma da estrutura física do IML e do Icrim.













Para a promotora do Consumidor, Lítia Cavalcanti, a situação de descaso não mudou em nada com relação ao ano passado quando na oportunidade o Ministério Público denunciou os mesmos problemas encontrados na visita de desta terça-feira.
Ela também questionou o destino de R$ 900 mil e de seis veículos do tipo Amarok, devidamente adaptados, doados pela Volkswagem do Brasil e de R$ 400 mil doados pela Cemar, que deveriam ter sido investidos em regime de emergência pelos dois Institutos. As doações fazem parte de dois Termos de Ajustamentos de Conduta (TAC) firmado entre o MP e as empresas citadas.
Segundo Lítia Cavalcanti, apenas duas Amaroks foram entregues, sendo que uma ficou em São Luís e a outra foi para a Imperatriz.

VISITA
A visita da comissão começou pelo Icrim. Os deputados conheceram o local reservado para guardar armamentos evolvidos em investigação criminal e a seção de perícia interna, onde funcionam os setores de balística, documentoscopia e informática.
Em seguida, os membros da comissão seguiram para o IML, onde constataram uma situação ainda mais precária: geladeiras que servem para a conservação de corpos funcionando em temperatura inadequada, equipamento para radiografias parado, má conservação das mesas para lavagem e autopsia, além de outras inviabilidades técnicas encontradas pelos membros da comissão.

Participaram ainda da visita, os deputados Raimundo Louro (PR), Luciano Leitoa (PSB), Bira do Pindaré (PT), Fábio Braga (PMDB), Eliziane Gama(PPS), Cleide Coutinho (PSB) e Dr. Pádua (PP); a promotora Márcia Maia e José de Ribamar de Araújo Silva, da Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública.

Comissão de Segurança fará visita ao Icrim e IML na próxima semana

16/06/2011 - 14h30
 Assecom/Gab.Dep.Zé Carlos
Durante a reunião da Comissão de Segurança Pública desta quarta-feira (15), coordenada pelo presidente, deputado Zé Carlos do PT, foi confirmada a visita de seus membros às sedes do Instituto de Criminalística do Maranhão (ICRIM) e Instituto Médico Legal do Maranhão (IML) para a próxima semana.
A data precisa será agendada até esta sexta-feira (17). A referida pauta é fruto de reivindicações de peritos do ICRIM, Ouvidoria de Segurança Pública, Promotoria de Justiça Criminal, Associação da Polícia Técnico-Científica do Maranhão (Apotec) e até mesmo do ex-diretor do ICRIM, Miguel Alves, durante reunião realizada no último dia 8, na Sala das Comissões da AL.
A vistoria in loco servirá para respaldar as denúncias feitas à Comissão sobre a deficiente estrutura dos Institutos. De acordo com os profissionais da perícia do estado, a situação beira o descaso.

Participaram das discussões da Comissão de Segurança da Casa nesta manhã e já confirmaram presença para a referida vistoria os deputados Edson Araújo (PSL), Luciano Leitoa (PSB) e Fábio Braga (PMDB).

Click aqui: AL-MA

segunda-feira, 20 de junho de 2011

RECOMENDAÇÃO - CONASP - 2011


RECOMENDAÇÃO

O Conselho Nacional de Segurança Pública, nos dias 08 a 10 de junho de 2011, reunido na sua 11ª reunião ordinária, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, no uso de suas competências, tendo tomado conhecimento de que o Governo do Estado de Alagoas exonerou do cargo de Perito Geral de Alagoas, uma Perita Criminal de carreira e nomeou para ocupar o seu lugar um profissional estranho aos quadros da Perícia Oficial.

Considerando que:
- tal ato significa um retrocesso inaceitável na luta pela autonomia da perícia oficial de natureza criminal;
- a sociedade brasileira, por intermédio da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, tanto em nível municipal, quanto estadual e nacional, reconheceu a necessidade de autonomia dos órgãos periciais, onde a diretriz sobre a autonomia das atividades da Perícia Oficial foi a segunda mais votada;
- a autonomia da Perícia Oficial é condição essencial para a garantia da isenção na produção da prova científica;
- a autonomia do trabalho pericial deve se pautar pela competência técnica, científica e gerencial, requerendo também de seus gestores a necessária formação técnica pericial para levar a bom termo a gestão na Perícia Oficial;
- é dever do Estado promover a autonomia da Perícia Oficial, como forma de alavancar os meios necessários a uma investigação e esclarecimento dos crimes a partir de provas técnico-científicas, capazes de inibir o desrespeito às garantias individuais do cidadão;
- o Conselho Estadual de Segurança Pública de Alagoas reconheceu a importância da Perícia Oficial de Natureza Criminal no contexto da investigação dos crimes, e deliberou, por unanimidade, pelo “reconhecimento da impropriedade da designação de alguém não integrante da carreira da Perícia Oficial”, e recomendou ao Excelentíssimo Senhor Governador Teotônio Vilela Filho para que reconsidere o ato de nomeação de um profissional estranho aos quadros de Perito Oficial do Estado;

- a Lei Federal nº 12.030, de 2009, a qual estabelece normas gerais para a perícia criminal, em seu Art. 2º estabelece que: “No exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, é assegurado autonomia técnica, científica e funcional,...”

RESOLVE RECOMENDAR:

- ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Defesa Social de Alagoas, na condição de Gestor maior da Defesa Social, a reconsiderar sua decisão em recomendar ao Governador a nomeação de um profissional estranho aos quadros da Perícia Oficial para o cargo de Perito Geral do Estado;

- ao Excelentíssimo Governador do Estado de Alagoas, que revogue a aludida nomeação, nomeando para o referido cargo um Perito Oficial de Natureza Criminal de carreira e que preencha os requesitos necessários ao bom desempenho desse importante mister, por se tratar de absoluto cumprimento dos Princípios Constitucionais que norteiam as ações dos gestores públicos, além de estar em consonância com o já deliberado pelo Conselho Estadual de Segurança e pela sociedade brasileira através da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública;

            - aos Governadores dos Estados da Federação que tenham a atividade de Perícia Oficial dirigida por profissional estranho à carreira de Perito Oficial Criminal que do mesmo modo reconsiderem seus atos nomeando para os respectivos cargos um Perito de carreira que cumpra os requisitos necessários a esse ofício.

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2011.
PLENO DO CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

domingo, 19 de junho de 2011

Somente em 2010 foram 22431 exames.

Em São Luís, somente no ano de 2010, o Instituto de Criminalística do Maranhão (Orgão de Perícia Oficial do Estado) realizou 22431 (vinte e dois mil, quatrocentos e trinta e um) exames periciais distribuídos para apenas 55 Peritos Criminais que trabalham nesse Instituto e são responsáveis pela elaboração dos Laudos periciais.


Distribuição (seção) dos exames realizados em 2010 pelo ICRIM de São Luís:

22.431 exames


56% - LAF (Laboratório de Análises Forenses)
6% - Balística Forense
4% - Informática e Fonética Forense
1% - Engenharia Legal
7,5% - Identificação Veicular
7,5% - Crimes Contra o Patrimônio
6,5% - Documentoscopia Forense
1,5% - Crimes Contra a Pessoa
10% - Acidentes de Transito


A grande maioria das seções chega a apresentar mais de 365 exames por perito, ou seja, cada Perito Criminal tem pelo menos mais de um exame a realizar por dia ininterruptamente, como por exemplo a Balística Forense (448 exames/Perito/ano), Identificação Veicular (560 exames/perito/ano), Crimes Contra o Patrimônio (560 exames/perito/ano), Documentoscopia Forense (486 exames/perito). No Laboratório de Análises Forenses, esse valor chega a ser 2,5 vezes maior que o número de dias do ano: 897 exames/perito/ano.
É importante ressaltar, que perícias não são apenas números, mas sim os resultados de um complexo conjunto de estudos altamente Técnicos e Científicos realizados por profissionais capacitados e qualificados.
Assim, soma-se a cada um desses números, a complexidade dos exames periciais.

Visita da APOTEC-MA ao Instituto de Identificação - IDENT (São Luís/MA)


Em visita recente da APOTEC-MA ao Instituto de Identificação - IDENT, constatamos a precária situação que se encontra aquele órgão que é fundamental na Identificação Civil e Criminal, e que cumpre seu papel de suma importância na aplicação da justiça e no combate a criminalidade quando identifica ou auxilia a identificação de criminosos que deixam vestígios "papilares" de suas digitais em locais de crime. O risco da perda de informações dessa natureza é incomensurável caso nenhuma providência seja tomada já, para mudar o quadro que encontramos durante a visita àquela instituição.

Lúcio Flavo Cavalcante
Presidente da APOTEC-MA

quinta-feira, 16 de junho de 2011

Situação no IML de São Luís ainda é de caos e abandono

Secretário de Segurança afirma desconhecer problema na linha telefônica do órgão
POR GABRIELA SARAIVA

Exatamente seis meses após a denúncia feita pela promotora Lítia Cavalcanti ao secretário Aluísio Mendes Guimarães, a situação do Instituto Médico Legal (IML), em São Luís, ainda é de caos e abandono. No local, é possível verificar facilmente a ausência de condições mínimas de saneamento, além de uma estrutura material e física comprometida. E há cerca de dois meses, nem mesmo a linha telefônica funciona.
Em entrevista a uma rádio da capital maranhense, o secretário de Segurança Pública, Aluísio Guimarães Mendes, afirmou desconhecer o problema do telefone. Segundo ele, não há motivos para ainda haver problemas como este no órgão, uma vez que um total de R$ 800 mil foi liberado para o IML e para o Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim). O dinheiro deveria ser empregado na compra de novos equipamentos e na contratação de pessoal.
A equipe do Jornal Pequeno foi ao IML, localizado no Campus Universitário do Bacanga, no início da tarde de ontem. No local, foi constatada uma série de problemas que vêm prejudicando os trabalhos e colocando em risco a vida dos funcionários. Ao tentar falar com o seu diretor, o médico Hugo Djalma Costa Segundo, a reportagem foi informada de que ele estaria viajando e que seu substituto, identificado como Dr. George, não havia comparecido à instituição.
Na permanência, área destinada ao recebimento dos chamados de recolhimento de corpos, o telefone não funciona. Segundo um funcionário, que preferiu não ser identificado, só é possível fazer as ligações, e não recebê-las. O problema é na linha e não no aparelho, uma vez que este já foi substituído. O funcionário revelou que a situação já está assim há cerca de dois meses, mas nenhuma providência foi tomada.
Na sala destinada ao exame cadavérico, foi possível constatar equipamentos enferrujados e compartimentos refrigerados com portas quebradas, escoradas por pedaços de madeira – tudo isso tomado pela poeira e por um rastro de sujeira, que levam a crer que o local não é limpo ou saneado há vários dias.
Em outros recintos, parte do forro está ameaçada de cair e coloca em risco a vida dos funcionários que ali trabalham. Nos banheiros, há sinais de uma reforma inacabada. Mofo, infiltrações e teias de aranha são perceptíveis em várias áreas do instituto.
Nos fundos da sala de necropsia, um contêiner destinado ao depósito de lixo estava entupido de resíduos. Ao seu redor, espalhados pelo chão, havia dejetos, que misturavam restos de comida com luvas e outros acessórios descartáveis utilizados nos exames cadavéricos, contribuindo para a proliferação de doenças e para a contaminação de estudantes e trabalhadores que ali circulam.
Denúncia de Lítia Cavalcanti – Em dezembro do ano passado, a titular da 15ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcanti, enviou um ofício ao secretário Aluísio Mendes, denunciando o “caos, abandono e desrespeito à dignidade humana” presentes no local em que funcionam o Instituto Médico Legal (IML) e o Instituto de Criminalística (Icrim) da capital.
No documento, a promotora lembrou o secretário de que o IML/Icrim recebeu da 15ª Promotoria de Defesa do Consumidor a quantia de R$ 1, 7 milhão (Termo de Ajuste de Conduta - TAC) com a Cemar, de R$ 800 mil, e TAC com a Volkswagen do Brasil, de R$ 900 mil), além de seis veículos tipo Amaroks, já devidamente adaptados para viaturas policiais.
Falta de fotógrafos – Um problema que vem dificultando o trabalho do Icrim-MA, desde dezembro do ano passado, é a falta de fotógrafos para os trabalhos periciais. Na ocasião, os profissionais, que estavam com os salários atrasados em vários meses, pararam suas atividades.
Com a ausência de profissionais especializados, as fotos são feitas pela própria equipe de peritos, com o uso de máquinas amadoras.


Agência Amapá de Notícias - Governo do Amapá

Peritos do Maranhão concluem exames de DNA na Politec
04/05/2011

Da Redação
Agência Amapá
Desde a semana passada que uma equipe de peritos criminais do estado do Maranhão está em Macapá, efetuando exames de DNA em materiais coletados de pessoas vítimas da violência, na unidade da federação.
O objetivo é identificar possíveis acusados em crimes contra a vida (homicídio), violência sexual, e paternidade criminal de seis pessoas que sofreram agressão.

O chefe de gabinete da Polícia Técnico Científica do Amapá (Politec), Pablo Francês, disse que esta é a terceira vez que a medicina legal amapaense é escolhida para ajudar os profissionais maranhenses.

O Perito Américo Azevedo, da Politec do Maranhão, disse que todas as vezes que estiveram no Amapá obtiveram resultados positivos. No ano passado, por exemplo, foi resolvido um caso de grande importância para a polícia, pois se tratava de um homem, pai de 6 crianças, e a mãe era filha dele, ou seja, "pai e avô".

A Perita Criminal Christhiane Cutrim ressalta que na Politec do Maranhão existe uma longa lista de material para ser periciado, e a entidade do Amapá tem ajudado esclarecer crimes diversos.

Com este trabalho, o Amapá se destaca em credibilidade no esclarecimento de delitos, cuja autoria é desconhecida e que a investigação minuciosa desse tipo só ajuda a polícia e a justiça.

José Maria
Assessor de Comunicação Social
Secretaria de Estado da Comunicação Social
Click aqui: Notícia na íntegra.


* Peritos Criminais qualificados e altamente competentes o Estado do Maranhão possui, mas falta dar a importância que tem a implantação do Laboratório de DNA Forense no Estado . Assim, o Maranhão também poderá se destacar tanto quanto qualquer outra unidade da federação com a mesma credibilidade e competência no esclarecimento de muitos crimes, agilizando processos judiciais e dando a resposta a maior beneficiária: a SOCIEDADE MARANHENSE.


segunda-feira, 13 de junho de 2011

Deputado Zé Carlos do PT reúne-se com peritos do Maranhão

09/06/2011 - 17h08; ASSECOM/GAB.DEP.ZÉ CARLOS

Os deputados Zé Carlos do PT, presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa e Raimundo Louro (PR), vice-presidente desta Comissão, estiveram numa reunião extraordinária na tarde de ontem (8) com membros da Ouvidoria de Segurança Pública (José Ribamar Araújo), Promotoria de Justiça Criminal (Márcia Maia e Lítia Cavalcanti), Associação da Polícia Técnico-Científica do Maranhão – APOTEC/MA (Lúcio Flavo Cavalcante), o ex-diretor do Instituto de Criminalística do Maranhão – ICRIM/MA (Miguel Alves) e diversos peritos do ICRIM/MA. O evento aconteceu no auditório da Sala das Comissões da AL.
O caráter do encontro foi marcado por denúncias, reivindicações e uma apresentação do sistema de perícia em nosso estado. O ICRIM/MA atualmente está instalado em um prédio da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, no campus do Bacanga. No mesmo local funciona também o Instituto Médico Legal – ambos alvos da Promotoria Pública, devido às suas péssimas condições estruturais.

Existem hoje no Maranhão 88 peritos criminais; sendo que oito deles trabalham exercendo função administrativa, 17 são peritos em Imperatriz, quatro em Timon (em breve serão removidos mais quatro para a cidade), um em Chapadinha, um no IDENT, um no CPTCA e 52 em São Luís.

O número recomendado, segundo Lúcio Flávio (presidente da APOTEC/MA), é de um profissional de perícia para atender cinco mil habitantes. Em todo o Estado deveriam existir então 1.200 peritos.

“A perícia é uma prova determinante nos processos judiciais. O que falta aos órgãos competentes é a valorização de profissionais que, apesar de toda a precariedade de seus instrumentos de trabalho, ainda consegue realizar um trabalho primoroso”, analisou Márcia Maia, do Ministério Público Estadual.

A promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, acrescentou que já existe verba para parte das mudanças estruturais do ICRIM/MA e IML. “A questão aqui não é só financeira. O governo do Estado recebeu da Volkswagem do Brasil, através de um TAC, a quantia de R$ 900 mil para a realização de obras no ICRIM/MA e no IML”, relatou Lítia.

Outra queixa feita por parte dos presentes diz respeito à falta de viaturas adequadas para transportar os peritos criminais aos locais de crime, por exemplo, mas a situação se estende a toda e qualquer atividade de perícia externa.

De acordo com os membros da APOTEC/MA, só existe um carro em condições reais de atender toda a Ilha; fora os casos de deslocamento de profissionais para o interior do Estado e também de transporte de armas, laudos, drogas e materiais já analisados que se acumulam na sede do ICRIM/MA.


Ao longo da reunião, vários foram os relatos de falta de equipamentos de trabalho e até mesmo de condições físicas do prédio que abriga o IML e ICRIM/MA. As fotografias que ilustram o cenário de atendimento à população são desoladoras.

Os deputados Zé Carlos e Raimundo Louro comprometeram-se em visitar os locais na próxima semana. O petista irá agendar, em breve, um encontro com o secretário de Estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes, para discutir o assunto.

Click aqui. Fonte: Site AL-MA

Dep. Eliziane Gama defende melhorias para corpo de polícia técnica do Maranhão



26/05/2011 - 14h19; Da Assecom/Gab. da dep. Eliziane Gama

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS), defendeu da tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (26), melhorias para a polícia técnica do Maranhão e relatou o sucateamento no setor e a falta de aparato técnico necessário para realização do trabalho dos peritos.

A parlamentar disse que apresentará indicações criando a sessão de informática no Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim), outra criando sessão de investigação de crimes ambientais e uma terceira indicação solicitando que a polícia técnica trabalhe em suas sedes e não em delegacias como vem acontecendo no interior do Maranhão. “Espero que a Secretária de Segurança Pública acate estas indicações que daremos entrada amanhã”, destacou.

Eliziane Gama comentou que uma portaria no município de Imperatriz prevê que a peritos criminais trabalhem dentro das delegacias, contrariando a lei federal que dá autonomia para a prestação de serviço da polícia técnica-cientifico nos Estados.

“A delegacia não é um local adequado para o trabalho da perícia. Temos há aproximadamente dois anos a Lei Federal 12.030 que dá autonomia a polícia técnica, mas no Maranhão esta autonomia ainda não foi estabelecida”, ressaltou.

Na última quarta-feira (25), Eliziane Gama recebeu uma comitiva de técnicos do Icrim que relataram a defasagem de equipamento, falta de aparato técnico, entre outros problemas que dificultam o andamento do trabalho de perícia e conclusão de laudos.

Durante o pronunciamento, a deputada relatou casos de demora na entrega de laudos por dificuldades técnicas, como por exemplo, de denúncia encaminhada a CPI de Combate à Pedofilia, sobre mais de dez mil vídeos de pornografia infantil, cujo laudo ainda foi concluído por causa de problemas de informática.

“Na reunião com alguns peritos criminais questionamos sobre a demora na entrega de alguns laudos que já duram meses, como de um caso emblemático na CPI da Pedofilia de um CD com dezenas de imagens de pornografia infantil e que com o aprofundamento das investigações encontramos dez mil vídeos. Eles afirmaram que não tem computador com capacidade e que precisam de um HD externo para conseguir concluir estes laudos”, comentou.

Outro relato da parlamentar foi sobre o “Caso Tamires”, jovem que morreu no Dia Internacional da Mulher, dentro de uma delegacia na Região Tocantina, e que está sendo investigado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia.

Eliziane disse que como se trata da polícia investigando a própria polícia, pediu um perito particular para apurar o caso, mas a solicitação foi rejeitada. Segundo a presidente da Comissão, o relatório está sendo concluído pela deputada Gardênia Castelo (PSDB), que é relatora do caso.